Atender a um conjunto de políticas de salvaguardas ambientais e sociais é um requisito que deve ser cumprido por todos os programas financiados pelo BID, tanto no Brasil como em outros países da América Latina e do Caribe. Esse conjunto de políticas operativas busca estabelecer padrões para que os clientes do BID possam gerenciar adequadamente os riscos ambientais e sociais que afetam seus projetos e oferecer soluções para garantir a sustentabilidade socioambiental do amplo conjunto de intervenções planejadas.
Na prática, para além de ser apenas um dever a ser cumprido, a aplicação dos requisitos das salvaguardas socioambientais pode ser uma ferramenta para alavancar oportunidades de desenvolvimento no âmbito dos projetos, inclusive modelando boas práticas com potencial de incorporação futura ao modus operandi das políticas públicas de Prefeituras, Estados e demais agências executoras do setor público. E o Prodetur Salvador é um perfeito caso de como essa desejável união pode acontecer.
O contexto: Prodetur Salvador
O Prodetur Salvador (Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Salvador) é executado pela Prefeitura Municipal de Salvador, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, desde 2017, e tem como objetivo central aumentar a renda e o emprego formal que o turismo promove junto à população de Salvador, com ênfase na cultura local e na população afrodescendente. Para isso, está organizado em quatro componentes, que incluem intervenções ligadas à valorização do produto turístico soteropolitano, ao marketing turístico, ao fortalecimento institucional da gestão do setor e à gestão socioambiental.
Uma das ações que o programa implementou foi a requalificação da Avenida Sete de Setembro, uma das mais importantes ruas de comércio popular de Salvador. A Avenida Sete tem um papel turístico relevante, já que liga o chamado Campo Grande à área histórica mais antiga de Salvador, levando os turistas até as portas do Pelourinho, por meio da ligação entre a praça Castro Alves, a Rua Chile e a famosa Praça da Sé. Sua requalificação fortalece seu potencial como corredor turístico, além de valorizar a sua importância como parte do tradicional circuito de carnaval da cidade, o chamado Circuito Osmar.
Praça Castro Alves
Crédito: UCP/PRODETUR Salvador/SECULT (2021).
E o que essa intervenção tem a ver com a política de salvaguardas ambientais e sociais? Mais do que isso, como a implementação e o acompanhamento dessas salvaguardas alavancaram as probabilidades de essas intervenções terem mais sucesso? É o que contaremos adiante!
A requalificação da Avenida Sete de Setembro
As obras na Avenida Sete alcançaram cerca de 1,4 km de sua extensão, área em que atividades diversas convivem diariamente: residências, intenso comércio popular – formal e informal, prestadores de serviços diversos, instituições financeiras, educacionais, religiosas, isso para citar apenas alguns exemplos. Estimativas da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador apontavam que, antes da pandemia, mais de 600 mil pessoas circulavam todos os dias por ali. O público que frequenta a Avenida Sete é variado e diverso: circulam por ali idosos, jovens em idade escolar, pessoas em situação de rua que se abrigam nas proximidades, uma infinidade de profissionais ligados às atividades econômicas formais em operação ao longo da região, além de quase 600 trabalhadores ambulantes. Convergentes com o retrato da própria população soteropolitana, 86% desses ambulantes são negros (pretos ou pardos), segundo censo feito, em 2019, pelo programa. Além de tudo isso, a Avenida está em uma área histórica importante da cidade, construída sobre edificações antigas e em sítios com potencial valor histórico e cultural, o que aumenta as chances de que sejam encontrados achados arqueológicos durante a execução das obras de requalificação.
Todo esse cenário pode parecer, ao início, uma enorme dor de cabeça para o gestor público, certo? Como cumprir com requisitos de salvaguardas sociais e ambientais como aqueles que o BID exige e executar uma obra desse porte, em uma área com essas características? Mas a equipe do Prodetur Salvador olhou “o outro lado da moeda” e viu nessa complexidade uma oportunidade para implementar diversas ações que, se por um lado viabilizavam o adequado cumprimento dessas salvaguardas, por outro fortaleceram o processo de requalificação como um todo.
