Embora na última década o setor privado tenha sido muito mais ativo no investimento em infraestrutura, particularmente no Brasil, México, Colômbia e Peru; infelizmente este apetite tem sido reduzido nos últimos anos. Na prática, depois de 2014, os níveis de investimento em infraestrutura de fontes privadas e públicas diminuíram. O que explica este declínio? Seria apenas o cenário econômico?
No relatório Bancabilidade pelas lentes da transparência, Marsh e McLennan e o BID argumentam que aumentar a transparência da entrega de infraestrutura e financiamento pode não apenas aumentar a sustentabilidade, mas também a bancabilidade dos projetos. Nesse sentido, questões de governança no Brasil e países vizinhos receberam atenção global nos últimos anos, especialmente com o andamento da investigação Lava Jato.
Em uma pesquisa conduzida pela Transparency International, mais da metade dos entrevistados da região lamentou que seus governos não estavam conseguindo lidar com a corrupção – e quase dois terços dos entrevistados disseram que a corrupção havia aumentado. Depois de uma série de mudanças políticas, os governos da região estão tomando medidas cada vez mais ativas para resolver os problemas de corrupção, reconquistar a confiança e restaurar os promissores pipelines de projetos de infraestrutura para os investidores.
Entre 2016 e 2018, todos os seis países com as maiores economias da região (LAC6) aprovaram uma lei relativa a denúncias ou lei anticorrupção significativa a nível federal para combater o suborno.
Além disso, foram tomadas medidas em toda a região para reforçar a transparência e a independência das instituições políticas e financeiras. O Brasil e o Peru aprovaram leis que determinam programas de treinamento ou conformidade anticorrupção para empresas, enquanto o México e a Colômbia firmaram acordos internacionais que incluem disposições para o combate à corrupção.
Para garantir que suas medidas anticorrupção se convertam em investimento, os líderes da região estão trabalhando para estabelecer um pipeline robusto de projetos e um ambiente de investimento atraente com mercados de capital ativos. O Brasil, por exemplo, deu o passo impressionante de fazer o BNDES reduzir sua proeminência nos mercados de empréstimos do país, abrindo oportunidades para mais participação do setor privado por meio dos mercados de capitais domésticos. A Colômbia e a Argentina também aprovaram reformas significativas para liberar o acesso a certos tipos de capital, anteriormente impedidos de entrar no espaço de infraestrutura por meio de regulamentação.
Apesar desse progresso promissor, as questões de governança continuam sendo uma preocupação séria para os investidores que analisam a melhor opção: em uma recente pesquisa do Grupo Mercer-BID com investidores institucionais sobre investimentos na infraestrutura da região, os dois mais destacados riscos identificados pelos entrevistados foram Riscos de governança e riscos políticos/regulatórios.
Passando do interesse para a ação
Para que os países atraiam com sucesso investidores privados em infraestrutura, três elementos principais precisam mudar: a abordagem que usam para identificar e analisar os investimentos em infraestrutura; o cenário institucional em que investem, e os instrumentos, a fim de mitigar ou transferir riscos indesejáveis.
Abordagem: Os investidores podem reduzir o nível de risco de um investimento individual ou carteira, buscando investimentos que possam ser verdadeiramente classificados como sustentáveis. O BID define projetos de infraestrutura sustentáveis como aqueles que são planejados, projetados, construídos, operados e descomissionados de modo a garantir a sustentabilidade econômica, financeira, social, ambiental e institucional ao longo de todo o ciclo de vida do projeto.
Investidores privados, patrocinadores e desenvolvedores que planejam verdadeiramente construir uma infraestrutura sustentável vão naturalmente reduzir o risco de governança, ambiental, social, de demanda, operacional e de construção e conclusão de seus projetos. Em troca, essa abordagem oferece condições para mitigar o risco político e regulatório, pois projetos altamente alinhados com as políticas e prioridades dos países, bem como o apoio ao desenvolvimento sustentável e comunidades locais, são menos vulneráveis à volatilidade política.
Cenário institucional: Investidores privados podem melhorar a gestão dos riscos políticos e de governança analisando a capacidade institucional dos países em que investem. Uma ferramenta para esse objetivo é o Infrascópio, um índice de benchmarking encomendado pelo BID que avalia a capacidade dos países de implementar parcerias público-privadas (PPPs) eficientes. De fato, a pontuação média dos países da ALC (62) é ligeiramente superior à média global (57). A pontuação média do Brasil é ainda maior (72), no entanto, as pontuações mais baixas de todos os países estão nas categorias “Estrutura institucional” e “Clima de investimento”.
Além disso, os investidores podem acabar premiando os países que ofereçam canais de informações públicas e transparentes sobre projetos atuais e pipeline de longo prazo. O Brasil, por exemplo, tem aumentado o acesso a informações para investidores nacionais e internacionais, reunindo documentos e informações de projetos em um único canal, e monitorando seu desenvolvimento.
Instrumentos: Quando se trata de tornar os projetos tão lucrativos quanto possível, selecionar os instrumentos financeiros e de transferência de riscos adequados para os projetos na região é uma decisão tão importante para os investidores quanto escolher a abordagem correta ou identificar o investimento necessário. Existe uma gama de instrumentos que podem transferir ou compartilhar riscos de investimento e aumentar a confiança do investidor – incluindo instrumentos financeiros de coinvestimento, esquemas de mitigação de risco (como garantias) e produtos de seguro (como seguro de risco político). Entre os instrumentos com maior potencial de mobilização de capital privado, os B-Bonds são instrumentos financeiros de coinvestimento emitidos por empresas de projetos de infraestrutura (SPVs) e estruturados pelo BID Invest.
Olhando para a frente
Apesar de um cenário desafiador, os marcos estabelecidos por vários governos LAC6 criaram um interesse renovado de investidores na região e globalmente: aumento da transparência e visibilidade dos pipelines de projetos, juntamente com mais instrumentos financeiros estão permitindo aos investidores institucionais maior acesso a projetos locais em níveis aceitáveis de riscos. Não há espaço para complacência, no entanto – um período de estabilidade política, legal e regulatória ainda precisa acompanhar as mudanças recentes para garantir que a página tenha sido realmente virada. Nosso estudo apresenta mais detalhes.