Por quase duas décadas, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem apoiado a modernização e a transformação digital das administrações tributárias e financeiras nos estados brasileiros e no Distrito Federal. Esse esforço tem como pilar fundamental o Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), beneficiando diretamente 24 unidades federativas ao longo dos anos.
O programa impulsionou a adoção da nota fiscal eletrônica em todo país, além de incentivar o desenvolvimento de soluções digitais para combater a evasão e fortalecer o cumprimento tributário, e promover o uso dos dados gerados pelas notas fiscais eletrônicas para aumentar a transparência dos preços dos produtos e serviços para os próprios governos e os consumidores finais.
Neste blog discutiremos os resultados de avaliações de impacto realizadas pelo BID para quatro soluções desenvolvidas na segunda fase de implementação do Profisco, que começou em 2018. Estes estudos demonstram que a digitalização de informações fiscais e o consequente cruzamento de dados massivos são um instrumento poderoso para fortalecer a conformidade tributária e aumentar a arrecadação de maneira eficiente para as administrações tributárias.
Esperamos que estes estudos sejam de utilidade para qualquer administração tributária interessada em replicar ou adaptar estas soluções.
Cruzamento de dados massivos aumenta a conformidade no regime de tributação simplificado
Um dos principais desafios de implementação de um regime simplificado de pagamento de tributos é saber quem realmente se qualifica para estar em este regime. No caso do estado do Piauí fazer essa análise era difícil com os sistemas existentes. O estado tinha cerca de 100.000 contribuintes, mas apenas 163 auditores, e os sistemas de informação e software disponíveis permitiam que os auditores inspecionassem somente cerca de 1.785 empresas por mês. Para eliminar esse gargalo, a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Piauí criou um sistema de autorregularização massivacom o apoio do Profisco.
Para descobrir quem não estava conforme, o sistema identificou os contribuintes que não estavam alinhados com um dos requisitos do regime simplificado de tributação mediante cruzamentos das informações dos documentos eletrônicos, escrituração digital e declarações. Uma vez identificados estes contribuintes, o sistema então os notificou através de mensagens que lhes informaram sobre as inconsistências identificadas e convidaram a se regularizar.
A nova solução permitiu identificar as inconsistências em declarações de 64% das 30.129 empresas que A nova solução permitiu identificar as inconsistências em declarações de 64% das 30.129 empresas que se apresentaram como optantes do regime simplificado da tributação. A avalição de impacto indica que as notificações incrementaram a conformidade em 21%, e aumentaram as correções na receita declarada em 39%. A avaliação foi implementada mediante um ensaio aleatório controlado de um grupo de 1.500 empresas.
Quanto ao custo do sistema, estimou-se que a intervenção é altamente eficiente permitindo incrementar em US$1 a receita declarada por um custo de US$0,002 ao governo do estado.
Leia mais sobre nossa avaliação de impacto sobre a solução do Piauí.
Solução digital combate a subdeclararão de receita no regime de tributação simplificado
Outro desafio importante de conformidade do regime simplificado é a subdeclaração de receita dos contribuintes elegíveis para este tipo de regime. No caso do estado da Bahia, o desafio de detectar e corrigir este problema com uma quantidade limitada de funcionários na SEFAZ Bahia, responsável pela auditoria tradicional, era significativo: cerca de 80% das 180 mil empresas no estado estão dentro desse regime simplificado.
Com o apoio do Profisco, a SEFAZ Bahia ampliou a capacidade computacional e melhorou as ferramentas de análise de dados, o que possibilitou a implantação de sistemas de cruzamento de dados massivos para identificação dos indícios de evasão. Esta solução permitiu a identificação de mais de 15 mil contribuintes no regime simplificado em 2020-2021 com indícios da evasão (contribuintes com receita declarada menor do que a receita calculada). Destes contribuintes, 3.400 participaram do estudo que avaliou a efetividade de três estratégias da autorregularização: envio de mensagens, manuais explicativos, e autorregularização supervisionada. A avaliação foi implementada mediante um ensaio controlado aleatório.
Os resultados indicam que o cruzamento de dados ajudou a detectar 55% de contribuintes com indícios de evasão e que a abordagem supervisionada foi a mais efetiva, seguida pelo envio do manual, e da mensagem. Dependendo da abordagem, a autorregularização levou a um aumento da receita declarada entre R$5,8 mil (20% do valor declarado médio) e R$2,1 mil, gerando uma diminuição da evasão entre 94% e 63%.
