A seleção de docentes é um dos maiores desafios dos sistemas educacionais. Mas é um desafio que traz resultados bastante positivos. A evidência demonstra que o uso de instrumentos objetivos para selecionar os melhores profissionais para posições permanentes é crucial por duas razões principais. Primeiro, os professores são o fator de maior influência nos resultados de aprendizagem dos alunos. Segundo,o custo de selecionar um bom profissional é significativamente menor do que o de demitir um professor ineficaz. Para ilustrar essa diferença, podemos mencionar um estudo realizado em Washington, D.C. , que indicou um custo de seleção aproximado de US$ 500 por contratação e um custo de até US$ 100 mil em caso de demissão.
Na maioria dos países da América Latina, faltam processos objetivos de seleção, mas o cenário é positivo no Brasil, como demonstra o documento produzido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com Instituto Rui Barbosa, Profissão Docente, Undime e Instituto Península, a partir de uma pesquisa nacional inédita para coletar em escala informações sobre os mecanismos de seleção docente no país.
Os resultados foram compilados na nota técnica Como as redes municipais e estaduais selecionam e alocam seus professores?: Uma pesquisa diagnóstica no Brasil que reúne dados de 23 redes estaduais e 2.171 redes municipais, ou 40% do total de municípios no Brasil, divididos entre todos os estados e com representatividade nacional. Uma das principais conclusões é que o Brasil conta com os normativos necessários para uma trajetória mais assertiva da seleção e alocação docente, mas a implementação ainda é limitada ao mínimo exigido por lei.
Este cenário traz tanto desafios a serem vencidos como oportunidades a serem aproveitadas para melhorar os concursos e processos seletivos simplificados:
- Frequência dos concursos
Os concursos docentes no Brasil são centralizados, com regras publicadas em editais de acesso público, porém, são realizados com pouca frequência. Dentre as redes municipais participantes do estudo, 10% não realizam concursos há mais de 15 anos e outros dois terços não realizam há mais de cinco anos. Os concursos centralizados e com regras claras reduzem os custos de seleção e tornam o processo mais eficiente e equitativo, mas a baixa frequência faz com que muitos profissionais entrem na carreira com contratos temporários.
Quando foi realizado o último concurso público para docentes?
- Seleção baseada em um único instrumento
Os instrumentos utilizados para selecionar os professores nos concursos também são limitados: enquanto a evidência internacional preconiza que a melhor forma de predizer a qualidade docente é o uso de múltiplos instrumentos de competência (provas, entrevistas estruturadas, testes psicotécnicos, aulas práticas, etc.), que mensuram a eficiência do professor de diversas formas, mais de dois terços das redes municipais e 9 das 23 redes estaduais utilizam apenas um: a prova objetiva. Apesar de a prova de ser um bom instrumento, sozinha ela não é capaz de selecionar os docentes mais eficientes.
E quando analisamos os temporários, o cenário é ainda mais desafiador. A força de trabalho temporária representa 54% dos docentes da rede estadual e 37% na rede municipal, mas os processos seletivos simplificados dificilmente aplicam instrumentos de competência para a seleção, restringindo o processo a sistemas burocráticos como a comprovação de títulos e experiência.
Percentual das redes estaduais que usam instrumentos de competência:
concurso públicos e seleção de temporários
- Estágio probatório: uma seleção em serviço
Um profissional pode ter um bom desempenho no processo de seleção, mas a sua atuação em sala de aula é o que vai determinar sua eficiência. Sendo assim, o estágio probatório é a chance de os sistemas observarem o professor em ação e fazerem uma seleção com base na prática observada. Esse é um bom sistema presente na legislação brasileira – e pouco frequente nos países da América Latina e do Caribe – mas que não é utilizado em toda sua potencialidade.
Os resultados da pesquisa apontam que em 10 redes estaduais e em 78% das redes municipais todos os professores foram aprovados ao final do estágio probatório, o que indica que o instrumento vem sendo aplicado de forma protocolar, apenas para o cumprimento da exigência e não como um instrumento de seleção em serviço.
Qual o percentual de docentes que foi aprovado no estágio probatório do último concurso realizado?
No sistema educacional de Los Angeles (EUA), a estimativa é que dispensar 25% dos docentes menos eficientes em sala de aula nos 2 primeiros anos de atuação aumentaria em 14 pontos percentuais o desempenho dos estudantes ao final dos estudos. O levantamento ressalta, contudo, que os sistemas precisam criar mecanismos de suporte para maximizar as chances de um professor ter sucesso no probatório antes de dispensá-los.
O Brasil tem o que é necessário para uma trajetória mais assertiva de seleção docente: uma estrutura normativa robusta que define as regras gerais de forma centralizada, algo que não é uma realidade para grande parte dos países da região. Para isso, é necessário utilizar melhor as regras estabelecidas e não se limitar ao mínimo exigido.
Como destacamos neste texto, para contar com professores qualificados e aumentar a eficiência do sistema educacional, as redes escolares devem se concentrar em três estratégias principais: realizar processos seletivos competitivos com mais frequência, usar múltiplos instrumentos de avaliação durante a seleção e aplicar adequadamente o estágio probatório. Concursos mais frequentes garantem um fluxo constante de candidatos qualificados, enquanto múltiplas ferramentas de avaliação ajudam a identificar com mais precisão profissionais mais eficazes e o período probatório permite uma avaliação do desempenho no mundo real. Implementar essas estratégias provavelmente aumentaria o número de professores altamente qualificados e economizaria recursos significativos das redes escolares.
Os caminhos possíveis para aperfeiçoamento – tanto da seleção quanto da alocação – são apontados pela Nota Técnica, que conta ainda com resultados sobre transferências, temporários e sistemas de informação das secretarias. Baixe a publicação gratuitamente aqui.
O Brasil foi pioneiro nessa coleta de informações, e esse diagnóstico é uma boa prática que pode ser o ponto de partida para discutir de forma mais assertiva e eficiente a seleção e a alocação docentes na América Latina e no Caribe.
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