Estudo recente do Tesouro Nacional aponta que a dívida dos estados e municípios com a União chegou a R$ 908 bilhões em 2017, um valor recorde. Segundo os autores, o desequilíbrio é fruto especialmente dos gastos com pessoal. Como consequência, alguns estados têm precisado buscar socorro às suas dívidas com o Governo Federal, mesmo com o acordo já realizado em 2016 e o estabelecimento do teto de gastos em 2017.
São muitas as variáveis nessa discussão, mas fato é que a falta de equilíbrio fiscal impacta o avanço de todas as demais áreas do desenvolvimento. Sem dinheiro em caixa os estados não podem investir.
Pensando nisso, temos acompanhado e financiado os processos de modernização da gestão fiscal dos estados nos últimos anos, tanto buscando aumentar a arrecadação, quanto para melhorar a qualidade do gasto.
Avançamos mais um passo em 2017, com o desenvolvimento de uma metodologia inédita no Brasil que avalia a maturidade da gestão fiscal, a MD-GEFIS. A metodologia foi elaborada com o apoio do Ministério da Economia e do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ, representado pelos seus grupos técnicos, e quase 100 especialistas nacionais e internacionais.
Nossa missão: medir e avaliar com critérios objetivos e transparentes elementos estruturais da gestão fiscal, e com isso ajudar os estados a terem mais eficiência, legalidade e accountability na geração de receita e no controle e melhoria da qualidade do gasto, visando o tão importante equilíbrio das contas públicas. A metodologia avalia 143 processos considerados essenciais, que estão alocados em 18 dimensões, distribuídas em três eixos:
- Governança e transparência fiscal
- Administração tributária e do contencioso fiscal
- Orçamento, da gestão financeira e do gasto público do estado.
CONHEÇA OS DETALHES DA METODOLOGIA MD-GEFIS
A cada dimensão se atribui uma nota que varia entre “Iniciante” e “Avançado”. Até o momento aplicamos a metodologia em 21 estados (AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RO, RJ, RN, RS, SC, SE, SP), com a participação de todos os órgãos envolvidos na gestão fiscal, além das Secretarias de Fazenda.
Gestão de pessoas, a dimensão menos madura da gestão fiscal
Em sintonia com o principal problema apontado pelo estudo do Tesouro Nacional que mencionamos ao início, a dimensão que apresentou o mais baixo nível de maturidade entre as unidades da federação avaliadas foi a “Gestão de Pessoas”.
Na maioria dos estados, essa gestão está mais orientada a atender os processos administrativos do que à gestão dos talentos e à melhoria de competências dos servidores. Uma gestão mais moderna contribuiria para melhorar o desempenho do corpo técnico, para a qualidade dos serviços ofertados, bem como para um gasto com pessoal mais eficiente.
Administração tributária com processos mais avançados
A implantação da nota fiscal eletrônica, entre outros documentos fiscais eletrônicos, e de novas soluções tecnológicas contribuíram para aumentar o grau de maturidade das dimensões relacionadas ao cadastro e obrigações tributárias, e à arrecadação, do eixo “Administração Tributária e Contencioso Fiscal” o que apresenta o maior grau de maturidade.
Também o eixo “Administração Financeira e Gasto Público” demonstra um elevado grau de normatização e monitoramento pelo governo federal, o que eleva o nível de maturidade de algumas dimensões como a de política, programação e execução financeira, a de gestão contábil e a de planejamento e execução orçamentária. No entanto, chama atenção que a dimensão que trata mais proximamente da qualidade dos gastos públicos ainda é muito incipiente na ampla maioria dos estados.
A dimensão “transparência fiscal” é a que apresenta o maior nível de maturidade, o que pode ser explicado pela forte normatização dessa área no Brasil com a Lei da Transparência e a Lei de Acesso às Informações, que estabeleceram os documentos que devem ser tornados públicos e os respectivos prazos de divulgação. Apesar desse avanço, as informações ainda são apresentadas de forma não muito amigável ao cidadão.
A aplicação da metodologia só foi possível porque os estados alcançaram um importante nível de modernização, trabalho de longo prazo que conta com o apoio do Banco e que agora chega à sua segunda etapa, com a linha PROFISCO. Ao ter clareza sobre suas debilidades e fortalezas, os estados poderão priorizar suas ações e investimentos com maior eficiência.
As colocações perfeitas, o grau de maturidade na transparência é um ponto positivo mas seria necessário um padrão único onde o cidadão pudesse compreender. Os descumprimentos fiscais já iniciam na união e sem penalidade na alta administração a Estaduais e Municipais abusam da autonomia local. Mas é provável que o gasto público não é contigente e atropela a LRF e PPA, LDO e LOA..
Parece fácil estamos indo para mais de 211 milhões de habitantes. 25 milhões de desempregados. Mais de 100 milhões de analfabetos. A curto prazo ainda com a demonarquia e aposentadorias altas e tecnologia de inteligência artificial o pobre e a classe média para elevar os números do IBGE.
Mas um belo trabalho e o mais importante de fácil compreensão Parabéns a equipe.