Mulheres que transformam a Cidade #6: Diversidade e Direito à Cidade

De que forma o direito das pessoas LGBTQIA+ à cidade não é respeitado diariamente nos espaços urbanos? Como a voz das pessoas LGBTQIA+ poderia ser melhor ouvida no planejamento da cidade? Neste podcast, falamos de respeito, educação e tolerância como elementos-chave na construção de cidades e de uma sociedade mais inclusiva. 

Discriminação à comunidade LGBTQIA+ no acesso à cidade 

Os espaços urbanos refletem as relações sociais e os sistemas de dominação. Por esta razão, eles podem ser construídos de acordo com lógicas patriarcais, racistas, binárias e/ou hetero-normativas. A heteronormatividade é o ato de considerar a heterossexualidade como uma norma, e efetivamente excluir todas as outras orientações sexuais e identidade de gênero. Assim como o gênero, a sexualidade não é binária nem fixa, ela pode mudar ao longo da vida de uma pessoa.  

Como as análises têm sido frequentemente limitadas a essa binaridade, as necessidades das pessoas trans e não-binárias são hoje pouco discutidas ou pesquisadas. As pessoas trans, gays e lésbicas são altamente invisibilizadas e sujeitas a muita violência, tanto em espaços públicos como privados, e seu direito à cidade não está sendo respeitado. Os relatórios anuais de mortes LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) mostram que, em 2019, 329 LGBT+ tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia: 297 homicídios (90,3%) e 32 suicídios (9,7%). Ou seja, a cada 26 horas uma pessoa LGBT+ é assassinada ou se suicida, vítima da LGBTfobia, posicionando o Brasil como um dos países com maior índice de assassinatos de minorias sexuais.  

Isto mostra que as políticas públicas, incluindo as políticas urbanas, ainda não estão adaptadas aos direitos da comunidade LGBTQIA+. Para isso, é importante criar espaços de conversas e trocas para incorporar estas necessidades específicas às reflexões sociais e intervenções urbanas. Um primeiro passo para isso é aprender, por exemplo, por meio desta série de 10 artigos, sobre os desafios e lutas da comunidade trans no Brasil.  

Uma iniciativa interessante é o projeto de lei para banheiros de acesso público a travestis e transexuais de acordo com sua identidade de gênero. Visa representar um grande passo para resolver a violência simbólica e física que os banheiros de gênero representam (mostrando explicitamente que existe um banheiro para as mulheres e outro para os homens).  

As palavras da deputada Renata Souza no projeto de lei ajudam a entender as questões em jogo: “Muitas pessoas que não são trans (pessoas cisgêneras, ou simplesmente “pessoas cis”) não imaginam o sofrimento que é ficar horas sem poder ir ao banheiro, segurando a vontade de fazer as necessidades fisiológicas por temer olhares de reprovação, piadas de mal gosto, assédios e até mesmo agressões físicas.” Ao projetar um espaço ou equipamento público com banheiro, é importante levar estas questões em consideração. 

Outra ferramenta de peso para valorizar a voz da comunidade LGBTQIA+ no direito à cidade, entre outras coisas, são os Centros de Cidadania LGBT. São equipamentos públicos onde são ofertados atendimentos jurídico, social e psicológico a pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneras, além de funcionar como mobilizador em políticas públicas de combate à homofobia, à transfobia e de promoção da cidadania LGBT. Funcionam como articulador de uma rede de proteção e garantia de direitos à população LGBT, minimizando as vulnerabilidades a que este público está submetido. Rio de Janeiro, Natal, Brasília, Recife e São Paulo estão entre as muitas cidades que inauguraram seus Centros de Cidadania LGBT.  

Back to the basics: o que é interseccionalidade? O que quer dizer LGBTQIA+? 

O escopo da perspectiva feminista visa questionar as relações de poder para provocar uma ação transformadora ao longo da vida de meninas e mulheres, com objetivos emancipatórios contra a violência, o sexismo e a exclusão. O termo interseccionalidade é usado para fazer referência às formas como diferentes aspectos sociais – de gênero, raça, classe, sexualidade, idade, entre outros – interagem entre si, influenciando a forma como experimentamos a vida em sociedade e na cidade.  

