O trabalho de mandatários públicos – governadores e prefeitos – nunca foi tão relevante e complexo como na atuação na crise da COVID-19. A capa da versão eletrônica do New York Times do último dia 20 de maio é taxativa: o atraso em uma semana na declaração de lockdown nas cidades dos Estados Unidos gerou uma perda de mais de 36 mil vidas.
Ainda que a necessidade de regulação e de implementação rápida para lidar com diferentes tipos de crise esteja sempre presente na ação destes gestores, a potência da ação pública nunca teve um ciclo de resposta tão rápido e tão significativo em relação à contagem de vidas perdidas para a COVID-19.
Organizações se uniram para oferecer ferramentas e apoio técnico
Com o intuito de prover informações, ferramentas e guias aos gestores de entes subnacionais, o Coronacidades.org, plataforma lançada em 23 de março de 2020, tem sido um apoio importante. Lançada por três organizações parceiras – Instituto Arapyaú, Instituto de Estudos em Políticas de Saúde (IEPS) e Impulso, a plataforma tem caráter de geração de valor público de maneira gratuita.
Além das organizações fundadoras, a plataforma também conta com o apoio das redes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Centro de Liderança Pública (CLP) e da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), além do apoio técnico da Vital Strategies. Completam os parceiros desta iniciativa a Fundação Lemann e a empresa InLoco, fornecedores dos dados que balizam os indicadores de distanciamento social nas cidades.
Não pretendemos descrever o gabarito das ações. Ele não existe. O que pretendemos é reduzir o nível de incerteza da tomada de decisão por meio de guias e manuais, além de permitir que o gestor teste algumas hipóteses de ação antevendo as consequências possíveis – como a ferramenta de simuladores da capacidade hospitalar municipal, chamada SimulaCovid.
A premissa para que o apoio funcione é o diálogo e a disposição de alteração de rumos. Ao contrário de uma plataforma de oferta padronizada, a estratégia do Coronacidades.org é ter mobilidade no desenho e implementação das ferramentas, testando-as constantemente e aprimorando seus usos. Isso muitas vezes significa:
- simplificar a linguagem;
- reduzir o número de variáveis, ou
- decidir por iniciar a construção novamente.
Acreditamos que o uso reiterado das ferramentas e a intensidade dos contatos para entender as tomadas de decisão locais em sua natureza, permitem um desenho de ferramentas de amplo uso com efetividade. Por isso, a oferta é gratuita e ampla, mas não padronizada.
Plataforma ajuda gestores públicos a melhorar indicadores de criticidade
Nesta semana, lançamos também o Farol Covid, nova ferramenta abastecida com uso de dados secundários para indicar ao gestor o intervalo de ações possíveis para que seu município melhore o nível de criticidade. Com base em protocolos internacionais e compilando referências nacionais e municipais de outras localidades, o indicador de criticidade permite ao gestor público tomar suas decisões com base em dados abertos e protocolos robustos.
Gestão pública baseada em dados
No contexto normal, o desenho de políticas públicas e de tomada de decisão costuma levar em conta uma série de dados, informações, perspectivas trazidas por diferentes atores da sociedade e por experimentação ou pilotos. A conta da decisão fecha quando abarca a distribuição de ganhos sociais, de capital político e pela equalização do jogo de forças atuantes neste tabuleiro (burocracia, grupos de interesse etc.).
A crise atual altera a força relativa destes fatores. Um dos ganhadores desta nova distribuição de pesos é a própria ação governamental: nunca se deu tanta atenção aos atos dos governos para lidar com a crise. E o efeito holofote sobre ações de governadores e prefeitos altera o processo de tomada de decisão dos mesmos.
No caso do enfrentamento da crise atual, além da alta incerteza de quais resultados serão possíveis colher entre os diversos campos, os ganhos sociais são claros em número de casos e de óbitos. Uma decisão tomada com a correta temporalidade pode salvar grande número de vidas, de empregos e de futuros.
Com o princípio de que somente uma gestão baseada em dados, e que o valor relativo destes está em sua máxima alta, acreditamos que a tomada de decisão dos gestores municipais e estaduais deve diminuir sua margem de erro.
As decisões de isolar, reabrir, implementar protocolos nunca testados e tentar encontrar coerência nas decisões frente ao acompanhamento da evolução epidemiológica da COVID-19 é uma tarefa difícil e está ocorrendo todos os dias nos palácios estaduais e nos gabinetes das prefeituras de cidades que atendem à população regionalmente. Os resultados, no entanto, são muito disformes, com os mais altos custos sociais.
Esperamos que o apoio por diversas iniciativas e por ferramentas, como as trazidas pela plataforma Coronacidades.org, possa contribuir com os gestores a tomar decisões corretas e no tempo certo, para reduzir o impacto no indicador que mais importa: a perda de vidas.
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