Como parte da série de webinários promovidos pelo BID sobre como o ecossistema de startups vem enfrentando a pandemia da Covid-19 no Brasil, no dia 29 de abril realizamos um debate com representantes de órgãos do governo e entidades representativas do setor. Participaram Marcos Vinicius de Souza, do Governo de São Paulo; Laís de Oliveira, da Startup Genome; Jose Luis Gordon, da Embrapii; Igor Nazareth, da Secretaria de Desenvolvimento do Ministério da Economia; Raphael Braga da Silva, da Finep; Paulo Alvim do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações e Rodrigo Afonso, do Dínamo; com moderação de Vanderleia Radaelli, do BID, e Felipe Matos, da 10K.Digital. Listamos aqui os principais tópicos abordados.
Ecossistema de startups sentiu os impactos da pandemia e revelou que poucas ações de socorro governamental têm chegado na ponta
No começo da reunião, os moderadores bem como os convidados da Dínamo e da Startup Genome deram um breve panorama da realidade do ecossistema na pandemia, a partir de dados coletados nos outros webinars da série, com startups, investidores e hubs de inovação.
No Brasil, estima-se que 75% das startups foram negativamente afetadas, sendo que 25% delas foram profundamente prejudicadas. Investimentos também foram reduzidos ou desacelerados, especialmente nos estágios mais avançados. Segundo o Startup Genome, no mundo, cerca de 40% das startups estão na chamada “red zone”, tendo caixa insuficiente para cobrir mais que três meses de operação.
Ainda assim, os webinários anteriores mostraram que há poucas políticas específicas de apoio ao setor e que as ações emergenciais de combate à crise anunciadas, como acesso ao crédito, não têm chegado até essas empresas. Isso se deve, em grande parte, ao baixo alinhamento dos critérios de concessão de crédito praticados pelo sistema financeiro e a realidade das startups, com exigências por garantias reais ou longo histórico de faturamento, por exemplo.
A Dínamo ressaltou que a fragilização e desarticulação do ecossistema de inovação poderá abrir ainda mais espaço para a fuga de talentos. Destacou que o Brasil já vem perdendo talentos de forma mais acelerada nos últimos anos, o que tende a prejudicar ainda mais o processo de recuperação econômica. O Ministério de Economia (ME) trouxe também alguns dados, como o da pesquisa feita pela Inovativa com 284 startups, em que 42% estimam o tempo de retomada em três meses.
Ações vêm sendo implementadas por diferentes órgãos de governo
Os representantes do governo pontuaram diversas ações em curso para o combate à pandemia. Igor Nazareth, do ME, disse que o Ministério mapeou as principais soluções de startups que podem ser oferecidas ao governo, em parceria com a Associação Brasileira de Startups, promovendo Demo Days de apresentação para o Ministério da Saúde e outras instituições da administração pública.
Raphael Braga da Finep ressaltou, além dos editais de recursos de apoio para a produção de EPIs e mulheres empreendedoras, a continuidade de programas de financiamento a startups.
Gordon, da Emprapii destacou a criação de um modelo flexível para apoiar projetos de inovação com recursos financeiros, saindo de 30% para até 90% de custeio, dependendo do caso, com recursos não reembolsáveis. Mais de 30 projetos de startups e empresas com soluções de combate à Covid-19 já haviam sido apoiados, podendo chegar em 40.
Paulo Alvim do MCTIC, disse que o Ministério captou R$ 100 milhões para o combate à crise e que parte desse montante deverá ser revertido para startups. Marcos Vinícius, do Governo de São Paulo destacou a criação de processos de encomendas tecnológicas para contratação de soluções de startups para a crise pelo governo estadual, que está se iniciando.
Novas políticas de enfrentamento
Diversas necessidades de políticas de enfrentamento foram sugeridas ou anunciadas, em cinco áreas principais: apoio financeiro não reembolsável, crédito adequado direcionado, estímulo ao investimento, suporte aos empregos e uso do poder de compra pública.
