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Infraestrutura

O que as experiências do Brasil e dos países vizinhos nos ensinam sobre PPPs na área de transporte

23/06/2020 por Karisa Ribeiro - Rodrigo Rosa da Silva Cruvinel - Reinaldo Fioravanti - Marcos Siqueira Moraes - Manuel Rodríguez - Natalia Ariza - Ana María Pinto - Ana Lucía Paiva Dezolt Deixe um comentário


Embora a América Latina e o Caribe tenham realizado investimentos importantes em infraestrutura nos últimos anos, o setor, chave para o crescimento econômico, ainda é marcado pela necessidade de melhorias quanto a disponibilidade, qualidade e competitividade da infraestrutura que impedem o crescimento da região.  

Em um contexto econômico agravado pela pandemia da COVID-19, mecanismos como as Parcerias Público-Privadas (PPPs) serão ainda mais cruciais para o financiamento sustentável desses projetos de maneira a dar, no médio e no longo prazo, maior eficiência para o gasto público, assim como gerar valor para os usuários dos serviços. 

O mecanismo de PPP oferece algumas vantagens em relação aos modelos de financiamento tradicionais: gera mais valor para o dinheiro investido e atrai investidores de longo prazo que aportam mais eficiência e inovação. 

Para que isso ocorra, um elemento-chave na hora de planejar uma PPP é a alocação de riscos entre os entes público e privado. É preciso que as responsabilidades sejam atribuídas para quem tem as melhores condições de lidar com determinado risco. Isso é importante para fortalecer a estabilidade contratual e estimular uma estrutura de incentivos mais eficiente para o projeto, contribuindo para um retorno socioeconômico para o empreendimento, com vantagens para a sociedade, para os investidores e para o governo. 

Além disso, é preciso um ambiente normativo e institucional apropriado que crie estabilidade e garanta uma gestão adequada dos projetos.  

O BID apoia os países da América Latina e Caribe em várias etapas das PPPs: da priorização de projetos, passando por estudos de viabilidade e estruturação, até o apoio a licitação, gestão do contrato e financiamento dos projetos. Além disso, o BID disponibiliza uma série de publicações abordando melhores práticas. 

As PPPs brasileiras para o transporte 

Uma das experiências de destaque na América Latina é o programa de concessões do Governo Brasileiro no setor de infraestrutura de transporte desde os anos 1990. Nesta publicação, os autores exploram temas relacionados a: marcos legais para fortalecer a segurança jurídica, como a lei 8.987/1995, que regulamenta os regimes de concessão e permissão previstos na Constituição e oferece a base para a estruturação de projetos, e a 11.079/2004, que estabelece normas gerais para licitações e contratações de PPPs.  

O documento também aborda marcos institucionais, como a criação da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que regulam e fiscalizam a gestão de contratos de concessão, entre outros, e da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), criada em 2016. 

A publicação também traz um histórico das PPPs no setor do transporte: 

  • Setor rodoviário: foram concedidos mais de 10 mil quilômetros de vias – algumas das quais já em segunda concessão.  
  • O setor ferroviário: o transporte de longa distância de cargas, com mais de 28 mil quilômetros, está quase totalmente sob PPPs e já tem alguns contratos em processo de renovação.  
  • O setor aéreo: os principais aeroportos do país, como o de Brasília, Campinas (SP), Porto Alegre, Galeão (RJ), Salvador e Guarulhos (SP) foram  concedidos à iniciativa privada em diferentes rodadas de licitação a partir de 2011.  
  • O setor aquaviário: reformas na década de 2010 permitiram o movimento de cargas de terceiros em terminais de uso privativo e abriram caminho para a iniciativa privada obter permissões em áreas de portos públicos, atraindo investimento e eficiência para o setor. 

 Ponte Rio-Niterói - Rio de Janeiro

Ponte Rio-Niterói – Concessão federal gerida pela Ecoponte. Crédito: Alexandre Macieira/Riotur 

O exemplo colombiano 

Não é só no Brasil onde o modelo de PPPs vem sendo aplicado. Na Colômbia, o desafio é enfrentado há mais de duas décadas, e o país consolida bases para a associação do capital privado em iniciativas públicas por meio de iniciativas como: 

  • Modernização do marco regulatório de PPPs com a edição da Lei 1508 de 2012 
  • Fortalecimento institucional, destacando-se a criação da Agência Nacional de Infraestrutura, especializada na estruturação e regulação  de PPPs no setor de transporte, e a Financeira de Desenvolvimento Nacional, uma sociedade de economia mista que atua no apoio à estruturação de projetos e também no financiamento de PPPs;  
  • Ferramentas diversas como o guia de boas práticas para execução de projetos de PPPs (em espanhol) ou a metodologia de valoração das obrigações contingentes;  

 

 

Fonte: Porto de Santa Marta. Colômbia 

O BID acompanha a Colômbia desde o fim dos anos 1990 com o Programa de Apoio à Participação Privada e Concessão em Infraestrutura (PPCI) em três fases (1996-2013) e com o Programa de Apoio à Participação Privada (PAPP), em andamento.  

