Apesar de se manter entre uma das maiores potências econômicas mundiais, o Brasil continua enfrentando sérios problemas de infraestrutura. No caso específico do setor de saneamento, os problemas refletem a urbanização acelerada das últimas décadas do século passado, anos de deficiência de investimento público e ausência de um adequado quadro normativo-regulador para a organização da atividade e para atrair capital privado.
Ainda que o termo saneamento no Brasil abranja mais do que o esgotamento sanitário (diferentemente do “saneamiento” dos nossos vizinhos latinos), englobando também abastecimento de água, gestão de resíduos e drenagem urbana, neste post vamos nos concentrar nos números ainda alarmantes de esgotamento sanitário.
No panorama brasileiro atual, o esgotamento sanitário apresenta carências na coleta e afastamento das águas residuais, mas principalmente, no que tange o tratamento do esgoto produzido. Segundo o Atlas Esgotos da Agência Nacional de Águas, apenas cerca de 55% da população conta com soluções adequadas de esgotamento, sendo 43% amparadas por sistemas coletivos de coleta e tratamento, e 12% atendidas por soluções individuais. Os outros 45% da população estão em situação de não tratamento, 18% contando com coleta e afastamento, 27% nem isso. Grande parte da população ainda é carente de sistemas e serviços de afastamento de esgoto.
Diante do cenário de déficit no atendimento promovido pelos sistemas de esgotamento, e tendo em vista as limitações orçamentárias observadas no país, buscam-se sistemas alternativos para a ampliação dos serviços relacionados à coleta de esgotos. Sabendo que custos com coleta podem representar até 75% dos gastos totais de um sistema de esgotamento sanitário (TSUTIYA e SOBRINHO, 2000), buscam-se soluções alternativas com especial interesse na diminuição de custos nessa etapa.
Sistema condominial, uma solução eficiente e de baixo custo
O sistema condominial é um sistema simplificado que se utiliza de combinação de unidades de atendimento e diminuição de diâmetros de tubos de coleta para diminuir custos de sua implementação. Trata-se de atendimento por aglomerado de lotes (condomínios), de modo que a coletora não se situe na frente de cada lote, mas recebendo as contribuições de lotes de um mesmo condomínio em um único ponto (CAEMA, 2002). Assim, pode-se diminuir o comprimento e número de ligações da rede principal, o que acarreta redução de custos de implantação. Alguns estudiosos (BAKALIAN et al. 1994) calculam que os custos do sistema condominial podem chegar à metade dos custos observados em sistemas convencionais, a depender de características físicas do local e densidade da população.
Neste sentido, o Banco vem incentivando a implantação do sistema condominial nos projetos que financia, a exemplo do PSA Ipojuca, projeto de 330 milhões de dólares (sendo 200 milhões de empréstimo do BID), que tem como objetivo principal contribuir com a despoluição do rio Ipojuca, o terceiro rio mais poluído do Brasil, com o aumento da cobertura de esgoto e das taxas de tratamento de esgoto nas cidades dos municípios que compõem a sua bacia. Um dos diferenciais do PSA é a participação popular dos beneficiários com as técnicas de engenharia, que se ajustam para encontrar a melhor forma de captar as águas servidas dos imóveis e encaminhar para tratamento e destino adequados. Nas ligações intradomiciliares, além de garantir a adesão do usuário ao sistema, também foram instalados kits sanitários nas residências em que a equipe de campo identificava a necessidade dos mesmos, proporcionando melhor qualidade de vida para os moradores.
Dos sete municípios beneficiados pelo Programa, a cidade de Tacaimbó foi a primeira a ter seu sistema de esgotamento sanitário implantado, recebendo um investimento de R$ 16,9 milhões, entre projeto, execução das obras e desenvolvimento de ações sociais, com recursos financiados pelo Banco. A obra consistiu na implantação integral de um Sistema de Esgotamento Sanitário seguindo a metodologia condominial, composto por rede coletora (12 km), ramais condominiais (21,3 Km), ligações intradomiciliares (2.205 unidades executadas), estação elevatória (duas unidades), estação de tratamento (uma unidade com vazão média de 19,5 L/s) e emissário final. O município saiu de 0% de esgoto coletado e tratado a 90% em apenas 2 anos.
Solução gratuita para gerenciar redes de esgoto condominiais
Para facilitar o trabalho do gestor de redes de esgoto condominial, o Banco disponibiliza o código aberto para um aplicativo, o SaniBID, cujo guia prático de utilização pode ser baixado aqui. O SaniBID é integrado ao QGIS, que por ser um software livre e gratuito de informação geográfica, também é uma excelente ferramenta para disseminar conhecimento aos profissionais e gestores públicos interessados em saneamento condominial.
A ferramenta permite traçar os coletores e editar traçados, assim como realizar os cálculos do projeto, elementos que facilitam ao usuário a concepção e desenho do sistema coletor de esgoto e a realização de simulações, estudos de alternativas e a otimização do projeto.
Além disso, por ser um software livre, pode ser continuamente melhorado pela comunidade de usuários e permite que o projetista forneça não somente as plantas do sistema coletor como produto, mas também o próprio modelo desenvolvido, proporcionando ao prestador de serviço, ou a quem receba o modelo, a possibilidade de realizar ajustes e complementos no projeto, tudo integrado em um Sistema de Informações Geográficas (SIG). Entre outras vantagens, o SaniBID oferece:
- Facilidade de trabalhar com mapas e desenhos georreferenciados do QGIS, para a realização do traçado da rede e preparação das plantas de projeto; e
- Interface familiar e praticidade de se trabalhar com planilha ou software de cálculo de preferência do usuário.
Código aberto para gestores públicos
Já falamos sobre como os códigos abertos de software podem ajudar a gestão pública a tomar decisões de maneira mais eficiente. Em Montevidéu, a população está decidindo o orçamento a partir do celular. Em Nova York, um aplicativo de geolocalização está ajudando o departamento de saúde a mapear as rotas mais eficientes entre pessoas que sofrem de doenças complexas e o centro de atendimento mais adequado e rápido.
Na página Código para o Desenvolvimento do BID estão disponíveis vários códigos que podem ser utilizados por qualquer pessoa, instituição ou governo. Há opções para agregar indicadores e tomar melhores decisões, capturar indicadores de unidades médicas, simular cenários de recursos hídricos, entre outros. Os governos têm muito a ganhar ao utilizar ferramentas abertas, e ao fazê-lo, contribuem ainda para toda a comunidade de conhecimento aberto.
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