O déficit de financiamento para infraestrutura no Brasil é de aproximadamente US$ 49,5 bilhões por ano. Dados do Global Infrastructure Hub do G20 apontam que US$ 1,2 trilhões seriam necessários até 2040 para suprir a demanda de infraestrutura do país. Hoje, menos de 2% do PIB é investido no setor.
Infraestrutura sustentável
Uma solução para esse desafio é a incorporação de critérios de sustentabilidade no ciclo de projetos e ativos de infraestrutura, ou seja, desde o seu desenho, passando por construção, operação e incluindo o descomissionamento. Para facilitar a elaboração de projetos de infraestrutura sustentável, o BID publicou o Marco de Infraestrutura Sustentável. O documento propõe sustentabilidade em quatro dimensões: econômica e financeira, ambiental, social e institucional.:
- Econômica e financeira: considera o custo-benefício do projeto e, para tanto, analisa a rentabilidade, produtividade, geração de emprego e acesso aos serviços da infraestrutura (em termos de localidade, qualidade e preço.
- Ambiental: analisa aspectos como mitigação e resiliência aos desastres e às mudanças climáticas, preservação e restauração do meio ambiente, redução de poluentes, uso eficiente de recursos, minimização e gestão adequada dos resíduos.
- Social: os requisitos da dimensão social se dão em relação aos impactos na comunidade, combate à pobreza, respeito aos direitos humanos e trabalhistas, e preservação cultural e histórica.
- Institucional: requer o alinhamento com estratégias nacionais e compromissos internacionais, adequadas estruturas de governança, sistemas de gestão e de prestação de contas, e o desenvolvimento de capacidades institucionais.
Melhores bases para o desenvolvimento e mais acesso a financiadores
Tal modelo de planejar e executar a infraestrutura insere, nos alicerces do desenvolvimento do país, alto potencial de mudança transformacional, adicionando camadas de segurança, longevidade e robustez ao caminho de crescimento econômico do país. Não por acaso, é um modelo que ajuda o Brasil a estar apto a acessar fontes de financiamento verdes e sustentáveis, as quais se tornam, cada vez mais, preponderantes ante as opções de fontes de financiamento globais. A consideração sistemática de elementos ASG (ambientais, sociais e de governça) tem se tornado elemento central na análise de investimentos e gestão de riscos de credores, investidores e seguradores por todo o planeta.
O movimento para incorporação de critérios ASG nas práticas do sistema financeiro global começou há muito tempo, porém, em anos recentes, atingiu dimensões e velocidade suficientes que nos permitem afirmar que o financiamento que considera questões ESG (na sigla em inglês) vai se tornar a regra denominadora do mercado financeiro global. Tanto é assim que, em 2020, o CEO da BlackRock, a maior gestora de fundos do planeta, assumiu o compromisso de fazer sustentabilidade ser parte integral da construção do portfólio e gestão de riscos de sua empresa e, se referindo aos riscos que as mudanças climáticas trazem aos ativos investidos, afirmou que “estamos à beira de uma reformulação fundamental das finanças”. Fink enfatiza que o risco climático é um risco de investimento; ou seja, investir em infraestrutura sustentável não apenas gera resiliência, mas rentabilidade e a longo prazo. Não à toa, reguladores europeus e dos Estados Unidos estão criando grupos de trabalhos e estabelecendo metas para a exigir que atores do mercado financeiro passem a prestar contas sobre a gestão dos riscos climáticos em seus negócios.
Efeito multiplicador
Investimentos em infraestrutura têm efeito imediato para a retomada do crescimento econômico, devido à melhora na produtividade e competitividade do país e ao efeito de geração de empregos em diversos setores. Além dos efeitos multiplicadores positivos, é fundamental pensar também na gestão de riscos. Decisões sobre infraestrutura tomadas hoje impactarão as o retorno das carteiras de investimentos de longo prazo, dado que ativos de infraestrutura têm longos ciclos de vida.
É essencial, portanto, que gestores evitem tomar decisões que gerem ativos ociosos antes do fim de suas vidas úteis, por tais não estarem alinhados às metas nacionais e globais para redução das emissões de gases do efeito estufa, de acordo com os objetivos assumidos no Acordo de Paris. Além dos aspectos de mitigação, projetos de infraestrutura devem considerar também a resiliência aos impactos das mudanças climáticas, como aumento de temperatura e variação nos níveis de precipitação, evitando-se assim a interrupção de serviços à população, bem como do fluxo de arrecadação de receitas relativas a tais serviços.
O potencial do país
O Brasil tem um potencial de investimento verde estimado em US$ 1,3 trilhões, considerando apenas os setores de energia, transportes, edificações, gestão de resíduos e eficiência energética industrial, demonstrando que há projetos que podem beneficiar desta forma de financiamento.