Além disso, em 2016, foi aprovado o Programa de Parcerias Público Privadas, com US$ 456 milhões de investimentos e US$ 3 milhões em cooperação técnica e capacitação. O BIDInvest também aportou um financiamento de US$917 milhões, além de recursos adicionais e co empréstimos de aproximadamente US$1,4 bilhão para projetos aeroportuários, portuários, viários e geração elétricas. Essa evolução, experiência e lições aprendidas, incluindo os desafios referentes a um amplo programa de concessão de rodovias na Colômbia, podem ser encontradas nesta publicação.  

O que essas experiências no ensinam 

A atuação do Banco na região permitiu identificar algumas lições que permitem o sucesso de programas de PPPs: 

  1. É preciso escolher e priorizar os projetos certos. Ou seja, PPPs não são uma solução para resolver todos os problemas de projetos de infraestrutura e só funcionam se os projetos  apresentarem benefícios líquidos positivos para a sociedade, inclusive em termos dos custos sociais e ambientais. Além disso, projetos devem ser parte de planos setoriais ou geográficos integrados, o que aumenta o seu impacto positivo.  
  2. O governo deve estar preocupado em equilibrar riscos e retorno para o setor privado. Ou seja, transferir risco para o setor privado deve ser acompanhado de mecanismo para oferecer o retorno adequado para as empresas. Em contratos bem desenhados, o equilíbrio entre riscos e rentabilidade dos investimentos é feito de forma que o grande ganhador seja o governo e os usuários. Sem um equilíbrio entre riscos e retorno, governos não são capazes de atrair bons investidores, e projetos têm grande risco de falhar. 
  3. Transparência é um fator determinante. Em contratos bem desenhados, PPPS podem elevar o patamar das práticas de transparência e compliance na comparação com obras tradicionais. Uma das razões para isso é que o foco nos resultados, típico em PPPs e concessões, permite uma comunicação pelo governo de todos os custos do projeto e, mais importante, de todos os resultados do projeto.  
  4. Se PPPs forem preparadas a partir de projetos adequados, com equilíbrio entre riscos e rentabilidade, baseadas em padrões de transparência, elas podem ser uma ferramenta muito útil para que governos possam enfrentar os desafios de desenvolvimento e assim melhorar vidas das pessoas na América Latina e no Caribe. 

Arquivado em:Infraestrutura Marcado com:concessões, infraestrutura, Parceria Público-Privada, PPPs, rodovias, setor aéreo, setor aquaviário, setor ferroviário, transporte

Karisa Ribeiro

É engenheira de transporte com especialização em planejamento e mobilidade urbana, gerenciamento de grandes projetos de infraestrutura, estudos de análise de viabilidade econômica, planejamento e modelagem de sistemas de transporte. Possui mestrado e doutorado em Engenharia Civil, Nagoya, Japão, e graduação em Engenharia Civil, Belo Horizonte, Brasil. Com 20 anos de experiência adquirida trabalhando no Brasil, Japão, Austrália e Nova Zelândia, Karisa atuou e coordenou equipes multidisciplinares, buscando desenvolver diversos negócios e oportunidades nos setores público e privado, com foco nas áreas de: gestão de projetos, estudos de análise de viabilidade econômica, mobilidade e acessibilidade urbana, otimização de recursos e capital em grandes projetos de infraestrutura. Como especialista sênior em transporte do BID, Karisa se dedica à concepção, gestão e monitoramento de grandes projetos de infraestrutura no Brasil e ao portfólio do Banco na região. Siga Karisa no twitter: @KarisaRibeiro

Rodrigo Rosa da Silva Cruvinel

Rodrigo Cruvinel é consultor da Divisão de Transporte do BID em Washington, DC (Estados Unidos). Possui mestrado em Transporte pela Universidade de Brasília (UnB), e experiência em temas de regulação econômica, advocacia de concorrência e associação público-privada (PPP) em projetos de infraestrutura, tendo atuado na Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do então Ministério da Fazenda, em Brasília (Brasil), e no Global Infrastructure Hub (GIHUB), em Sydney (Austrália).

Reinaldo Fioravanti

Nascido no Brasil, Reinaldo é Especialista Líder na Divisão de Transporte do BID. Antes de ingressar no banco, trabalhou como gerente de cadeia de suprimentos na Hewlett Packard, liderando projetos na América Latina e Ásia e como pesquisador associado na Universidade de Campinas. É mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Harvard e em Supply Chain Management pelo Massachusetts Institute of Technology / ZLC (Espanha); e doutor em engenharia de transportes pela Universidade de Campinas.

