Quando pensamos em projetos de desenvolvimento de infraestrutura, como estradas, linhas de transmissão, estações de tratamento de água ou instalações de gerenciamento de resíduos sólidos, imagens positivas vêm à mente. Esses projetos visam melhorar a conectividade, o acesso a mercados e serviços, a segurança energética, os serviços de água e saneamento, além de maiores oportunidades e qualidade de vida, todos eles muito necessários.
No entanto, devemos reconhecer que quase todo projeto de infraestrutura causa algum tipo de dano social. De fato, grandes projetos, especialmente aqueles em ambientes sociais complexos, trazem consigo promessas de melhorias e riscos. As comunidades locais podem ser impactadas de muitas maneiras, tanto positivas quanto negativas. E esses impactos raramente são distribuídos de forma equitativa.
Qual é a relação entre infraestrutura, saúde e segurança?
A saúde é um direito humano fundamental e um recurso valioso. Apesar das melhorias nos indicadores de saúde das populações na América Latina e no Caribe, muitas desigualdades e lacunas no atendimento ainda persistem. Saúde, definida como um estado de bem-estar físico, social e mental, é essencial para a vida diária e para que as pessoas desenvolvam todo o seu potencial. Ela é influenciada pelo acesso aos serviços de saúde, pelas condições ambientais (como a qualidade do ar) e pelas condições sociais, econômicas e estruturais nas quais as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e se divertem. Grandes projetos de infraestrutura em contextos desafiadores podem alterar significativamente essas condições, representando riscos à saúde, à segurança e ao bem-estar das comunidades.
Impacto dos projetos de infraestrutura na saúde e segurança da comunidade
Durante a construção, grandes projetos geralmente exigem a contratação de muitos trabalhadores, e a maioria virá de fora das áreas de intervenção. Esses projetos geralmente são realizados em ambientes com poucos recursos humanos e ou remotos. Os trabalhadores estão longe de suas casas e famílias. Quando estão de folga, eles ocupam áreas, equipamentos urbanos e públicos, interagindo com as comunidades locais. A renda obtida nas remunerações do trabalho e disponível geralmente é gasta em atividades e serviços locais. Além de comida e bebida, há mercados locais de álcool, drogas e sexo comercial. Isso pode levar a um risco maior de HIV e doenças sexualmente transmissíveis tanto para as comunidades quanto para os trabalhadores. Problemas de abuso de substâncias, desequilíbrio de gênero e violência, problemas de saúde mental e outros males sociais frequentemente surgem.
Desmatamento e propagação de doenças
Projetos de infraestrutura podem perturbar a natureza e alterar o uso da terra. O desmatamento em massa deixou milhões de quilômetros quadrados vulneráveis a patógenos transmitidos pela vida selvagem que infectam humanos. Desde o início de 2023, surtos significativos de dengue foram relatados na Região das Américas da OMS, com Brasil, Peru e Bolívia relatando o maior número de casos. O desmatamento é bastante acelerado pela construção de infraestrutura linear (estradas, ferrovias ou linhas de energia) em habitats intocados como a Amazônia ou perto deles. Essa infraestrutura aumenta o contato humano com a vida selvagem, com potenciais portadores de vírus com potencial epidêmico e pandêmico. O risco resultante requer compreensão e gerenciamento adequados. O próximo vírus pandêmico precisa apenas de uma oportunidade, como, por exemplo, de um grande projeto de infraestrutura que coloque as pessoas em contato próximo com portadores como morcegos frugívoros, para que ocorra uma disseminação zoonótica.
As obras de infraestrutura lineal são geralmente construídas em áreas rurais ou semiurbanas, onde são mais necessárias, mas essas áreas geralmente têm pouco tráfego rodoviário. Com apenas dois carros por dia, o risco de acidentes é mínimo. No entanto, os projetos aumentam o tráfego com caminhões de construção transportando materiais, vans transportando trabalhadores e prestadores de serviços buscando oportunidades econômicas. Em estradas usadas por comunidades locais não acostumadas a esse nível de tráfego, as chances de acidentes, ferimentos e mortes aumentam significativamente.
O Marco de Política Ambiental e Social do BID e uma nova exigência de saúde e segurança comunitária
O Marco de Política Ambiental e Social (MPAS) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) exige que os mutuários identifiquem, avaliem e gerenciem os impactos do projeto na saúde, segurança e bem-estar da comunidade na área de influência do projeto. A Norma de Política Ambiental e Social (NDAS) 4 sobre Saúde, Segurança e Proteção da Comunidade descreve as responsabilidades dos mutuários para minimizar esses impactos. O MPAS recomenda na nota de rodapé 51 que os mutuários realizem uma Avaliação de Impacto à Saúde (AIS) como parte de seu processo de identificação de riscos e impactos ambientais e sociais, como o melhor método para identificar, avaliar e gerenciar sistematicamente os impactos à saúde da comunidade relacionados ao projeto.
Para enfrentar esse desafio, o BID publicou um novo Guia de Avaliação de Impacto na Saúde[LM2] . Seu objetivo é auxiliar governos, agências implementadoras e instituições públicas com procedimentos, métodos e ferramentas para avaliar os potenciais impactos de um projeto na saúde, tanto positivos quanto negativos, e sua distribuição na população.
