Este texto foi publicado originalmente em inglês, no blog gobernarte
Imagine um mundo onde um recém-nascido é registrado como cidadão de forma online, do hospital, pelos pais, que por sua vez possuem uma identificação digital para gerenciar suas interações com o governo, sem filas, formulários ou papéis.
Parece ficção científica, certo?
Bem, na Estônia, isso já está acontecendo.
Lá, 99% de todos os serviços governamentais são oferecidos online, 98% das prescrições médicas são emitidas digitalmente e 99% da população possui identificação eletrônica. Com esses indicadores, não é de surpreender que a Estônia ocupe o primeiro lugar em Serviços Públicos Digitais na União Europeia, de acordo com o Índice de Economia e Sociedade Digital de 2021 da Comissão Europeia.
O modelo estoniano
O modelo estoniano pode ser de grande interesse para a América Latina e o Caribe.
Isso ficou claro em 24 de maio, quando o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a e-Governance Academy (eGA) publicaram o relatório “Estônia: e-Governance in Practice”, analisando as principais conquistas em governo digital alcançadas por aquele país. A pesquisa foi produzida pela eGA e o BID a traduziu para o espanhol com o objetivo de contribuir para a discussão sobre a transformação digital na América Latina e no Caribe e apoiá-la.
Durante o lançamento do relatório, Miguel Porrúa, Coordenador de Dados e Governo Digital do BID, moderou um painel com Hannes Astok, Diretor Executivo da e-Governance Academy, Devindra Ramnarine, Assessora de ICT do Ministério da Transformação Digital de Trinidad e Tobago, e Marushka Chocobar, Secretária de Governo e Transformação Digital da Presidência e do Conselho de Ministros do Peru. O painel discutiu os principais avanços na governança eletrônica estoniana e como os países da América Latina e do Caribe podem aproveitar a experiência daquele país.
Lições da transformação digital da Estônia
Neste blog, compartilharemos um resumo dos principais tópicos discutidos na sessão, destacando 8 lições da transformação digital da Estônia identificadas pelos palestrantes.
1. Faça com que os dados se movam, não as pessoas.
A primeira vantagem dos serviços públicos digitais está ligada a custo e eficiência. Quando bem implementados, os serviços digitais facilitam um governo pequeno e eficiente.
Esse foi o ponto de partida da Estônia quando lançou a digitalização de seu governo. Como Hannes Astok explicou no painel, “na Estônia não temos muitos recursos naturais. Não temos gás natural; não temos minas de ouro.” As restrições não são apenas econômicas, mas também demográficas. Com uma população de apenas 1,3 milhão, “não podemos arcar com uma grande administração pública”, disse Astok. A solução foi “fazer os dados se moverem em vez de forçar as pessoas a se moverem entre as instituições”.
2. O desafio de capturar e compartilhar dados entre Ministérios.
Uma administração digital deve unificar e centralizar as informações de seus cidadãos, resolvendo assim um problema derivado do fato de que, no mundo atual, os cidadãos possuem múltiplas identidades emitidas por diferentes órgãos governamentais. Cada um desses IDs, por sua vez, possui características e informações diversas, e foi emitido por diferentes instituições governamentais que, por sua vez, também guardam os dados separadamente. Essa profusão de dados em diferentes órgãos administrativos causa duplicidade, retarda a ação do governo e acaba prejudicando os cidadãos. Um sistema online eficaz de serviços governamentais pode resolver isso.
Devindra Ramnarine explicou isso graficamente quando enfatizou que “temos várias carteiras de identidade: carteira de motorista, carteira de trabalho, de identificação, passaporte”. Essas identidades estão em “vários bancos de dados, em diferentes departamentos do gabinete; cada um deles tem diferentes combinações de IDs, e a qualidade dos dados nesses bancos de dados varia.”
Quando o Ministério da Transformação Digital de Trinidad e Tobago, onde Ramnarine é consultor, decidiu que o desenvolvimento de serviços digitais era um objetivo estratégico, uma das tarefas críticas era “capturar os dados e compartilhá-los”, a fim de “criar serviços que passem pelos diversos Ministérios e agências”. Embora seja um passo lógico, “encontramos algumas dificuldades para alcançá-lo”, reconheceu Ramnarine.
