A infraestrutura desempenha um papel irrefutável no desenvolvimento e na atividade econômica dos países. Uma infraestrutura melhor impulsiona a atividade econômica, possibilita o intercâmbio de mercadorias, aumenta a qualidade de vida da população e facilita a mobilidade social. A infraestrutura é necessária para levar serviços básicos para a população, como acesso a água potável, serviços sanitários, eletricidade e estradas rurais. A prestação desses serviços melhora suas vidas, aumenta seu bem-estar e permite o acesso a mais oportunidades educacionais e de trabalho, além de melhores condições sanitárias e de saúde. A provisão de infraestrutura contribui para melhorar a vida das pessoas e lhes dar mais chances de viver vidas dignas.
A construção de infraestrutura também é um catalizador da atividade econômica e do crescimento, já que investir nesse tipo de ativos ajuda a criar empregos e a aumentar a produção de bens e serviços. E a geração de novos empregos significa mais atividade econômica nos locais em que a infraestrutura é instalada ou construída. Isso se traduz em um impacto econômico focalizado e estabelece um círculo virtuoso de criação de empregos locais associados à infraestrutura instalada.
Todos esses benefícios são particularmente importantes na conjuntura atual de recuperação econômica pós-COVID. A América Latina e o Caribe (ALC) foram afetados seriamente pela pandemia. Seu impacto se manifestou na perda de vidas humanas e na redução da atividade econômica. As economias desaceleraram e o impacto imediato foi a redução de empregos, o que afetou majoritariamente os grupos mais vulneráveis da população, em particular as mulheres.
Diante dessa situação, é urgente fazer intervenções que facilitem a recuperação econômica, gerem empregos e ajudem os grupos mais vulneráveis a recuperar e aumentar seus níveis de bem-estar. Um instrumento de política que já se mostrou efetivo no passado é o investimento em infraestrutura. Esse investimento tem vários efeitos positivos além de contribuir para uma recuperação econômica sustentável e inclusiva, ao criar empregos e acelerar os gastos públicos na economia. O investimento em infraestrutura ajuda os países a fechar a lacuna atual da região nessa área e a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Não só o investimento em infraestrutura gera empregos, como também reduz as desigualdades ao promover um crescimento econômico mais inclusivo.
De acordo com estimativas recentes do BID, as necessidades de investimento em infraestrutura para alcançar os ODS na ALC – nos setores de água e saneamento, energia, transporte e telecomunicações – são da ordem de mais de dois trilhões de dólares nesta década. Isso equivale a investir cerca de 3,12% do PIB da região por ano (aprox. US$ 170 bilhões/ano). Desses investimentos necessários, 60% são em nova infraestrutura e o restante em manutenção e reposição de ativos que chegam ao fim de sua vida útil e são indispensáveis para prestar os serviços de infraestrutura com padrões adequados de qualidade.
Fechar a lacuna de acesso e manter a qualidade dos serviços de água e saneamento, incluindo o tratamento de águas residuais, requer investimentos anuais médios de 0,5% do PIB regional[1]. No setor elétrico, a ALC precisa investir anualmente 0,8% de seu PIB para proporcionar acesso universal a eletricidade para toda a população e avançar na descarbonização da matriz de geração de eletricidade de acordo com os programas de expansão dos países[2]. Para o setor de transporte, fechar as lacunas em infraestrutura viária, aeroportos e transporte público requer um investimento anual de 1,4% do PIB da região.
Esses montantes impõem um desafio por sua magnitude, a forma de mobilização dos fundos necessários e seu uso eficiente. Além disso, o contexto de restrições orçamentárias em que se encontram muitos países da ALC, especialmente como resultado dos esforços de enfrentamento da pandemia, condiciona a capacidade do setor público para investir em infraestrutura. Para superar esses desafios, sem comprometer a sustentabilidade fiscal da região, o setor privado precisa ser envolvido no financiamento, construção e gestão desses projetos. No entanto, há atualmente várias barreiras que também dificultam a mobilização do capital privado, o que prejudica ainda mais a obtenção de todos os benefícios potenciais do investimento em infraestrutura. Pondo em perspectiva, de 2008 a 2017 o investimento privado em infraestrutura na América Latina e no Caribe ficou em uma média de 0,5% do PIB, em comparação com 2,2% de investimento público[3].
