Mais rápidos, baratos, sustentáveis, eficientes e práticos: para o cidadão, a digitalização dos serviços públicos oferece uma gama ampla de vantagens – tanto que, em pesquisa realizada em 2020 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), 60% dos cidadãos afirmaram preferir canais digitais para se relacionar com o governo.
Para o poder público, os ganhos são também significativos: até 2025, o governo federal projetar uma economia de R$ 38 bilhões ao digitalizar, até o ano que vem, 100% dos serviços oferecidos. Mas não apenas: os benefícios para o Estado decorrentes da digitalização do serviço público incluem, ainda, maior granularidade das informações, mais velocidade e integração de base dados que permitem análises robustas de políticas públicas.
Tirar proveito dessas oportunidades, no entanto, requer mais do que informatizar processos: é preciso também avançar no uso de ciência de dados e se apropriar de tecnologias como Big Data e Machine Learning. Entenda como, na prática, como estes cinco exemplos:
Tecnologia para fazer varredura de leis e decretos
Em um país grande, heterogêneo e federativo como o Brasil, é grande a diversidade de dispositivos legais e regulamentos em setores estratégicos como o licenciamento ambiental. E dominar esse arcabouço legal é crucial para avançar em projetos de infraestrutura.
Para superar esse desafio, o BID, em apoio ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), apostou na tecnologia: construiu-se um Painel Gerencial para identificar todo o estoque regulatório referente ao tema, com vantagens inúmeras em termos de agilidade e precisão, se comparado ao desempenho obtido por humanos.
A tecnologia foi usada para:
– automatizar a coleta e a geração de dados referentes aos atos normativos vigentes;
– armazenar e processar dados coletados;
– ajustar, agrupar, filtrar e classificar dados, criando indicadores sobre o estoque regulatório;
– com o uso da inteligência artificial, agrupar de forma automática normas com similaridade temática, além de permitir comparar atos normativos similares
E os benefícios advindos dessa estratégia foram:
– agilidade: as ferramentas foram desenvolvidas em quatro meses
– subsídio para tomada de decisão: além de identificar a gama de normas disponíveis, as ferramentas ofereceram diagnóstico, indicadores e insights para a atualização da regras sobre o licenciamento ambiental federal.
– transparência: ao facilitar o fornecimento de informação completa e precisa para qualquer interessado, a Administração Pública avança em transparência, o que fortalece a construção de consensos e facilita a mediação de conflitos.
– contribuição para o debate público, já que permite acesso e interação qualificada com os dados relevantes, potencializando a construção de políticas públicas baseadas em dados e o controle social dos atos públicos.
As soluções da ciência de dados desenvolvidas nesse trabalho foram direcionadas a infraestrutura, porém são aplicáveis a todos os setores, com potencial de contribuir para a otimização da gestão regulatória do país.
Licenças em tempo real
Precursor ao Painel Gerencial proposto pelo BID, em 2015 o governo federal dos Estados Unidos lançou o Permitting Dashboard.
Assim como no caso brasileiro, a ferramenta consolidou toda a informação sobre licenças ambientais e outras permissões para grandes projetos de infraestrutura, mas também se destaca por outro uso tecnológico: permitir monitorar de forma transparente os avanços na aprovação de licenças para esses projetos.
Os ganhos dessa abordagem incluem, obviamente, a transparência, mas vão além: aumentam a previsibilidade dos projetos ao permitir acompanhar os processos de aprovação passo a passo. Com isso, melhoram as possibilidades de atuação do Estado e do setor privado.
Dados que protegem natureza e produtores
Vem do céu outro exemplo emblemático do poder da tecnologia para beneficiar ao mesmo tempo poder público e privado: há mais de 30 anos, o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) monitora, via satélite, o desmatamento na região Amazônica. E essas mesmas informações de satélite são cada vez mais utilizadas pelo setor privado para rastrear seus fornecedores e mapear cadeias de suprimentos, provendo ao mercado evidências de que seus produtos não estão vinculados a crimes ambientais.
Do lado do governo, o rastreamento fortalece a capacidade de fiscalização, controle e aplicação de leis ambientais.
É o caso, por exemplo, do Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), desenvolvido em 2018 e utilizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para monitorar a exploração florestal. O sistema mostra todas as etapas e análises da autorização de exploração florestal de forma centralizada e em todas as esferas governamentais (federal, estadual e municipal), além de monitorar e registrar a movimentação de madeira da sua origem até o seu uso final.
O BID, por meio do projeto “Mecanismos e Redes de Transferência de Tecnologia Relacionadas às Mudanças Climáticas na América Latina e no Caribe”, financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês) e implementado pelo Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino (CATIE), apoiou transferência de tecnologia para aprimorar sistemas de monitoramento florestal. Com isso, desenvolveram-se ferramentas como:
– aplicativo mobile para uso em campo, facilitando a coleta de dados e registro no sistema;
– solução de business Intelligence que permite o cruzamento de dados e análise de big data que geram informações que facilitam governança e tomada de decisão.
Informações úteis via celular
Coletados em volume cada vez maior e processos com agilidade crescente, os dados ganham utilidade quando chegam não só às pessoas certas, mas aos locais certos – que, cada vez mais, são os celulares presentes nos bolsos de milhares de brasileiros.
É o caso do aplicativo Plantar Certo, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Na plataforma, o produtor agrícola tem informações advindas do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, que delimita janelas de plantio em determinadas regiões e oferece informações úteis para otimizar a produção. Além de aumento de produtividade, a iniciativa contribui para a redução de impactos ambientais e de mudanças climáticas no setor.
Outros exemplos da utilidade de dados públicos compartilhados no celular são os disparos de alertas de emergência que podem até salvar vidas daqueles que são avisados de riscos de alagamento, desabamentos e outros fenômenos climáticos.
Há imensos benefícios também na via contrária: munidos de celular, cidadãos podem ser aliados dos governos enviando denúncias sobre desmatamento, queimadas, despejos de resíduos ou efluentes, capturadas com georreferenciamento em qualquer hora e local. Mais do que uma via de mão dupla, a tecnologia abre caminhos para relações colaborativas: juntos e conectados, cidadãos e poder público podem trabalhar conjuntamente em prol do desenvolvimento social, ambiental e econômico.
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