Como medidas de ESG ajudam a reduzir riscos em projetos de infraestrutura?

Infraestruturas são elementos-chave para a promoção do desenvolvimento socioeconômico de uma região. Além de aumentar a qualidade de vida de uma população, infraestruturas de transporte (como rodovias, aeroportos e portos); energia (como sistemas de transmissão); telecomunicações (como rede de fibra ótica e de telefonia) e de saneamento (como o serviço de água potável), oferecem melhorias que influenciam diretamente as cadeias produtivas, impulsionando a economia local e a geração de empregos. O desafio agora é como tornar esses projetos tão importantes mais sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e de governança? 

Sabemos que os investimentos em infraestrutura remontam a milênios de história de desenvolvimento humano, como as rodovias e aquedutos construídos pelas civilizações astecas, gregas, incas e romanas. Elas contribuíram para transformar o ambiente (ambiental, social e econômico) onde foram construídas e, até hoje, podem ser encontradas (e muitas vezes ainda com um uso funcional) no dia a dia das sociedades onde estão localizadas. 

Contudo, somente a partir da década de 1970, com o marco inicial de desenvolvimento sustentável, houve uma atenção maior à busca da sustentabilidade nestes investimentos. Desde então, há um crescente reconhecimento da importância de melhorar a sustentabilidade dos investimentos em infraestrutura.

O que é infraestrutura sustentável afinal? 

O Grupo BID define a infraestrutura sustentável como projetos que são planejados, desenhados, construídos, operados e, ao fim da vida útil, removidos de forma tal que se assegure a sustentabilidade econômica, financeira, social, ambiental (incluindo a resiliência climática) e institucional ao longo do ciclo de vida do projeto. 

A infraestrutura sustentável é reconhecida como uma base essencial para apoiar o crescimento inclusivo e a produtividade, melhorar a cobertura e a qualidade dos serviços consagrados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e cumprir as metas do Acordo de Paris da Convenção Marco das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima. 

Entre os estudos necessários, um é fundamental para garantir a sustentabilidade de uma infraestrutura: a análise da sustentabilidade ambiental, social e corporativa (também chamada de ESG, por suas siglas em inglês).  

As análises de ESG buscam avaliar os riscos e impactos que um investimento pode trazer considerando 3 fatores:

• meio ambiente – são avaliados itens como a fauna, flora, emissões de contaminantes físicos e/ou sonoros 
• sociedade – estudos avaliam impactos na saúde e segurança das comunidades próximas, expropriações, reassentamentos involuntários, deslocamentos econômicos, existência de comunidades indígenas e/ou tradicionais, mecanismos de gestão, fiscalização e controle do empreendimento, entre outros. 
• governança – avalia as capacidades, fortalezas e áreas chave de melhora dos aspectos de governança, seja por parte dos governos ou de empresas que constroem e operam os projetos. 

Além disso, governos e investidores devem estar atentos à análise de risco climático, que possibilita identificar riscos aos quais poderiam estar sujeitos em um dado empreendimento e adotar medidas adequadas de mitigação para evitar e/ou diminuir eventuais danos em casos de eventos extremos. Esse tipo de estudo também permite avaliar quais são os riscos de desastres provocados por eventos climáticos extremos que afetam determinadas regiões ou que são incrementados por intervenções em infraestruturas. As medidas de mitigação podem incluir desde ajustes em elementos de engenharia (como redimensionamento do sistema de drenagem, tipos de materiais utilizados, traçados etc.), até a tecnologia adotada em um projeto (como a adoção de veículos/equipamentos de menor emissão de gases de efeito estufa e/ou contaminantes, reutilização de água e efluentes, a instalação de painéis solares no teto de edifícios para a geração in situ de parte e/ou totalidade da energia consumida, etc.).

Tal análise vem sendo cada vez mais considerada na estruturação dos mecanismos de financiamento de um empreendimento, já que uma maior resiliência dos projetos contribui para mitigar a probabilidade de eventos que levem à suspensão total ou parcial das atividades geradoras de receitas e ao incremento de custos de empreendimentos por necessidade de reparação.  

Dentro deste contexto, o BID lançou o Marco de Infraestrutura Sustentável com o objetivo de fomentar a busca pelo equilíbrio entre os benefícios e os custos do investimento em infraestrutura ao longo de todo o ciclo de vida do projeto, incluindo todas as externalidades, positivas e negativas. O Marco propõe a avaliação dos projetos em quatro dimensões relevantes:

1. econômica e financeira,  

2. ambiental, incluída a resiliência climática;  

3. social; e  

4. institucional.   

