Melhorar a eficiência dos serviços de sanidade agropecuária tem sido uma prioridade do Brasil. Esses serviços são essenciais para controlar ou erradicar doenças e pragas, e para evitar a chegada de outras no país, contribuindo para a redução dos custos de produção, evitando quedas de produtividade e dificuldades em acessar mercados internacionais.
Os serviços de sanidade agropecuária são de responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que, entre outros, é responsável por executar diretamente a vigilância, monitoramento, auditoria e inspeção de gado, plantações e produtos agropecuários que envolvem ações no campo, indústria, postos fronteiriços internacionais e laboratórios oficiais chamados Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA).
Os LFDAs são um dos principais serviços federais de sanidade agropecuária, atuam a nível nacional e são responsáveis pelo componente científico da fiscalização agropecuária. Eles analisam amostras coletadas pelos vários serviços do MAPA para identificar doenças animais, pragas de plantas, resíduos e contaminantes nos alimentos, para verificar a qualidade das vacinas e para detectar microrganismos nos alimentos. São cerca de 800.000 testes realizados anualmente.
Em 2017, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) acompanhou o governo federal na elaboração do “Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária ” (ProDefesa), com o objetivo de aumentar a eficiência dos serviços de defesa agropecuária do Ministério, incluindo os dos LFDAs, e melhorar o desempenho dos programas de combate a doenças e pragas. O ProDefesa é financiado com um empréstimo de cooperação técnica de US$ 35 milhões e um empréstimo por resultados de US$ 165 milhões, com desembolsos condicionados ao alcance de metas em vários indicadores.
Durante a fase de desenho, identificou-se a necessidade de avaliar e melhorar o desempenho temporal dos laboratórios, monitorando o percentual de amostras analisadas dentro do prazo estabelecido. Iniciou-se o monitoramento nas áreas técnicas de Microbiologia de Alimentos e Contaminantes de Alimentos, com amostras para pesquisa de salmonela e antiparasitários, respectivamente. O tempo estabelecido foi de 15 dias entre o recebimento da amostra e a entrega do resultado (sendo dias úteis no caso dos antiparasitários). Em 2017, verificou-se que 70% destes testes foram realizados nos tempos estabelecidos. Além disso, observou-se que 4% das amostras recebidas nos laboratórios foram rejeitadas devido a problemas externos ao laboratório, relacionados à coleta ou envio da amostra.
A partir dessa avaliação inicial, o projeto definiu metas para medir a melhoria da eficiência laboratorial:
1) a porcentagem de ensaios realizados dentro do prazo aumentaria de 70% para 90% durante o programa; e
2) o percentual de rejeição de amostras seria reduzido nesse período de 4% para 3%.
O primeiro dos indicadores era um dos sete aos quais os desembolsos do programa estariam condicionados.
Durante os três primeiros anos do ProDefesa, o desempenho dos laboratórios superou as expectativas. Em 2021, 90,7% dos ensaios cumpriram os prazos estabelecidos, e em setembro de 2022 essa taxa atingiu 95,94%. O percentual de amostras rejeitadas caiu para 2,4% em 2021 e variou entre 2,2% e 2,4% no período de março a junho de 2022. Consequentemente, os objetivos de ambos os indicadores foram alcançados dois anos antes do fim do programa.
A melhoria nos tempos de processamento ocorreu devido à ampliação do uso do indicador de desempenho temporal e às ações realizadas pela Coordenação-Geral de Laboratórios do MAPA, que tiveram como foco:
(i) Harmonização do sistema utilizado para a gestão central das informações laboratoriais (LIMS); e
(ii) desenho de soluções para automatizar processos-chave da Rede LFDA relacionados com a gestão da qualidade, gestão da demanda e análise de risco na acreditação de laboratórios. Também foram desenhados processos relacionados com a recepção de amostras, controle de inventários, testes e emissão de resultados. A expansão do sistema LIMS aumentou a agilidade dos resultados de testes e promoveu a harmonização dos procedimentos.
Enquanto isso, a redução da rejeição de amostras resultou de ações dos setores dos LFDAs que recebem as amostras, em especial ações educativas para os responsáveis pela coleta, a fim de alcançar um embarque bem-sucedido. Foi promovida ainda a coordenação entre os responsáveis pelos setores que recebem as amostras e os departamentos que as enviam, a fim de alinhar procedimentos e diretrizes.
A experiência do ProDefesa com a rede LFDA mostra que, embora os investimentos em equipamentos sejam relevantes, o aumento da eficiência dos serviços ocorreu principalmente devido a aperfeiçoamentos na gestão. Embora as metas tenham sido alcançadas em menos tempo do que o previsto, há espaço para melhorar ainda mais a eficiência e reduzir os custos operacionais. Por exemplo, através do uso de energia solar, conectividade melhorada, adoção do sistema LIMS operado em nuvem e uso de sistemas informatizados para declaração de dados de amostras coletadas.
Por fim, entende-se que é fundamental a adoção de ferramentas computacionais que promovam uma auditoria orientada por processos de análise de dados, inteligência artificial e machine learning que permitam avaliar o risco de uma determinada cadeia produtiva, o que economizará tempo em todos os processos de saúde agrícola.
Texto também disponível em espanhol, no blog Sostenibilidad
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