InfraInvest: Infraestrutura Sustentável para o Brasil
Projeto do BID em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia teve como intuito criar soluções para ajudar a reduzir o déficit de investimento em infraestrutura no país por meio de soluções sustentáveis e melhorias no ambiente de negócios. O projeto proveu insumos valiosos para a consolidação da agenda de infraestrutura sustentável no país, bem como na verticalização do tema aos entes subnacionais.
O relatório preparado pela Climate Policy Initiative (CPI) “Crescimento Econômico Mais Sustentável para o Brasil” desenvolvido no âmbito do Infrainvest, destaca que é possível promover crescimento econômico e cumprir os compromissos climáticos do Brasil. Os setores de uso da terra, energia e transportes são abordados ao longo do documento, que identifica as oportunidades para alcançar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), como o aumento da participação de renováveis e eficiência energética, e a diversificação de modais de transporte e mobilidade urbana, bem como os custos dessas oportunidades. Apesar de investimentos robustos serem necessários o estudo conclui que o retorno de novos investimentos supera os custos iniciais, demonstrando não apenas ganhos ambientais, mas econômicos.
Outro relatório também elaborado pelo projeto foi “Oportunidades de Investimento em Infraestrutura Sustentável à Nível Municipal no Brasil”, desenvolvido pela Climate Bonds Initiative (CBI). O documento identificou as oportunidades de financiamento verde a nível municipal em três setores prioritários, água e saneamento, gestão de resíduos sólidos com geração de energia e mobilidade urbana. Esse foi o primeiro de três estudos da CBI, e identificou investimentos verdes nesses três setores e o potencial de financiamento via títulos verdes.
O segundo estudo da CBI, “Oportunidades de Investimento em Infraestrutura Verde — Brasil” faz uma análise mais detalhada sobre o mercado brasileiro de finanças verdes e o avanço de projetos de infraestrutura verde no país. O estudo mapeia um pipeline de projetos de infraestrutura nos setores de energia renovável, transporte de baixo carbono, infraestrutura hídrica e gestão de resíduos para geração de energia, que poderiam beneficiar do rótulo verde e assim atrair novas fontes de financiamento. O estudo também apresenta recomendações jurídicas e de ajustes regulatórios para alavancar investimentos institucionais para o setor de infraestrutura, algumas recomendações propostas são a revisão das normas para títulos incentivados, garantias de projetos, e hedge cambial.
Os resultados dos dois estudos serviram de insumo para o engajamento com governos locais e investidores, e a CBI organizou mesas redondas em Florianópolis, Salvador e em São Paulo, para debater sobre as principais oportunidades e desafios para infraestrutura sustentável para o Brasil. Mais de 100 pessoas participaram das três sessões, incluindo representantes do governo, setor privado, instituições financeiras, operadores e concessionários.
Em 2020, o BID também promoveu os resultados desses estudos em um webinar com a CBI e a Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, que contou com mais de 200 participantes. O engajamento presencial e virtual destaca o interesse pela agenda de infraestrutura sustentável e investimento verde.
Para trazer informações práticas sobre a emissão de títulos verdes e outros títulos temáticos no setor, a CBI elaborou o infográfico “Como Emitir Títulos Temáticos” para guiar potenciais emissores sobre o processo de rotulagem sustentável. A CBI também ministrou um treinamento sobre finanças sustentáveis para os Ministérios da Economia e Infraestrutura, governos e agências estaduais, bancos regionais e outros entes governamentais interessados. Essa capacitação foi fundamental para não apenas difundir o conceito de infraestrutura sustentável, mas alternativas de financiamento para projetos com essas características.
Neste ano também publicamos o último relatório do projeto, produzido pela CBI, “Modelagem Financeira de Gestão Consorciada: Oportunidade para o Brasil Financiar Infraestrutura Subnacional Sustentável” que traz informações de como municípios podem acessar mecanismos consorciados para financiar projectos de infraestrutura sustentável. Nestes esquemas, consórcios de municípios com objetivos comuns podem, por meio da agregação de portfólios de empréstimos a setores verdes, expandir sua capacidade de crédito e acessar mercados internacionais de capital e mais opções de garantias. Hoje no Brasil já existem mais de 500 consórcios subnacionais, mas a metade oferecem serviços de saúde pública. Ou seja, existe um potencial enorme ainda não explorado para financiar infraestrutura sustentável com, por exemplo, os Bancos de Títulos ou por intermédio de Plataformas de Agregação.
Enquanto isso, no clipe abaixo você pode acompanhar os principais resultados do projeto do InfraInvest:
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