A gestão fiscal do futuro (e que pode ser do presente também)

Estima-se que as tecnologias digitais em todo o mundo possam aumentar a arrecadação de impostos indiretos em aproximadamente 2% do PIB anualmente. Num futuro próximo, a digitalização poderá ajudar a taxar a riqueza que atualmente está escondida nos paraísos fiscais, estimada em 10% do PIB mundial (FMI, 2018).

Tecnologias e inovações recentes nesse campo estão revolucionando a maneira como secretarias de fazendas administram a arrecadação, a receita e o gasto, permitindo-lhes adotar novos modelos em processos e procedimentos que ajudam a melhorar o desenho e execução das políticas fiscais, assim como modernizar a gestão fiscal. Auditoria fiscal, focalização do gasto social, automatização das compras públicas, modernização da gestão financeira, priorização e execução de investimentos públicos, e a promoção da transparência fiscal são exemplos de áreas que estão se transformado profundamente em muitos países. As inovações digitais permitem ainda reduzir as barreiras e os custos de acesso a informações relevantes, oportunas e confiáveis, e ainda são disruptivas na medida em que promovem mudanças radicais na maneira como as administrações fiscais trabalham e no grande potencial que elas têm para melhorar os resultados fiscais.

Tudo isso se traduz em melhores serviços aos cidadãos, que podem, por exemplo, resolver pendências online, ter acesso a mais informações sobre como os impostos que pagam estão sendo aplicados, e assim terem melhor capacidade de cobrar pelos serviços de seus governos. Entretanto, embora o potencial das tecnologias digitais seja considerável para melhorar o desempenho fiscal, sua adoção e uso generalizado ainda são incipientes. No Brasil, apesar dos progressos significativos alcançados com a implementação da nota fiscal eletrônica e dos Sistemas de Gestão Financeira Pública (SIAF), ainda há muito a fazer para explorar os dados produzidos, usando ampla variedade de tecnologias para automatizar e melhorar a auditoria fiscal e os serviços aos contribuintes, simplificar tributos, compras e investimentos públicos, entre outros.  Por isso, compartilhamos aqui inovações digitais que são tendência nessa área. Pela ótica da arrecadação e gestão dos tributos e impostos temos:

• A ciência de dados e a inteligência artificial podem ser usadas para obter informações em tempo real, estabelecer relações e identificar e estimar riscos de fraude fiscal, como feito pelo sistema Connect da British HMRC, que coleta e analisa mais de 40 bancos de dados e fontes de informação, incluindo redes sociais.
• Uso de big data e analítica de dados com base nas informações das notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais eletrônicos para a administração tributária preparar declarações de impostos pré-preenchidas para o ICMS, por exemplo (isso já é feito para o imposto de renda), como a experiência pioneira do Chile com o Formulário 29, usado para melhorar o controle fiscal e, ao mesmo tempo, facilitar o cumprimento de impostos para mais de 700 mil contribuintes.
• Os dispositivos móveis e a Internet das Coisas (IoT) para os contribuintes acessarem serviços para preparar, preencher e monitorar suas declarações fiscais (o aplicativo ATO da Austrália é um bom exemplo), bem como para apoiar o trabalho de fiscalização no campo (tecnologia OCR que reconhece caracteres durante o escaneamento e/ou RFD, de radiofrequência, no Brasil) que poderia ser expandido para todos os estados.
• Tecnologias de Application Program Interface (API) para permitir que as empresas conectem seus sistemas de gerenciamento de informações (ERP) diretamente aos sistemas de administração tributária, tornando suas operações mais flexíveis e reduzindo os custos de conformidade, como oferecido pelo IRD da Nova Zelândia e pelo HMRC do Reino Unido.
• A tecnologia blockchain pode ajudar a reduzir a fraude fiscal ao longo das fronteiras territoriais, conforme proposto para o IVA na União Europeia, com potencial aplicação ao ICMS estadual no Brasil; aumentar a eficiência da administração aduaneira, conforme testado por Cingapura e IBM; e melhorar o controle sobre a tributação da folha de pagamento.

Igualmente, quando o assunto é gasto público e transparência fiscal, as seguintes soluções têm sido implementadas:

• Data analytics e inteligência artificial para aumentar o uso da informação financeira gerada pelos SIAFIs afim de que, a partir de diagnósticos automatizados, visualizações e predições, melhore a eficiência na preparação, execução e auditoria financeira e orçamentária. Um bom exemplo e Fi@Gov do Departamento Geral de Contabilidade de Singapura.
• Big data/data analytics e Blockchain para melhorar a efetividade, eficiência e transparência das compras públicas, contribuindo a reduzir os preços pagos pelos bens adquiridos pelo estado, reduzindo o tempo empregado para preparar licitações públicas, e reduzindo as oportunidades de corrupção. O estado do Amazonas usa as informações da nota fiscal eletrônica para definir os preços de referências das licitações públicas. Com o sistema FASt Lane, desenvolvido como PoC pelo Serviço de Aquisição Federal da Administração de Serviços Gerais dos Estados Unidos para determinadas compras de materiais e serviços de TI, tem se reduzido 90% do tempo total do processo e todas as etapas foram automatizadas, exceto a negociação final.
• Melhorar o planejamento e priorização do investimento público, buscando alinhar melhor as prioridades de política, as necessidades da sociedade, e as decisões de assinação de recursos, a partir da integração e análise de dados massivos sobre brechas sociais e de infraestrutura.
• Esquemas de identificação digital e de integração de dados hospedados em distintas instituições, interoperando informação tributária e social de indivíduos, têm o potencial de melhorar a gestão dos recursos públicos, especialmente em um contexto de alta informalidade, e assim focar adequadamente o gasto e reduzir potenciais falhas em programas sociais (Ver Sistemas Inteligentes de Dados, a experiência do SINTyS na Argentina, e capítulo 9 do libro “Mejor gasto para mejores vidas”).

Mais informações sobre inovações digitais para a política e a gestão fiscal estão disponíveis na publicação “Panorama del uso de las tecnologías y soluciones digitales innovadoras en la política y la gestión fiscal”, que pode ser baixada aqui.

Curso gratuito Desafios e oportunidades na economia digital

Para que governos no Brasil possam se beneficiar ainda mais de tecnologias como essas, está começando no dia 25 de abril nosso curso gratuito em português, Desafios e oportunidades da economia digital. Nele, os participantes vão aprender conceitos e como aproveitar os avanços tecnológicos para alcançar um melhor relacionamento com seus cidadãos.