Um dos desafios mais significativos para os governos locais da América Latina e do Caribe é aprimorar a arrecadação de impostos provenientes de fontes próprias. A média de arrecadação do imposto sobre propriedade urbana, por exemplo, é de cerca de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) da região, muito abaixo dos 1,1% registrados para os países da OCDE[1]. Superar esse desafio … [Consulte Mais informação...] about Como o PNAFM ajudou a impulsionar as receitas locais por meio da modernização da gestão fiscal municipal
Impostos
O Imposto Mínimo Global é um divisor de águas: conheça os principais dilemas de política tributária
A criação de um imposto mínimo global (GMT, na sigla em inglês) sobre os lucros das empresas multinacionais garantirá que, pela primeira vez na história, haja um imposto que se aplique igualmente em todos os países. Este é um divisor de águas para a tributação internacional porque forçará as empresas multinacionais a pagar um nível mínimo de imposto, independentemente de onde … [Consulte Mais informação...] about O Imposto Mínimo Global é um divisor de águas: conheça os principais dilemas de política tributária
Como aumentar a arrecadação do imposto predial usando métodos de avaliação em massa?
Um dos desafios mais importantes para os governos subnacionais da América Latina e do Caribe (ALC) é melhorar a arrecadação do imposto predial, que representa entre 7,5% e mais de 70% da receita tributária dos governos subnacionais da região. Muitos governos subnacionais não conseguem progredir nessa área porque consideram necessário alterar as políticas tributárias, … [Consulte Mais informação...] about Como aumentar a arrecadação do imposto predial usando métodos de avaliação em massa?
IVA personalizado: a experiência dos países da América Latina e do Caribe e sua importância estratégica para a política e a administração tributária
O imposto sobre valor agregado (IVA) é um dos impostos mais utilizados em todo o mundo, existindo atualmente em mais de 160 países. Na América Latina e no Caribe, o IVA é o imposto mais importante em termos de arrecadação de receitas, gerando, em um país típico, receitas equivalentes a 6,1% do PIB e representando cerca de 30% de suas receitas fiscais totais. Embora o IVA … [Consulte Mais informação...] about IVA personalizado: a experiência dos países da América Latina e do Caribe e sua importância estratégica para a política e a administração tributária
Estudo: Oito desafios relacionados ao contencioso tributário brasileiro e possíveis soluções
O contencioso tributário administrativo é essencial não só para garantir os direitos do contribuinte, mas também para promover segurança jurídica e assegurar um sistema tributário justo. No Brasil, entretanto, há um excesso de litigiosidade tributária, e estatísticas de 2018 já sugeriam que o contencioso tributário administrativo e judicial nacional pendente de resolução … [Consulte Mais informação...] about Estudo: Oito desafios relacionados ao contencioso tributário brasileiro e possíveis soluções