Vale destacar que a inovação está incluída na análise de sustentabilidade institucional, dada a sua importância para as outras três dimensões e para a efetividade e impacto de longo prazo do projeto. Além disso, a resiliência climática e a inovação tecnológica devem desempenhar um papel mais predominante no desenho e operação dos ativos de infraestrutura, considerando as crescentes vulnerabilidades espaciais e o já evidente impacto das mudanças climáticas. 

Na mesma linha, alguns países estão reforçando suas regulações de forma a exigir que os financiadores de projetos (sejam bancos, fundos, entre outros), considerem elementos de ESG em sus análises de riscos e na hora de estimar os impactos para o projeto e para a sociedade em processos de aprovação de financiamentos, em especial em temas relativos a mudanças climáticas. Um exemplo dessa medida reguladora é o “Plano de Ação: Financiar um crescimento sustentável”, da União Europeia, lançado em 2018 e que prevê o cumprimento destes requerimentos de avaliação desde março/2021 para financiadores europeus, como forma de fortalecer o desenvolvimento econômico mais sustentável. 

Quais as vantagens de adotar boas práticas de ESG nos investimentos em infraestrutura? 

Um estudo publicado por pesquisadores da Universidade de Oxford, London Business School e Harvard Business School, analisou 180 empresas nos Estados Unidos e demostrou que adotar boas práticas ESG pode ajudar a:

• atrair melhor capital humano; 
• estabelecer cadeias de suprimentos mais confiáveis; 
• evitar conflitos e controvérsias com as comunidades próximas (ou seja, manter sua licença social para operar); 
• participar em mais inovações de produtos e processos; 
• gerar rendimentos de ações significativamente mais altos. 

Tais vantagens sugerem que, de fato, a integração destes critérios no modelo e na estratégia de negócio de uma empresa pode ser uma fonte de vantagem competitiva a longo prazo. 

Na região, o Grupo BID desempenha um papel fundamental no desenvolvimento sustentável. Os requisitos de ESG e do Marco de Infraestrutura Sustentável são uma das bases da preparação, execução e avaliação de projetos, sendo requerido uma análise detalhada com suas devidas medidas de mitigação para todos os projetos financiados pela instituição. Ademais, o Banco contribui com o fortalecimento institucional de países da região, com apoio ao desenvolvimento de ferramentas que promovem o desenvolvimento sustentável.   

Alguns exemplos desse apoio podem ser encontrados no Brasil, onde o Banco está apoiando o governo federal no fortalecimento da sustentabilidade no setor de infraestrutura de transporte, por meio do desenvolvimento de ações como:  

1. Observatório de Infraestrutura: plataforma on-line de gestão e transparência de planejamento e execução de infraestrutura, que apoia a construção de um pipeline de projetos sustentáveis e de qualidade, ao facilitar o seguimento de atributos de sustentabilidade nas dimensões ambiental e social, além de atributos econômico-financeiro, institucional e compras públicas;  

2. Painel de Gestão de Inventário Normativo: plataforma online para ajudar na gestão de normativas relacionadas com as licenças ambientais federais aplicáveis aos projetos de infraestrutura, e que proporciona as partes interessadas um diagnóstico e indicadores sobre o marco legal aplicado matéria regulada; e  

3. E-Carbono: ferramenta desenvolvida sob o Programa de Mobilidade Urbana de Baixo em Carbono em Grandes Cidades, com recursos do Global Environment Facility (GEF), para apoiar a tomada de decisões relativa à adoção de tecnologias em sistemas de transporte público que considerem a redução de emissões de gases de efeito estufa e de gases contaminantes.

Fomentar a adoção de parâmetros e indicadores de sustentabilidade junto a entidades financiadoras e investidores nacionais e internacionais está se provando um poderoso instrumento tanto para a mitigação de riscos e impactos negativos, como para a promoção da sustentabilidade das economias dos países. Promover o diálogo entre os atores envolvidos, empresas, governos e sociedade é essencial para difundir os benefícios destes conceitos e para coordenar os esforços feitos em cada país na busca de projetos mais sustentáveis e resilientes. 

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