BID e SABESP trabalham juntos para consolidar uma operação de conversão de dívida por US$ 495 milhões
As consequências financeiras da pandemia do coronavírus têm sido enormes e estão apenas começando a tomar forma no setor de água e saneamento. Nos Estados Unidos, uma avaliação preparada pela American Water Works Association indica que o impacto financeiro agregado do COVID-19 nos serviços públicos de água potável será de aproximadamente US$ 13,9 bilhões, o que representa um impacto global de 16,9% das receitas do setor de água potável. São o resultado de circunstâncias inesperadas e de medidas emergenciais adotadas pelos operadores entre elas a eliminação de cortes de água por falta de pagamento, aumento da inadimplência como resultado das altas taxas de desemprego, reduções da demanda de água não residencial, aumentos no consumo residencial não faturados e o menor crescimento no número de usuários.
No Brasil, as operadoras de água e saneamento não estão nem estarão isentas destes efeitos, uma vez que já sofreram impactos semelhantes, incluindo, ademais, o não pagamento dos serviços por parte da população vulnerável, medida adotada para apoiar o combate à pandemia. Nesse sentido, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) estima que suas receitas operacionais serão reduzidas, o que levou à empresa a anunciar a redução dos gastos operacionais em R$ 360 milhões (US$ 73,5 milhões) – equivalente a 3,84% do orçamento de custos e despesas em 2019 – e a postergação de investimentos em R$ 300 milhões (US$ 61,2 milhões) – equivalente a 8% dos investimentos previstos para 2020.
Da mesma maneira, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), cujas empresas cobrem 70% da população urbana no Brasil, verificou uma inadimplência média aproximada de 19,89%, com percentuais variando de 2,06 a 42,06% (6 empresas com percentual abaixo de 10%, 7 empresas com percentual entre 10 e 20% e 8 empresas com percentual superior a 20%). Essa situação tem o potencial de gerar um círculo vicioso: reduções importantes nas receitas das companhias aumentam o risco para uma prestação de qualidade de serviços essenciais para o combate à pandemia da COVID-19, especialmente para a população mais vulnerável.
Os impactos se tornam ainda mais críticos para aquelas empresas brasileiras que mantêm dívidas em moeda estrangeira como o dólar americano, que nos últimos 10 meses experimentou uma variação de mais de 50%.
Importância de ações de mitigação e opções no BID
Com este panorama, as companhias públicas do setor devem adotar estratégias para mitigar riscos financeiros e, assim, sustentar e melhorar os níveis de seus serviços de água e esgoto. Neste sentido, o Mecanismo Flexível de Financiamento (FFF) do BID oferece soluções que fortalecem a capacidade dos mutuários para gerenciar os riscos nos projetos, programas de empréstimo e gestão da dívida. Para isso, pode-se eleger entre uma gama de opções integradas que permitem adaptar às suas necessidades os termos financeiros dos empréstimos com garantia soberana.
Uma das opções disponíveis é o financiamento em moeda local (ML), que fortalece a capacidade dos governos em gerenciar as exposições a flutuações da taxa de câmbio e, assim, ter melhores projeções dos fluxos de caixa dos projetos em execução. O financiamento em ML está disponível no momento dos desembolsos dos empréstimos ou mediante conversão dos saldos em dólares e se outorga dependendo da disponibilidade no mercado da moeda a converter.
Apoio à SABESP
Neste contexto, em abril de 2020, a SABESP e o BID realizaram a conversão de dólares a reais dos saldos devedores pendentes do empréstimo que financiou o Programa de Descontaminação do Rio Tietê, Etapa III, que chegavam a US$ 495 milhões. Esta é uma das maiores conversões a moeda local realizada recentemente pelo Banco.
Segundo a SABESP, essa conversão de moeda reduziu de 55% para 38% a exposição cambial da companhia, estimando-se com base nos números divulgados do 1º trimestre de 2020. Essa redução é fundamental para trazer mais previsibilidade na execução do orçamento e, consequentemente, em suas operações. Adicionalmente, a redução da exposição cambial implica menor volatilidade nos resultados da companhia no que se refere às suas métricas de endividamento, ajudando na redução da percepção de risco ante seus credores.
O BID tem uma aliança estratégica de mais de 25 anos com o Estado de São Paulo para apoiar o saneamento ambiental sustentável. Neste período, investiram-se e estão se investindo mais de 1,75 bilhão de dólares que tem permitido à SABESP prover mais e melhores serviços de esgotamento sanitário a mais de 13,5 milhões de pessoas, além de melhorar a resiliência climática com programas de conservação e proteção das várzeas, ecossistemas naturais do Rio Tietê, para que por si mesmas se constituam em melhores defesas para combater as inundações. Este financiamento está possibilitando também a melhora de suas políticas públicas e oferece instrumentos de gestão dos recursos hídricos para o combate às secas. O BID também está apoiando a modernização da SABESP, que cada vez mais incorpora a inovação tecnológica aberta em suas operações. Neste contexto, mediante a operação de conversão de dívida, SABESP e o BID uma vez mais trabalham juntos, desta vez para melhorar a sustentabilidade financeira dos serviços de água e saneamento.
A princípio parece ser um boa opção, ainda que, esta operação possui um custo de conversão, conforme o contrato. Contudo, pelo histórico cíclico da relação das moedas Real x Dólar, ao longo dos últimos 26 anos, ocorre fatores cíclicos de mercado ou políticos que afetam esta relação. Neste histórico destas duas moedas, descontadas suas inflações, observa-se que ainda assim, é melhor captar recursos em moeda estrangeira, com seus respectivos custos (baixos). Converter na alta do dólar, não parece ser a melhor alternativa.
Este artigo ajuda a entender a privatização do saneamento básico no Brasil. Empresa como a SABESP estão com pires na mão. É um grande mercado potencia. Espero que o saneamento chegue nas comunidades mais carentes do Brasil.