Tom Voege*
No âmbito do transporte rodoviário de mercadorias, é evidente uma lacuna cada vez maior entre a formulação de políticas e os objetivos políticos subjacentes. Isso, por sua vez, conduz a resultados não desejados e pode criar desafios para as autoridades regulatórias (por exemplo, uma taxa de cumprimento de 5%). A discussão atual sobre os grandes dados no transporte, e sua promessa de avançar na governança digital, pode apresentar uma oportunidade e ajudar a fechar esta lacuna. Isso pode ser alcançado através de marcos regulatórios mais específicos e flexíveis, além de mecanismos de aplicação mais eficientes baseados em indicadores de atividade e rendimento quantificável.
Outro desenvolvimento importante é a potencial automatização estendida dos veículos rodoviários, incluindo aqueles para o transporte de mercadorias. Isso afetará tanto a forma em que se organizam estes veículos como a indústria de logística em geral, além de ser necessário regulá-los, assim como possibilitar um ambiente rico em dados com alto nível de conectividade que brinda um contexto propício para a governança digital. Para isso, se pode prever um enfoque evolutivo dos passos, com uma primeira fase em um regime melhorado de aplicação que utilize fontes e conteúdo de dados atualmente subutilizados, e eventualmente um avanço para novas perspectivas.
Estes novos enfoques implicariam avançar para uma formulação de políticas totalmente baseadas em dados. Para esta atividade quantificável, os indicadores de rendimento teriam que ser definidos juntos com o acesso voluntário obrigatório ou baseado em incentivos a fontes de dados comerciais ou de propriedade combinadas com conteúdo que já está no domínio público. O uso destes dados para fins regulatórios necessita de um alto nível de confiança, consistência e continuidade para que eles sejam utilizados. Por tanto, grande parte do big data mais amplo e menos estruturado poderia ser problemático nesta etapa.
Além disso, o desenvolvimento atual no campo da ciência dos dados poderia ser necessário como base para implementar os referidos enfoques com êxito. Neste contexto, o blockchain, que atualmente recebe muita atenção em vários setores, é de particular importância. A tecnologia blockchain combina avanços em ciência de dados, criptografia e novos princípios de governo. Especificamente, permite transações sem atrito com respeito ao pagamento e acesso a serviços, dados e direitos distribuídos sem a necessidade de que um terceiro estabeleça confiança e garanta a segurança dos dados entre as partes que realizam a transação.
Dessa forma, surgem novas possibilidades para administrar a capacidade distribuída e fracionária, tanto para veículos como para infraestrutura, e oferece a possibilidade de um transporte personalizado, dinâmico e de tamanho adequado para particulares. Também permite aos operadores gerenciar direitos de acesso, dados e pagamentos com uma ampla rede de provedores e plataformas de serviços que não estão relacionados entre si. Já a aplicação ao setor de transporte pode trazer solução a muitas das preocupações atuais nesta área, abordando outros problemas horizontais aplicáveis em todos os setores como parte do novo marco regulatório, que inclui a proteção da privacidade e o crime cibernético.
É possível identificar o potencial valor da governança digital do transporte rodoviário de mercadorias, mas é necessário abordar uma série de desafios específicos para permitir uma implementação ampla.
Não existe igualdade de condições a nível internacional em termos de preparação tecnológica, focado em políticas e desenvolvimento econômico. Isso requer um sistema que permita um nível mínimo de funcionalidades, ou incluir um sistema separado específico para alguns usuários. Dado o momento, uma inovação técnica especialmente uma que requer que a nova tecnologia apareça a bordo dos ativos de uma empresa, estará limitada pela velocidade de troca desses ativos.
Por tanto, o desafio é desenhar marcos regulatórios de uma maneira que não discrimine os atores em função das características tecnológicas. Aqui é desempenhado um papel para encurtar o tempo de implementação das tecnologias e das políticas em resposta normativa a estes desenvolvimentos. Mas os incentivos para uma transição mais rápida poderiam ser concebidos e implementados. Outros desenvolvimentos relacionados, que afetaram tanto a necessidade como a oportunidade de governança digital do transporte rodoviário de mercadorias, incluem plataformas de correspondência de demanda e o uso de veículos maiores e pesados.
Uma revisão do ambiente legislativo atual e as práticas de aplicação no transporte rodoviário de mercadorias permitiram identificar novas oportunidades regulatórias relacionadas com a disponibilidade de dados e temas chave únicos nesta área, que foram discutidos em um treinamento com 18 especialistas internacionais em Viena, em dezembro de 2016. Na pesquisa de antecedentes, os resultados do treinamento e as consultas adicionais com outras partes interessadas proporcionaram a base para o relatório que se baseia esta publicação. O relatório completo sobre “Governança do transporte rodoviário de mercadorias impulsionada por dados: melhorar o cumprimento” está disponível para download no website da ITF-OCDE.
Este projeto fez parte do Corporate Partnership Board (CPB) do ITF.
*Dr. Tom Voege uniu-se ao Fórum de Transporte Internacional (ITF) da OCDE como Analista de Política, em 2015. No ITF está coordenando o trabalho em Sistemas de Transporte Inteligentes (ITS), o que inclui a automatização de veículos, conceitos de mobilidade compartilhada e big data no transporte. Antes de se unir a ITF, trabalhou para as Nações Unidas (UN-DESA) como especialista em segurança viária e tráfego, após ter desempenhado funções anteriores de consultoria de gestão e academia. Possui mestrado e doutorado em Planejamento e Engenharia de Transporte, ambos pela Universidade de Southampton, no Reino Unido. Faz parte do Conselho Assessor Científico de Springer Lecture Notes in Mobility e é membro dos Comités TRB sobre Sistemas Inteligentes de Transporte e Automatização de Rodovias.
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“Desafios na regulação do transporte para a próxima década” foi o tema central do 7º Diálogo Regional de Política da Rede de Transporte de 2017 do BID, um encontro com representantes dos países da América Latina e Caribe e especialistas do BID. Este link inclui a agenda e as apresentações do evento.
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