Marcos Siqueira Moraes

Marcos Siqueira é especialista em parcerias público-privadas (PPPs), com formação multidisciplinar e mais de uma década de experiência na identificação, preparação e gerenciamento de PPPs. De 2008 a 2014, Marcos foi o chefe da Unidade de PPP de Minas Gerais, no Brasil, que recebeu vários prêmios nacionais e internacionais por sua excelência técnica. Como profissional no setor de infraestrutura, Marcos conduziu pessoalmente transações de mais de US $ 3 bilhões em setores como transporte, infraestrutura social, energia e ativos ambientais. Colaborando com bancos multilaterais de desenvolvimento, Marcos teve uma experiência internacional diversificada, participando de iniciativas de capacitação na África, América Latina e Ásia. Foi professor associado de políticas públicas na Fundação João Pinheiro e na Fundação Dom Cabral. Atualmente, é especialista sênior na equipe de parcerias público-privadas do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Manuel Rodríguez

Manuel Rodríguez Porcel é especialista em transportes do BID na representação da República Dominicana. Suas áreas de especialização são concessões, gerenciamento de infraestrutura e financiamento, entre as quais estão as fórmulas de Participação Pública Privada (PPP), além de planejamento de transporte regional e urbano; e projetos de infraestrutura de obras lineares, como estradas ou ferrovias. Atualmente, ele está trabalhando na preparação e execução de vários programas de transporte na República Dominicana, como programas de regulamentação e estruturação da mobilidade urbana em Santo Domingo, gestão de segurança viária, plano nacional de logística e uma estrutura para o desenvolvimento de projetos de PPP. Ele também lidera a área transversal de Sistemas Inteligentes de Transporte e Diversidade e Inclusão na Divisão de Transporte do BID. Manuel é Engenheiro Civil do Instituto Nacional de Ciências Aplicadas de Rennes, França, possui MBA Internacional em Gerenciamento Multilateral de Projetos pelo Centro de Estudos Econômicos e Comerciais (CECO) de Madri, além de mestrado em Gerenciamento de Projetos pela Universidade de Comillas (ICAI-ICADE) de Madri. Ela complementa seu treinamento com especializações em Gerenciamento de Infraestrutura e PPP do Tecnológico de Monterrey no México e da Universidade de Alcalá em Madri.

Natalia Ariza

Natalia Ariza Donado é Profissional em Finanças e Relações Internacionais pela Universidade Externada da Colômbia e possui Mestrado em Finanças e Investimentos Corporativos pela London Metropolitan University, Reino Unido. Suas áreas de especialização incluem estruturar e financiar projetos de infraestrutura e gerenciar projetos de desenvolvimento. Antes de ingressar no BID, trabalhou no setor público na Colômbia, na estruturação dos projetos da Quarta Geração de Concessões (4G) e no financiamento de projetos de infraestrutura na Companhia Nacional de Financiamento ao Desenvolvimento. Atualmente, trabalha como analista de operações sênior na representação do BID na Colômbia, fazendo o acompanhamento e o monitoramento das operações do setor de transportes.

Ana María Pinto

Especialista sênior em Transporte do BID em Washington. Anteriormente, estava vinculada ao Governo da Colômbia, onde era responsável pela Sub-Diretoria de Transportes do Departamento Nacional de Planejamento. Também trabalhou para o governo britânico, no bairro londrino de Barnet e no escritório do vice-primeiro-ministro. Ana María é Economista pela Universidad del Rosario e possui Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento pela University College London.

Ana Lucía Paiva Dezolt

Ana Lucía Paiva Dezolt é especialista na Divisão de Gestão Fiscal do BID no Brasil desde 1994. Atualmente, é responsável pela supervisão de projetos de modernização da gestão fiscal nos estados brasileiros. Ela também trabalha transversalmente em questões fiscais e municipais, além de ser certificada em aquisições, sendo no Brasil a interlocutora setorial do governo brasileiro em compras. Ela é membro do grupo de análise de PPP e do grupo de reengenharia de processos do Banco. Publicou documentos sobre finanças públicas e gerenciamento de desempenho. Foi professora de Relações Econômicas Internacionais no Instituto Rio Branco / Ministério das Relações Exteriores e consultora da série de políticas fiscais da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe / CEPAL, realizada em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada / IPEA (1989 / 1994). É economista formada pela Universidade de Brasília - UnB, pós-graduada em Psicologia pelo Centro de Estudos da Universidade de Brasília - UNICEUB, com mestrado pendente em economia pela UNB e experiência em avaliação e gerenciamento de projetos (BID).

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