Os municípios brasileiros estão cada vez mais atentos à necessidade de embarcarem na jornada de transformação digital. E, em um país com mais de 5,5 mil cidades e uma estrutura federativa que atribui às prefeituras a responsabilidade pela maioria dos serviços essenciais, essa transformação precisa ser uma missão compartilhada. Isso porque melhorar apenas os serviços federais não é suficiente para ampliar a satisfação dos cidadãos com o serviço público. Além disso, as economias geradas pela digitalização requerem colaboração e compartilhamento de soluções para otimizar recursos e potencializar a transformação em escala.
Além de assegurar a participação conjunta dos municípios, é crucial que nenhum deles seja deixado para trás. A literatura clássica sobre federalismo, embora voltada para outros setores, explorou como a falta de coordenação intergovernamental pode exacerbar desigualdades regionais. Na prática, governos com mais capacidades tendem a avançar mais rapidamente, aumentando o risco de ampliar lacunas preexistentes.
Diante do desafio de uma transformação digital inclusiva e equitativa, a coordenação federativa emerge como um alicerce importante. Apesar dos desafios, há motivos para otimismo.
Coordenação federativa em governo digital: o aspecto vertical
Quando falamos em coordenação vertical, estamos nos referindo a iniciativas que envolvem diferentes níveis de governo, como ocorre na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD). Se as estratégias anteriores focavam na modernização do governo federal, no processo atual as demandas e necessidades municipais ocupam um papel central na definição das diretrizes de uma transformação que seja verdadeiramente nacional. Nesse novo desenho, o governo federal assume uma postura de ouvinte e aprendiz, buscando compreender as necessidades dos entes subnacionais em todas as regiões do Brasil.
Outra iniciativa que tem estimulado e apoiado os municípios no processo de transformação digital é a plataforma Rede GOV.BR, uma colaboração entre a Secretaria de Governo Digital (SGD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que auxilia no diagnóstico dos desafios e na construção de planos de ação orientados para dar mais celeridade à digitalização. Um número crescente de prefeituras tem utilizado a plataforma.
No âmbito estadual, também existem iniciativas de coordenação intergovernamental. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás são exemplos concretos de como governos estaduais podem catalisar a digitalização municipal. Não por acaso, esses estados lideram o Índice ABEP-TIC 2023, que é referência de maturidade na oferta de serviços digitais estaduais.
No Rio Grande do Sul, os municípios podem fazer parte da plataforma unificada de serviços digitais do governo estadual, o RS Digital. Essa integração ilustra como é possível escalar soluções para diminuir custos e agilizar o processo de digitalização.
No Rio de Janeiro, o RJ Digital desempenha um papel importante para os municípios fluminenses. O programa prevê apoio na avaliação da maturidade digital, na elaboração de estratégias de governo digital, e no apoio à implementação de soluções, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Goiás promoveu um workshop colaborativo para estimular gestores municipais a realizarem o autodiagnóstico na Plataforma Rede GOV.BR e elaborarem planos de ação para implementar a transformação digital.
Esses exemplos ilustram como a colaboração intergovernamental pode servir como catalisador da transformação municipal. Também demonstram que coordenação vertical não implica em hierarquia, mas pode indicar um processo de escuta, troca e compartilhamento de soluções.
Coordenação federativa em governo digital: o aspecto horizontal
A coordenação horizontal, entendida como iniciativas entre entes do mesmo nível de governo, também emerge como um impulsionador da transformação digital. No contexto estadual, essa coordenação tem gerado frutos através do Grupo de Transformação Digital dos Estados e Distrito Federal – GTD.GOV, uma iniciativa conjunta da ABEP-TIC e do CONSAD. O grupo promove a criação de conhecimento, troca de experiências e compartilhamento de boas práticas e também busca fontes de financiamento e identifica demandas que podem ser solucionadas com o apoio da Rede GOV.BR. Como exemplo recente de ação do GTD.GOV, em agosto de 2023 foi inaugurado, com apoio do BID, um novo subgrupo focado nos temas de segurança cibernética que visa ser referência na produção de conhecimento e promoção da pauta entre os Estados.
No âmbito municipal, se destacam mecanismos de coordenação como a Frente Nacional de Prefeitos e o Fórum Inova Cidades. A história dessas entidades é marcada por uma cooperação efetiva, embora não exclusivamente focada em governo digital. Nesse sentido, existe espaço para a expansão das redes em âmbito municipal, estimulando a troca de experiências em governo digital entre prefeituras.
O BID como parceiro estratégico na transformação digital
Com a vantagem de possuir vasta experiência em projetos de governo digital nos âmbitos federal, estadual e municipal, o BID é um parceiro estratégico na promoção da coordenação federativa. Desde o apoio técnico e financeiro para a Plataforma Rede GOV.BR até a assistência na construção colaborativa da ENGD, passando pelo apoio ao GTD.GOV e pelas parcerias estabelecidas com os governos estaduais para fomentar a transformação municipal, o BID já está ativamente promovendo esta pauta no Brasil.
Além disso, atento aos desafios municipais para financiamento, o BID está estruturando uma linha de crédito, em parceria com o BNDES e outros bancos regionais, para impulsionar a transformação digital nos municípios. Essa iniciativa promete ampliar a capilaridade dos projetos de transformação digital, alcançando o nível municipal.
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