Uma primeira barreira está relacionada ao desenho dos marcos legais, que com frequência são formulados para apoiar empresas públicas e tornam difícil a participação do setor privado. A essa situação soma-se às vezes uma segunda barreira que tem a ver com instituições fracas. As empresas podem ter pouco apetite para investir em países com baixa solvência de crédito ou que não tenham historicamente uma boa relação com a iniciativa privada.
Para atrair a participação do setor privado em projetos de infraestrutura é necessário reduzir o risco do investimento por meio de medidas como o fortalecimento das instituições, a definição de um marco legal claro e favorável para o investimento, o aproveitamento da capacidade de inovação e flexibilidade do setor privado e a gestão do impacto social dos diferentes projetos. A infraestrutura é fundamental para apoiar a agenda de desenvolvimento e de recuperação econômica, mas não é uma pré-condição que o financiamento seja público. O setor privado pode e deve ter um papel importante.
Uma terceira barreira que tem dificultado a atração de investidores é a falta de especialização técnica e de gestão para identificar, priorizar e preparar projetos de infraestrutura. Isso acontece em parte porque os países não têm boas ferramentas de planejamento que possam conduzir a uma melhor tomada de decisões. São necessárias ações para expandir a carteira de projetos e melhorar o desenho técnico e financeiro dos projetos de infraestrutura, especialmente em países de baixa renda.
Uma última barreira que deve ser mencionada é o desenvolvimento limitado de mercados de capital nacionais e a falta de plataformas que permitam o financiamento de longo prazo em moeda local. A isso se soma a ausência de mecanismos de financiamento inovadores que canalizem o capital privado local para projetos de infraestrutura ou atraiam uma maior variedade de investidores.
No setor elétrico, os leilões para contratos de longo prazo são um exemplo de mecanismos eficazes para atrair capital privado tanto para linhas de transmissão como para novos projetos de geração elétrica, especialmente em energia renovável. No setor de água e saneamento, os esquemas de parcerias público-privadas (PPPs) podem favorecer um aumento na infraestrutura de coleta de águas residuais, como observado no Chile. As PPPs são particularmente importantes neste momento em que os países estão fortemente endividados e precisam diversificar suas fontes de financiamento de projetos. Mecanismos de financiamento inovadores são outro veículo para a participação privada no setor, alinhando-se também com a transição ecológica. Entre estes destacam-se o financiamento misto, em que se usa capital concessional de fontes públicas ou organismos internacionais de forma estratégica para mobilizar e incrementar investimentos do setor privado em projetos de desenvolvimento sustentável.
Em conclusão, investir em infraestrutura é uma peça-chave para uma recuperação econômica sustentável e inclusiva, uma vez que essa é uma maneira comprovada de impulsionar o crescimento econômico e a criação de empregos. Além disso, investir em infraestrutura tem a vantagem de facilitar o cumprimento dos ODS e dos compromissos assumidos pelos países no Acordo de Paris. Em um contexto em que a mudança climática é uma ameaça iminente, é necessário focar as ações de investimento em infraestrutura verde, sustentável e resiliente para, desse modo, descarbonizar as economias.
[1] Aproximadamente US$ 27,27 bilhões/ano
[2] Aproximadamente US$ 43,632 bilhões/ano
[3] Segundo informações da Infralatam (http://www.infralatam.info/) para os dados de investimentos públicos e banco de dados sobre investimento privado em infraestrutura (PPI) para os dados de investimento privado.
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