Escritório social: comunicação e “corpo a corpo” com as comunidades afetadas
Uma das atividades primordiais para operacionalizar a implementação das diretrizes de salvaguardas socioambientais foi o estabelecimento de um Escritório Social nas proximidades da obra, com espaço adequado e uma Equipe Social dedicada a atender, presencialmente, aos afetados pela obra ao longo de toda a intervenção. O Escritório Social e sua equipe foram o elo central entre a obra e a comunidade que reside, trabalha e circula na Avenida Sete, seu canal de comunicação, escuta – e também recepção e gestão de reclamações. O grande diferencial desse modelo é que o Escritório não se restringiu apenas a estabelecer e monitorar um mecanismo de queixas e reclamações, mas teve uma atuação proativa junto à comunidade local no sentido estrito da promoção do engajamento significativo das partes interessadas, a partir de uma perspectiva dialógica.
A equipe do Escritório Social buscou articular uma ampla gama de atores e de políticas públicas disponíveis nos âmbitos municipal e estadual, quando cabíveis, na tentativa de endereçar, sempre que possível, os principais problemas apresentados pela comunidade a respeito do cotidiano de convivência com as obras de requalificação da Avenida Sete. O objetivo do Escritório era ser um canal de mediação de conflitos provenientes da execução da obra ao identificar possíveis danos e riscos sociais, mitigando impactos negativos e buscando garantir os direitos da cidadania, principalmente o de ir e vir, assegurando o exercício de atividades laborativas, educacionais e culturais a todos aqueles que frequentam e dependem da dinâmica própria da Avenida Sete, seja nos temas de caráter mais urgente, como soluções para a interrupção de serviços causados pela execução das obras, seja na possibilidade de envolver a comunidade mais vulnerável no ciclo de políticas públicas de superação de pobreza, geração de renda e/ou proteção a direitos humanos.
Com um trabalho intenso de “corpo a corpo” e contatos com ambulantes, comerciantes, prestadores de serviços, residentes e diferentes unidades da administração pública local, a equipe pôde identificar e contribuir positivamente com questões relacionadas a situações de grande vulnerabilidade social. Exemplos disso foram o relacionamento com pessoas em situação de rua, a atuação direta e proativa com temas de violência doméstica e familiar contra a mulher, também estendido às pessoas idosas face ao isolamento social decorrente da pandemia. Com isso, foi possível aplicar uma visão holística ao trabalho de salvaguardas sociais, muito além de ser apenas mais uma tarefa em um checklist a ser cumprido.
Como parte dos procedimentos metodológicos adotados pela Equipe Social junto às partes afetadas e interessadas foram criadas algumas estratégias de Comunicação e Mobilização Social, especificamente:
- reuniões, por segmento, para apresentação do Projeto de Requalificação e das atividades a serem desenvolvidas pelo Escritório Social;
- criação da Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO), formada por representantes dos atores sociais inseridos na área de execução do projeto e de Secretarias/Órgãos Municipais, com cronograma de reuniões mensais;
- formação de Grupos de WhatsApp para fins de repasse de informações, de forma célere e objetiva, ampliando o alcance da Comunicação Social junto ao público afetado/ interessado;
- Plantão Social para acolhimento e escuta qualificada daqueles que procuravam o espaço do Escritório Social para apresentação de demandas específicas.
Compreender a dinâmica e as relações sociais que se davam no território da Avenida Sete foi essencial para esse sucesso, além da imersão no espaço em si durante e após a finalização da obra. Essa imersão se concretizou por meio da composição de uma equipe multidisciplinar, capacitada e com experiência para lidar com temas que vão desde problemas clássicos da administração de canteiro de obras, passando por articulação institucional, gestões social e ambiental e apoio jurídico aos envolvidos no projeto. A equipe do Escritório Social possuía caráter interdisciplinar e foi composta por uma Especialista em Projetos Sociais, que assumiu a Coordenação da equipe, além de três Assistentes Sociais, uma Socióloga, três estagiários de Arquitetura e Urbanismo, e três fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Educação patrimonial e salvaguarda do patrimônio histórico
A salvaguarda do patrimônio histórico e cultural ao longo da execução da requalificação da Avenida Sete também ganhou destaque, principalmente alavancada por ações de educação patrimonial focadas em valorizar os achados arqueológicos identificados pela equipe especializada no tema. A possibilidade de achar vestígios arqueológicos em uma obra pode não ser muito animadora em um primeiro momento, já que potencialmente causa atrasos e pode até levar a paralisações da obra, comprometendo o cronograma geral do projeto. Por outro lado, permite ratificar a importância da história e cultura locais, contribuindo para a construção de um senso de cidadania que reconhece o valor desse patrimônio para a identidade de um território, o que, por si, é uma oportunidade única no contexto da realização de projetos de desenvolvimento. Pensando ainda na requalificação de uma área para ampliar seu uso turístico, esses vestígios podem compor narrativas para a criação de novos produtos turísticos e para a interpretação do território em questão para o público visitante.
