O Brasil possui um dos mercados de capital e financeiro mais desenvolvidos e sofisticados da região, entretanto, a oferta de financiamento de longo prazo, fundamental para empresas e infraestrutura, é ainda limitada e restrita a bancos públicos e alguns instrumentos de dívida transacionados no mercado de capital.
Os cinco maiores bancos, com exceção do BNDES, detêm mais de 82% dos ativos do setor bancário com oferta de financiamento de longo prazo, que quando disponível, se estende por um período de até 10 anos, enquanto o financiamento de infraestrutura requer prazos que podem chegar e até mesmo ultrapassar os 25 anos.
Por sua vez, para os títulos de crédito e corporativos – um importante instrumento de financiamento de empresas – as taxas brasileiras encontram-se em patamares elevados comparativamente aos padrões globais, mesmo após as taxas referenciais de juros no Brasil baterem sucessivamente seus recordes de mínimos históricos. Um estudo conduzido pela Febraban e a Accenture em 2017 aponta que entre 12 países, o Brasil teve o maior spread bancário (a diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder empréstimos) com uma média de 22%, mais de duas vezes o nível do México, que teve o segundo maior spread, com 9,1%. A relevância do tema tem sido sinalizado reiteradamente por diferentes atores e setores, inclusive vindo integrar diferentes inciativas do Banco Central do Brasil, notadamente na Agenda BC#.
Há também dois desafios importantes, primeiro, promover o interesse de investidores institucionais (pessoas jurídicas, empresas e outras instituições) com soluções e produtos ajustados, e, segundo, mercados secundários que deem liquidez a títulos de longo prazo, e com isso promover de forma mais sólida o desenvolvimento de um mercado de títulos de longo prazo. Isto é particularmente importante considerando a influência e volumes que estes atores transacionam no mercado, que poderiam ser fortemente aproveitados para projetos de infraestrutura e outros investimentos de capital relevantes para a inovação, produtividade e competitividade da economia brasileira.
Políticas para aumentar o crédito a empresas
Em nosso estudo Produtividade sem obstáculos: propostas para retomar o crescimento do Brasil identificamos algumas políticas, além de algumas já em implementação pelo Governo Brasileiro, como prioritárias para reduzir os principais obstáculos que hoje limitam o acesso de empresas ao crédito produtivo. Aqui compartilhamos algumas delas, as demais estão disponíveis no estudo:
Criar as condições para reduzir os spreads bancários. Para incentivar a maior participação dos bancos privados no financiamento de longo prazo é necessário reduzir as taxas de juros reais dos títulos do governo e a emissão de títulos públicos, o que convenceria investidores institucionais (como fundos de pensão) a começar a procurar investimentos em outras áreas e permitiria a realocação de recursos fora da dívida pública tradicional. A criação de “bancos de testes regulatórios” poderia permitir que empresas inovadoras e agências reguladoras desenvolvessem colaborativamente propostas de reforma regulatória que busquem estabelecer igualdade de condições e proteger os direitos do consumidor. A criação de sistemas de compartilhamento de informações confiáveis nos mercados de títulos e ações pode reduzir a assimetria de informações. Embora o Brasil seja o país com o maior número de fintechs da região, ainda há espaço para o desenvolvimento do setor, promovendo maior competição e alcançando públicos parcialmente atendidos pelo sistema atual. Além disso, as ações de eficiência de mercado integrantes da agenda BC# incentivam a melhor alocação de recursos do sistema financeiro, bem como o aumento da competição.
Melhorar o marco institucional e jurídico para o setor financeiro. Promover políticas de crédito, garantia e mercado de capitais que desenvolvam mercados de capitais e atraiam financiamento privado são medidas que podem estimular o investimento e ampliar o acesso financeiro. Uma melhor infraestrutura financeira e estruturas de garantia de MPME são especialmente importantes para promover a concorrência e aumentar a inclusão financeira, bem como o papel desempenhado pelas fintechs. Apoiar a redução do tamanho de bancos, instituições de microfinanças e cooperativas por meio de produtos financeiros e serviços de consultoria aumentaria o acesso ao microcrédito e contribuiria para eliminar o déficit financeiro nesse segmento. A iniciativa de open banking em curso pelo Banco Central vai proporcionar um novo marco operacional para o sistema financeiro, reduzindo custos dos serviços bancários para os clientes.
