Sistemas de mobilidade urbana eficientes se traduzem em produtividade e qualidade de vida. Hoje, a questão dos deslocamentos de pessoas e cargas, sobretudo em áreas metropolitanas, é um dos grandes desafios da agenda urbana brasileira. Os desafios da gestão do transporte se associam aos desafios da governança metropolitana efetiva e coordenada como temas que não preocupam só o Brasil. A temática está no centro das questões urbanas da América Latina e do Caribe.
Atualmente, existem 74 Regiões Metropolitanas (RM) institucionalizadas no Brasil, abrigando ao menos 58% da população brasileira — 123 milhões de habitantes. Em 2018, as metrópoles brasileiras apresentaram PIB per capita 2,06 vezes maior que o dos Centros Locais, e, assim como as Capitais Regionais, as metrópoles tiveram PIB per capita maior que o nacional, segundo o IBGE. No entanto, apenas 25% das RMs brasileiras possuem justificativa técnica de criação e institucionalização e somente 57% têm suas funções específicas definidas em leis, além de apresentarem características muito heterogêneas em termos de forma, administração, economia e tamanho. Esses elementos levam a uma grande fragmentação institucional, que dificulta a gestão desses territórios. Também não existem garantias de recursos suficientes para efetivar ações previstas na agenda das RMs2.
Mesmo com esses desafios, a agenda metropolitana no Brasil teve avanços significativos. Em 2005, a Lei Federal nº 11.107 de Consórcios Públicos ajudou a consolidar a estrutura legal dos consórcios intermunicipais e federativos, e em 2015, foi aprovado o Estatuto da Metrópole, estabelecendo as diretrizes para a governança metropolitana. Esses avanços são importantes, pois estudos da OCDE mostram que a fragmentação institucional das regiões metropolitanas tem impactos negativos sobre o planejamento urbano e sobre os investimentos em mobilidade — o que resulta em serviços deficientes, com mais congestionamento e menos atratividades econômicas nas cidades.
Caminhos para encontrar soluções e construir respostas integradas
Foram desafios como esses que levaram o Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Ministério da Economia (ME), em parceria com o BID, a organizar o seminário internacional e o workshop “Território e Mobilidade. O desafio da construção de um modelo de gestão metropolitana sustentável no Brasil”. O evento buscou promover debates sobre as necessidades atuais das áreas metropolitanas no Brasil, apontando possíveis soluções para a construção de uma política metropolitana de mobilidade urbana baseada em respostas integradas do território e dos sistemas de mobilidade sustentável. Houve uma ativa participação de especialistas nacionais e internacionais dos temas de mobilidade, desenvolvimento urbano e governança metropolitana dos municípios, dos estados e da federação, assim como de pesquisadores e atores do setor privado.
O evento foi organizado em duas partes, a primeira parte, em formato de seminário, tratou do panorama geral e de algumas experiências nacionais e internacionais nos temas de governança metropolitana, uso do solo, planejamento urbano e, transporte e mobilidade. Durante essa sessão, foram apresentadas as experiências da gestão metropolitana de Nova York, Toronto e Londres, os desafios da articulação dos serviços em escala metropolitana e as conexões com o território, bem como os impactos das infraestruturas urbanas na produtividade, na redução das iniquidades/desigualdades sociais e no crescimento econômico nas metrópoles.
Foram também apresentados os casos de gestão interfederativa da mobilidade urbana por meio do Grande Consórcio de Transporte de Recife e da experiência da cidade de Curitiba no desenvolvimento de iniciativas de desenvolvimento orientado ao transporte integradas com a região metropolitana.
A segunda parte, em formato de workshop, consistiu em reflexões e propostas para a gestão metropolitana da mobilidade urbana. O workshop ocorreu em torno de quatro eixos ou temas principais de discussão:
- institucional e legislativo, em que foram discutidas alternativas para que o Governo Federal possa trabalhar como indutor em diferentes tempos (curto, médio e longo prazo) dos novos modelos de gestão metropolitana e dos instrumentos regulatórios associados a tais modelos de gestão;
- arranjos de governança, em que foram discutidos os arranjos de governança mais adequados para gerir sistemas integrados de mobilidade (considerando sistemas metropolitanos e locais), incluindo captação de recursos, gestão de contratos e formas de viabilização da adesão dos entes municipais ao sistema integrado de mobilidade metropolitana.
- estratégias de inovação, em que foi discutido como o uso de dados e novas tecnologias — plataformas digitais de mobilidade — poderia auxiliar na gestão urbana metropolitana e como os distintos níveis de governo poderiam incentivar o uso dessas tecnologias.
- instrumentos de gestão e projetos urbanos, em que foi discutida a possibilidade da utilização de recursos de mais-valias fundiárias em projetos de mobilidade urbana metropolitanos, também por meio de estratégias de desenvolvimento orientado ao transporte (DOT), assim como o papel do Governo Federal na promoção dessas iniciativas.
Os resultados do evento serão reunidos em uma próxima publicação e compartilhados com todos os interessados nas questões da governança metropolitana no Brasil. Ainda como parte das ações programadas e dos objetivos da colaboração entre o Governo Federal e o BID, em breve, será desenvolvido um plano de ação que oriente o posicionamento do Governo Federal em ações coordenadas com os municípios e os estados. Esse plano buscará avançar em formas alternativas e inovações nos temas de regulação, inovação, arranjos institucionais e financiamento a nível metropolitano por meio do desenho e da implementação de operações urbanas que usem o território e a mobilidade como elementos de integração espacial, econômica e social das metrópoles brasileiras.
Leave a Reply