Sabendo do enorme potencial para achados na área da Avenida Sete, foram adotadas algumas estratégias para minimizar o impacto desses eventos sobre o cronograma total de execução da obra e sensibilizar a comunidade sobre a importância do patrimônio histórico e cultural e seu papel no resgate do passado da cidade de Salvador. Exemplo disso foi a apresentação e divulgação dos trabalhos de arqueologia e dos achados nas reuniões da Comissão de Acompanhamento de Obras e escolas e comércio local, buscando atingir um público que transitava pela Avenida de Sete de Setembro e Praça Castro Alves. Foi um trabalho dinâmico, com exposição interativas e visitas guiadas às áreas de escavação e ao laboratório de arqueologia, instalado no canteiro de obras.
Desta forma, os achados arqueológicos se tornaram parte essencial da comunicação com os atores afetados, ocupando um novo espaço no imaginário da comunidade local sobre a importância da requalificação da Avenida Sete para a história de toda a cidade. O atraso ocasionado pelos achados e, por consequência, todos os incômodos rotineiros derivados dessa situação, eram mais tolerados e melhor entendidos quando a riqueza histórica do que se encontrou ali – algumas peças datadas do período pré-colonial (antes de 1500) e muitas do Brasil colônia – tomou maior proporção e visibilidade do que a própria perturbação causada pela dilatação do prazo de execução das obras.
Essa valorização só foi possível por meio de um esforço organizado de educação patrimonial e ambiental que envolveu as equipes de arqueologia da obra, dos órgãos competentes para gestão do patrimônio histórico e cultural em níveis nacional, regional e local, além de acadêmicos e da própria equipe da Prefeitura. Ao final, além daqueles diretamente impactados pela obra, outros públicos também foram também puderam ter acesso aos achados por meio de atividades como exposições, visitas guiadas, distribuição de folders e cartazes, entre outros. No total, foram catalogadas mais de 12 mil peças na área, armazenadas e expostas na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em seu Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso.
Algumas lições aprendidas
Os projetos de intervenções nos espaços, quer sejam eles urbanos ou rurais, e que se propõem a mobilizar pessoas, grupos ou comunidades e ampliar sua participação social apresentam seus desafios, tendo em vista que a dinâmica de cada território é movida por relações interpessoais estabelecidas a partir de marcadores sociais, ambientais, raciais, econômicos, políticos, de gênero e geração. Com esse entendimento, a equipe engajada no projeto traz para a reflexão as seguintes lições aprendidas:
- A importância de compreender a dinâmica e as relações sociais características da implementação do projeto, visto que os espaços são socialmente construídos e nuances específicas só são identificadas a partir do processo de reflexão e imersão no espaço, para implementar novos horizontes de procedimentos metodológicos.
- É imprescindível a articulação e o envolvimento de secretarias e variados órgãos da estrutura municipal para que as ações pertinentes às políticas públicas e sociais não sejam executadas de modo fragmentado.
- O envolvimento da comunidade facilitou a compreensão do valor histórico e cultural dos achados e contribuiu na formação de agentes multiplicadores para a preservação, proteção e promoção dos bens patrimoniais locais.
- As ações de educação patrimonial promoveram conhecimento e sensibilizaram a comunidade para a preservação do patrimônio arqueológico, uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade.
A obra da Avenida Sete foi finalizada em 2020 e a equipe realizará em breve a avaliação final dos impactos observados junto à população afetada pelas obras, a ser utilizado como retroalimentação do processo e subsídio para a incorporação dessas ações como boas práticas no âmbito da atuação regular da Prefeitura Municipal de Salvador.
Leave a Reply