A solução veio da Estônia. Trinidad e Tobago utiliza XRoad, a solução de interoperabilidade criada por aquele país, embora modificada com elementos adicionais. Como Ramnarine disse: “Estamos introduzindo uma identidade digital em camadas sobre a solução estoniana na plataforma de identidade, juntamente com a interoperabilidade. Portanto, estamos trabalhando agora com a Estônia para criar um ecossistema que atenda a todos os desafios que enfrentamos. E, mais uma vez, queremos fazê-lo de forma ágil.” Ramnarine acredita que “a solução de e-ID (Identidade Eletrônica) que a Estônia possui, bem como a estrutura de interoperabilidade, são extremamente importantes para nós”.
3. Coloque as tecnologias ao serviço dos cidadãos
A Estônia também forneceu ao Peru várias lições valiosas sobre governança. Como Marushka Chocobar disse: “Pegamos o modelo estoniano e o transformamos em lei: a Lei do Governo Digital (setembro de 2018)”.
Uma das áreas em que o Peru se concentrou foi a expansão do escopo do governo digital, incluindo diferentes serviços digitais, de comércio eletrônico a plataformas de identidade digital e segurança cibernética. De acordo com um estudo do BID, 61% dos entrevistados no Peru realizaram sua última transação de forma online e 1 em cada 6 compras é feita pela Internet. A digitalização da economia peruana desempenhou um papel fundamental na saída do país da pandemia, processo que tornou o Peru a economia com maior crescimento do PIB do mundo em 2021. O processo se retroalimenta, como revela o fato de que a maioria das lojas digitais do país têm apenas um ano. Além disso, o comércio eletrônico atingiu uma receita agregada de US$ 9 bilhões durante a pandemia.
4. Seja grande, ousado e rápido: Nos passos de Moko jumbie.
Dado que Trinidad e Tobago lançou um novo Ministério da Transformação Digital, Devindra Ramnarine falou sobre as ferramentas mais poderosas que aquele país recebeu da Estônia. O país caribenho, explicou Ramnarine, vê a transformação digital como “passos Moko jumbie”. Essas palavras são uma referência ao personagem mitológico de Trinidad e Tobago, o “Moko” – um protetor cuja grande altura o fez ver o mal entre as pessoas. Segundo a lenda, o “Moko” chegou a Trinidad cruzando o Oceano Atlântico a partir da costa oeste da África.
Na transformação digital, Trinidad e Tobago quer avançar no ritmo “Moko”. Isso se deve ao fato de que esses processos possibilitam “atravessar os oceanos” e “saltar” barreiras que seriam intransponíveis com os sistemas tradicionais de gestão. A esse respeito, Ramnarine enfatizou que “não queremos fazer as coisas de forma incremental. Queremos fazer as coisas rápido, então realmente precisávamos fazer parceria com uma organização que nos ajudasse a desenvolver, uma entidade com a qual pudéssemos aprender e crescer.” A Estônia foi o parceiro que permitiu que Trinidad e Tobago seguisse em frente.
5. Construir o governo digital certo não se trata apenas de tecnologia.
A tecnologia é uma criação humana, e é entregue por seres humanos. Isso significa que, por mais paradoxal que pareça, a tecnologia é apenas uma parte da transformação tecnológica. Sem talento humano, as mudanças não são possíveis. Portanto, as competências exigidas neste processo vão muito além da capacidade puramente técnica de projetar e implementar sistemas tecnológicos.
A Estônia, com sua enorme experiência e liderança nessa área, está ciente disso. Como disse Astok: “Não há dúvida de que temos profissionais de engenharia talentosos, mas também são necessários muitos outros talentos. Se apenas os engenheiros cuidarem do eGovernment, o eGovernment provavelmente falhará, porque as interfaces precisam ser acessíveis aos cidadãos, simples e seguras”.