No apoio financeiro direto, Paulo Alvim (MCTIC) falou sobre a possibilidade de criação de um coronavoucher voltado para startups, enquanto Gordon (EMBRAPII) informou que a diretoria estudava alguma ação de apoio específico para essas empresas.
Em relação ao crédito, muito se falou sobre a necessidade da adequação dos critérios de concessão, para compatibilizá-los com as necessidades das startups. Nesse sentido, a criação e ampliação de fundos garantidores para substituir garantias reais e fundos de venture debt, que utilizam ações da startup como garantia, foram colocados como caminhos a seguir.
No estímulo a investimentos, foi sugerida a criação de fundos de fundos que pudessem utilizar a estrutura de fundos de venture capital já existentes para irrigar o ecossistema de forma ágil, sempre com contrapartida de investidores privados. Esse formato, além de mais ágil, otimiza a alocação dos recursos, considerando que os fundos têm conhecimento do seu portfólio e interesses alinhados para decidir que empresas devem ser socorridas e sob quais condições.
Já para a manutenção dos empregos, destacou-se que startups empregam pessoas altamente qualificadas e que uma crise prolongada poderia gerar fuga desse talento do país. Na avaliação dos painelistas, as medidas emergenciais anunciadas até o momento não são adequadas a esse tipo de profissional, destoando das práticas adotadas por economias avançadas em função da importância que o pilar talento representa para o ecossistema de inovação.
Já o poder de compras públicas foi indicado como um dos instrumentos mais poderosos de enfrentamento à crise, com vantagens para todos os envolvidos, inclusive o governo – que terá acesso a soluções mais inovadoras e custo-efetivas com startups. Apesar da lei de inovação ter avançado em alguns pontos, esse ainda é um dos instrumentos mais atrasados no país em termos de legislação.
Mais que socorrer, estruturar: a importância da aprovação do Marco Legal das Startups
Todos os participantes concordaram que ações de médio e longo prazo também são essenciais para permitir uma boa recuperação do setor. Em especial, apontaram a necessidade urgente de aprovação do Marco Legal das Startups, que visa modernizar o arcabouço regulatório dessas empresas, trazendo inclusive uma definição legal do que são startups, algo cuja inexistência de conceito claro impede a criação de políticas específicas. Igor Nazareth, do ME, informou que o texto do Projeto de Lei do Marco editado pelo governo após consulta pública realizada no ano passado já está pronto e se encontrava na Casa Civil, só não tendo sido encaminhado ainda, por conta da pandemia, que tomou conta da pauta do legislativo. A intenção agora é incluir o Marco Legal das Startups no pacote de ações pós-pandemia. Paulo Alvim, do MCTIC, também não descartou a possibilidade, ainda em estudo, de que alguns dos pontos do Marco Legal possam ser editados no forma de medida provisória, para acelerar sua entrada em vigor.
Reflexões da crise gera aprendizados para o futuro
A crise tem provocado inúmeras reflexões e gerado novos aprendizados. Os participantes destacaram o crescimento da importância da ciência e tecnologia nesse momento, considerando que a área vinha perdendo apoio e espaço orçamentário nos último anos. Laís da Startup Genome lembrou que a Primeira Guerra Mundial começou com cavalos e terminou com aviões e que o inimigo comum pode acelerar uma série de avanços tecnológicos importantes em várias áreas.
Para isso, será importante ganhar eficiência: fazer mais com menos, por meio de melhor coordenação e de maior foco, buscando concentrar investimentos em poucas áreas estratégicas, gerando mais resultados palpáveis rapidamente, ao invés de investir pouco em muitas iniciativas, que acabam se diluindo. A crise mostra também a importância de esforços de colaboração dos agentes, em torno de um bem comum, para o fortalecimento de todos.
Link para vídeo do Webinar:
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