Assim como no caso do Piauí, esta solução de cruzamento de dados foi altamente custo-efetiva. Estimou-se que as intervenções supervisionadas e o envio do manual permitem US$1 adicional na receita declarada por um custo entre US$0,001 e US$0,02 para o fisco estadual.
Leia mais sobre nossa avaliação de impacto sobre a solução da Bahia.
Promovendo a autoregularização massiva no regime normal do ICMS
Os sistemas autoregulazação massiva também são eficientes para aumentar a conformidade e combate a evasão nos regimes normais. Isso é p que mostra nossa avaliação de impacto realizada em 20222 com o sistema desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Pará com apoio do Profisco.
Foi a primeira vez que se trabalhou com um Estado para avaliar impacto do sistema da fiscalização massiva mediante um ensaio aleatório controlado com os contribuintes do regime normal, e avaliar os impactos sobre o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os resultados são muito expressivos, e indicam que o sistema de autorregularização aumentou o imposto pago em 12,78 vezes, e a conformidade (probabilidade de pagamento) em 236%. O valor da correção do imposto declarado aumentou em 2,33 vezes, e a probabilidade de correção em 300%. A avaliação foi implementada mediante um ensaio aleatório controlado para um grupo de 1.392 empresas.
Estimou-se que a intervenção permite aumentar em US$1 o imposto pago (receita arrecadada) por um custo de US$0,0089.
Leia mais sobre nossa avaliação de impacto sobre a solução do Pará.
O uso de dados da nota fiscal eletrônica para formar preços de referência gera economias aos cofres públicos
Um dos benefícios relacionados à introdução da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a coleta sistemática de informação sobre os preços de bens e serviços transacionados na economia. Este tipo de informação pode ajudar aos governos a estabelecer preços de referência mais próximos aos de mercado nos seus processos de compras públicas, gerando economias importantes aos cofres púbicos.
Para testar esta hipótese, o estado do Rio Grande do Sul desenvolveu em 2014 uma metodologia para calcular os preços de referência baseados nos preços de mercado para 84 produtos farmacêuticos comumente adquiridos pela Secretaria de Saúde do Estado. A metodologia permite aos agentes de compras públicas selecionar o melhor preço com base em valores praticados pelo mercado, refletidos nas NF-e ao invés de selecionar o melhor preço com base em orçamentos recebidos, que podem apresentar valores superestimados. Além de trazer maior precisão e gerar poupança pelos menores preços identificados, a solução também reduz o tempo requerido pela pesquisa de mercado tradicional e promove maior transparência na gestão de compras.
Este projeto piloto foi avaliado mediante a metodologia da tripla diferença para estimar o impacto sobre o preço unitário das aquisições. Os resultados mostram que os preços unitários diminuíram em 4,1 a 4,3 pontos porcentuais (pp.). para todos os produtos com preços de referência baseado na NF-e, e em 13,2 a 17,2pp. para 50% dos produtos mais caros.
A intervenção gerou uma poupança de R$2,9 milhões no período do estudo. Esta avaliação demonstrou como o uso efetivo das informações da NF-e pode produzir resultados expressivos e gerar economias substanciais para os cofres públicos.
Leia mais sobre nossa avaliação de impacto sobre a solução do Rio Grande do Sul.
Conclusão sobre as avaliações de impacto sobre o Profisco
Os resultados das avaliações de impacto no Piauí, Bahia e Pará demonstram que a digitalização da informação fiscal combinada com cruzamento de dados e o desenvolvimento de soluções de autorregularização são ferramentas custo-efetivas para aumentar o cumprimento tributário e reduzir a evasão fiscal. O estudo no Rio Grande do Sul demonstra que governos também podem obter economias expressivas se utilizam informações contidas nas notas fiscais eletrônicas para informar os preços de referência em seus processos de compras públicas.
A transformação digital das administrações tributarias é uma das principais áreas de trabalho do BID para fortalecer a gestão fiscal entre seus países membros na América Latina e Caribe. Para conhecer mais sobre o nosso trabalho, visite a nossa página sobre Gestão Fiscal.
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