Promover igualdade de condições e minimizar distorções do mercado. As principais prioridades incluem reformar as práticas de empréstimos subsidiados e implementar taxas de juros baseadas no mercado, transformando o papel do BNDES, promovendo o crescimento dos mercados de capital e fornecendo apoio financeiro e não financeiro a investidores privados, tanto nacionais como internacionais.
Incentivar o setor bancário a oferecer mais empréstimos de longo prazo. O empréstimo bancário tem sido, tradicionalmente, a principal fonte de financiamento de infraestrutura em todo o mundo, mas no Brasil os bancos comerciais financiam apenas 19% do investimento em infraestrutura. Os bancos são mais adequados do que os investidores do mercado de capitais para avaliar, mitigar e gerenciar os riscos de execução física e financeira de um projeto de infraestrutura novo, que geralmente estão concentrados nos primeiros anos do ciclo do projeto. Os bancos nacionais e internacionais poderiam assumir um papel de liderança no financiamento de infraestrutura, particularmente operando em consórcios, a fim de mobilizar grandes somas de recursos. Países como Chile, Peru e Colômbia usaram com sucesso empréstimos mini perm (operações geralmente de três a cinco anos e a maior parte do saldo devedor é amortizada ou refinanciada ao término do prazo estabelecido) de bancos comerciais para ajudar a mobilizar financiamento bancário durante as fases iniciais do projeto, ou seja, o período de construção.
Desenvolver mercados de capital como o canal natural em que investidores institucionais e individuais alocam recursos para financiar projetos de longo prazo. Os investidores de mercados de capitais ainda preferem transações de baixo risco e curto prazo. Fornecer garantias parciais de crédito e garantias financeiras (wraps) totais para emissões de títulos de longo prazo fecharia a lacuna entre investidores e emissores. Em 2017, por exemplo, o BID Invest aprovou dois projetos de energia renovável, com um mecanismo de garantia de crédito integral para debêntures de infraestrutura no mercado de capitais local. Embora o mercado de debêntures tenha demonstrado desempenho positivo em 2019, puxado pela redução da taxa básica de juros, ainda há desenvolvimentos possíveis para fazer frente à necessidade de investimento da economia brasileira. Uma das possibilidades é alinhar os incentivos fiscais associados a debêntures de infraestrutura, que devem beneficiar também investidores institucionais. Investidores institucionais devem preferir transações no mercado de capitais, uma vez que os emissores de títulos são obrigados a cumprir padrões mais elevados de transparência e governança corporativa do que empresas não listadas na bolsa de valores, melhorando o perfil geral de risco dessa classe de ativos.
Incentivar gestores de ativos e investidores privados a investirem em títulos de longo prazo. Fortalecer o marco institucional e melhorar o ambiente geral de investimento são medidas que aumentariam a confiança e o apetite ao risco do investidor, o que pode aumentar a participação do setor privado no financiamento de longo prazo. A partir de 2017, os fundos de pensão brasileiros administraram R$ 874 bilhões em ativos (Thinking Ahead Institute, 2018), mas seu apetite ao risco é baixo. Cerca de 80% dos ativos de fundos de pensão são investidos em títulos do governo e apenas 2% em dívida corporativa. Mecanismos de mitigação de riscos e soluções inovadoras são necessários para mobilizar esses recursos. Estruturas de financiamento de projetos para investimento em infraestrutura devem separar os riscos de construção ou conclusão da fase de limpeza ou reforma. Estruturas de fundos de investimento podem ser usadas para mobilizar recursos para financiamento de longo prazo e criar mercados secundários para títulos de longo prazo. O BNDES e bancos multilaterais podem buscar gestores de ativos experientes para liderar essas iniciativas e conceder financiamento, bem como garantias, incluindo mecanismos de primeiro risco, para atrair investidores privados.
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