O conceito foi popularizado por feministas negras, respondendo ao movimento feminista ocidental, principalmente branco e burguês. Entretanto, essa abordagem nos permite ampliar o olhar às diversas discriminações que podem ser vivenciadas, particularmente, nos espaços públicos, com base na raça, etnia, classe, religião, nacionalidade, sexualidade, capacidade física e cognitiva, idade e gênero. A discriminação ocorre ainda mais com as mulheres negras da classe trabalhadora, ou com mulheres trans. Em resumo, os indivíduos possuem identidades complexas que não podem ser compreendidas em um único plano (ser mulher ou ser homem, por exemplo). Isso requer uma análise sob várias perspectivas e em diferentes níveis para entender como os indivíduos se posicionam na cidade e na sociedade de um modo geral.  

As letras LBGTQIA+ significam: 

• Lésbicas: mulheres que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero.  
• Gays: homens que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero. 
• Bissexuais: homens e mulheres que sentem atração afetiva/sexual pelos gêneros masculino e feminino. As pessoas que sentem atração afetiva/sexual por todos os gêneros se identificam como pansexuais.  
• Transexuais ou transgêneros: pessoas que se identificam com outro gênero, diferente do atribuído no nascimento, inclusive dentro do espectro não binário. Trata-se de um conceito relacionado à identidade de gênero e não à orientação sexual/afetiva. 
• Queer: pessoas que se auto-identificam como gênero queer transitam entre os gêneros feminino e masculino, ou em outro(s) gênero(s) no(s) qual(ais) o binarismo não se aplica. O termo faz referência à teoria queer, que afirma que orientação sexual e identidade de gênero são resultados de uma construção social e não de uma funcionalidade biológica.  
• Intersexo: pessoas cujo desenvolvimento sexual corporal – caracterizado pelos hormônios, genitais, cromossomos, e/ou outras características biológicas – não se encaixa na norma binaria.  
• Assexual: pessoas que não sentem atração afetiva e/ou sexual por outras, independente do gênero. 
• +: abriga todas as diversas possibilidades de orientação sexual e/ou identidade de gênero que existam. 

Por que nós fazemos perguntas sobre gênero no espaço público e na cidade?  

Simplesmente porque são lugares que promovem o encontro, a visibilidade e a troca entre as pessoas na sociedade, e onde o gênero é demonstrado. Muitas vezes, o espaço público é definido como um espaço “neutro”, quando ele não é. O espaço público também não é público para todos, como seu nome sugere. Para compreender as relações de poder no desenho, uso e ocupação do espaço público que perpetuam as representações sociais de gênero, e impulsar mudanças, o BID criou um Guia prático e interseccional para cidades mais inclusivas.  

O guia visa abrir um espaço de reflexão sobre as perspectivas feministas e interseccionais na concepção e gestão das cidades no Brasil. Aborda o planejamento urbano através da integração de diferentes características dos usuários da cidade como gênero, raça, orientação sexual, idade e condição física. Qual é o papel da mulher no diagnóstico e na tomada de decisões na cidade? As funcionalidades dos espaços urbanos são pensadas de forma equitativa de acordo com as necessidades de cada usuário, incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIA+, pessoas de distintas etnias e raças? Como esta diversidade de usuários pode ser mais bem integrada na cidade para torná-la acessível, segura e inclusiva? 

Essas são algumas das perguntas que o guia poderá responder, e que serão discutidas em nosso webinar especial no próximo 8 de março, na ocasião do Dia Internacional da Mulher: faça aqui sua inscrição e não deixe de participar enviando perguntas! 

Veja também os artigos anteriores da mesma serie:  

• Mulheres que transformam a Cidade #1: Diagnóstico urbano, caminhabilidade e gênero, sobre como criar espaços para que as mulheres possam expressar sua opinião sobre o que precisa ser feito para melhorar nossos bairros. 
• Mulheres que transformam a Cidade #2: Segurança pública e gênero, sobre o que caracterizam os atos de violência contra as mulheres nos espaços públicos. 
• Mulheres que transformam a Cidade #3: Mobilidade e gênero, sobre a relação entre o gênero com os desafios da mobilidade urbana. 
• Mulheres que transformam a Cidade #4: Primeira infância e gênero, sobre como é viver na cidade a partir de tamanhos e perspectivas das crianças, e como construir espaços seguros, acessíveis e divertidos para elas. 
• Mulheres que transformam a Cidade #5: Profissões urbanas e gênero, sobre como podemos trabalhar para uma melhor representação das mulheres nos campos da arquitetura e do planejamento urbano, tanto na história, como na memória coletiva e na profissão.