O valor agregado de uma boa Avaliação do Impacto na Saúde (AIS)
O valor de uma boa AIS está em entender como um projeto afeta a saúde da comunidade, permitindo ações apropriadas durante todo o ciclo de vida do projeto. Os impactos negativos podem ser evitados, minimizados ou compensados, enquanto os impactos positivos podem ser ampliados. A distribuição dos impactos pode ser modificada para promover a equidade entre as populações afetadas. Isso melhora o planejamento, o desenho, a implementação, a operação e a sustentabilidade geral do projeto.
Avaliar e gerenciar os impactos de um projeto na saúde da comunidade beneficia todas as partes interessadas, incluindo tomadores de empréstimos públicos e privados, comunidades e o setor da saúde como um todo.
Benefícios de um EIS para todos os envolvidos
A Avaliação de Impacto na Saúde (AIS) ajuda os mutuários a entender e gerenciar os impactos do projeto, evitando atrasos, problemas legais e riscos à reputação. Eventuais conflitos entre comunidades locais e os proponentes do projeto devido a esses impactos podem afetar a licença social para operar e a sustentabilidade do projeto.
De uma perspectiva econômica, uma AIS agrega valor, pois a identificação precoce e proativa dos impactos permite medidas de mitigação com boa relação custo-benefício, evitando o custo mais alto de lidar com impactos negativos à saúde. Além disso, problemas de saúde podem afetar a produtividade da força de trabalho e aumentar os custos com assistência médica para os trabalhadores e suas famílias.
As comunidades se beneficiam ao evitar e minimizar impactos negativos, o que pode evitar despesas médicas inesperadas ou perda de meios de subsistência devido a doenças agudas ou crônicas. Também pode melhorar a confiança e a participação da comunidade no planejamento e na tomada de decisões do projeto.
Metodologia da AIS em seis passos
| Detecção | Determinar se uma AIS é necessária, com base nos potenciais impactos do projeto na saúde da comunidade. |
| Escopo | Identifica os impactos preocupantes na saúde, a abordagem metodológica, os limites espaciais e temporais e os recursos necessários para sua avaliação. |
| Coleta de dados de referência | Estabelece uma linha de base de saúde da comunidade para entender o estado de saúde atual e as vulnerabilidades para realizar uma avaliação de impacto baseada em evidências e dados. |
| Avaliação do impacto | Identifica e caracteriza potenciais impactos por meio de um método estruturado, sistemático e transparente. Ele deve fornecer detalhes suficientes para priorizar impactos significativos que devem ser mitigados, e quais as medidas de gestão com base em evidências, estudos de caso e conhecimento especializado. |
| Planos de gestão e monitoramento | Detalha as ações, as partes responsáveis, os recursos e as abordagens de monitoramento para minimizar impactos adversos significativos à saúde e maximizar os benefícios. |
| Monitoramento e avaliação | Monitora a implementação de planos de gestão e a identificação de impactos imprevistos à saúde, avalia a eficácia das medidas de mitigação , a necessidade de melhorias, ajustes ou de substituição de tais medidas conforme necessário. |
Princípios-chave da AIS
- Enfoque participativo: Envolvimento e engajamento das partes interessadas, especialmente as comunidades afetadas pelo projeto, durante todo o processo. Isso aumenta a avaliação e a gestão adequadas do impacto, bem como o bom desempenho e a sustentabilidade dos projetos. Uma abordagem democrática e coletiva satisfaz o direito das pessoas de participar das decisões que as afetam.
- Uso ético da evidência: Coleta vários tipos de informações quantitativas e qualitativas, incluindo dados de base, opiniões e perspectivas das partes interessadas. Garante que as evidências sejam de alta qualidade, revisadas por pares, confiáveis, verificadas e legitimadas por consenso, com certeza sobre o tipo, nível e probabilidade de impactos.
- Proporcionalidade dos impactos: O esforço, o escopo, a profundidade e os detalhes da coleta de dados de base, da avaliação de impacto e das recomendações de mitigação para impactos na saúde da comunidade devem ser proporcionais à escala e à provável significância dos impactos potenciais. Isso se baseia no julgamento de especialistas em EIA, bem como na contribuição do mutuário, do BID, de agências reguladoras nacionais e de partes interessadas locais, especialmente comunidades afetadas pelo projeto. As descobertas devem ponderar adequadamente a saúde da comunidade em relação a outros impactos ambientais e sociais.
Todos os projetos de desenvolvimento podem se beneficiar de uma EIA, que deve ser promovida no nível nacional em todos os países membros do BID. Como a AIS aborda doenças transmissíveis e não transmissíveis, impactos nutricionais, acidentes, lesões e problemas de saúde mental, ela permite colaborações intersetoriais eficazes, engajamento e corresponsabilidade entre todos os ministérios envolvidos no desenvolvimento (energia, agricultura, turismo, transporte, recursos naturais e desenvolvimento urbano, etc.). Como a pandemia nos ensinou, a saúde é responsabilidade de todos.
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