6. Aposte na inclusão digital para chegar a todos os cantos do país
3 milhões dos 32 milhões de cidadãos do Peru falam quíchua, então a digitalização nesse país deve ser realizada de forma inclusiva. Essa tarefa pertence à Política Nacional de Transformação Digital, cujo objetivo é tornar toda a população peruana apta a exercer sua cidadania digital. Chocobar afirmou que o Peru é “um país que deve considerar a inclusão e a igualdade como o eixo central de sua transformação digital”. A maneira de alcançá-lo é através de telefones celulares.
O e-ID da Estônia é um bom exemplo de como atingir esse objetivo. O e-ID serve como passaporte para o “território” daquele país no ciberespaço e também como cartão de acesso para serviços eletrônicos seguros. Os estonianos têm um cartão de identificação oficial, um Mobile-ID e um aplicativo Smart-ID para smartphones e tablets. Esses três documentos virtuais permitem que eles se identifiquem online e forneçam assinaturas digitais juridicamente vinculativas em todo o mundo. É um sistema praticamente universal, como mostra o fato de 70% da população utilizar o e-ID.
7. Aborde a segurança cibernética
Os sistemas digitais são vulneráveis a ataques cibernéticos, que representam um duplo desafio: identificar um risco de segurança cibernética é apenas o primeiro passo; tomar medidas contra ameaças é, de fato, o maior desafio, conforme declarado pelo Relatório de Segurança Cibernética do BID 2020.
É um problema complexo. Como Chocobar indicou, os países devem “planejar desde o início como vamos nos proteger de ataques cibernéticos”. Agir preventivamente é difícil, pois exige não apenas fornecer segurança para toda a nação, mas simultaneamente aceitar que “todo avanço digital tem esse risco”. Essa estratégia também requer “um orçamento e talento digital”, como confirmaram o Secretário de Governo e Transformação Digital da Presidência e o Conselho de Ministros do Peru.
A Estônia é um modelo reconhecido internacionalmente sobre como lidar com incidentes cibernéticos e, mais importante, sobre como aplicar a filosofia do design seguro à sociedade digital. O Peru reconhece que o desenho do modelo estoniano em segurança cibernética tem sido uma de suas principais áreas de aprendizado e aprimoramento no processo colaborativo entre as duas nações.
8. Seja transparente e honesto com os cidadãos
Embora a transformação digital deva ser decidida e implementada pelos governos, ela não pode ser percebida pelos cidadãos como um processo de cima para baixo que lhes é imposto. Se isso acontecer, um dos elementos mais críticos de qualquer sociedade democrática, a confiança, estará em risco.
Astok enfatizou isso: “A confiança no governo é fundamental, então, primeiro, você precisa construir confiança. Como? Estar aberto aos cidadãos”. Isso requer pedagogia, honestidade e humildade por parte dos governos. “Mesmo quando a maioria das pessoas não entende como a transformação digital funciona, você tem que tentar explicar para elas. Você deve ter conversas abertas, mesmo com falhas de comunicação. Tente ser o mais transparente possível”, insistiu o diretor executivo da eGA.
Astok encerrou a sessão perguntando a si mesmo: O que os países da América Latina e do Caribe devem fazer para criar ambientes digitais como o da Estônia em um futuro próximo?
Em sua resposta, ele destacou a importância da transparência e da honestidade. “Primeiro de tudo”, disse ele, “os valores democráticos devem estar presentes e os governos democráticos devem apoiar esse desenvolvimento histórico. Além disso, trata-se de transparência, cidadãos, empresas e stakeholders.” Em suma, a tecnologia é importante, mas ser capaz de impulsionar a mudança é ainda mais.
A eGA acredita que pode fazer muitas coisas na América Latina e no Caribe. “Estamos felizes em manter nosso compromisso de ajudar”, disse Astok. A e-Governance Academy abriu recentemente uma filial na Jamaica, em um movimento para fortalecer sua presença na América Latina e no Caribe e tornar a experiência e o conhecimento estonianos mais acessíveis a outros países.
“Estamos falando de gerir a mudança, de tornar a vida dos cidadãos mais simples. A melhor coisa a fazer não é apenas construir estradas, mas também estradas para comunicação digital”, concluiu Astok.
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