Como contratar Fintechs: cartilha do LAB aponta alternativas

Custos de transação menores, atendimento desburocratizado e online e questões resolvidos em tempo real: as Fintechs (startups de tecnologia focadas no ramo financeiro) têm revolucionado o setor bancário para pessoas físicas e jurídicas. Entretanto, no serviço público, seus benefícios ainda são pouco explorados. 

Mas não precisa ser assim, e uma publicação lançada em junho pelo Laboratório de Inovação Financeira (LAB), a cartilha “Contratação de Fintechs pela Administração Pública”,  dá o caminho das pedras. 

Com Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFD), tais como Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento, como público alvo, além da comunidade em geral, o documento aborda questões cruciais como segurança jurídica das contratações. Dessa forma, espera facilitar o processo de contratação de Fintechs e demais soluções tecnológicas no Brasil – embora as orientações também possam servir de base para que esse avanço ocorra em outros países. 

O guia dá também recomendações de como contratar Fintechs de forma transparente e destaca a necessidade de análise aprofundada, assessoria jurídica e pesquisa sobre a regulação vigente para abordar as especificidades da atividade a ser desempenhada.  

O que a contratação das Fintechs deve levar em conta? 

Entre outros pontos, a cartilha recomenda que o modelo de contratação das Fintechs leve em conta a natureza dessas instituições e observe itens como:   

1. Modalidades e procedimentos licitatórios mais atuais;  
2. Parceria comercial que abranja as sociedades de economia mista e as empresas públicas da União, Estados e Municípios. Nesse item, preza-se a promoção do empreendedorismo e acesso a soluções inovadoras, conforme Lei nº 13.303/2016;   
3. Políticas públicas de fomento ao desenvolvimento de tecnologias e à criação de inovações para garantir uma contratação mais previsível e segura;  
4. Fundos de investimento a empresas que tenham a inovação como atividade principal;  
5. Encomenda tecnológica para contratação direta de instituições de ciência e tecnologia voltadas à pesquisa;  
6. Convênio entre empresas estatais e pessoas jurídicas na promoção de atividades de inovação tecnológica;  
7. Credenciamento.  

A relevância e a pertinência das Fintechs para as IFDs 

A cartilha ainda ressalta que, pelo caráter fomentador de desenvolvimento econômico regional e nacional das IFDs, avaliar o uso de Fintechs ganha especial relevância. E destaca alguns pontos que reforçam essa importância:  

• Evoluções tecnológicas são inerentes às atividades desenvolvidas;  
• Mudanças econômicas que devem alinhar-se às demandas sociais e ambientais;  
• Transformações legislativas e regulatórias que regem a atividade financeira em sentido amplo (modos de operação, concorrência, incentivos a novos modelos de negócio, proteção da privacidade dos cidadãos e modalidades de pagamento);   
• Inclusão financeira, melhoria na gestão de risco e inclusão, reconhecendo que em decorrência da pandemia da COVID-19 o acesso emergencial ao crédito se faz necessário.  

Embora não pretenda esgotar as discussões sobre contratações públicas de Fintechs, a cartilha tem relevância por diversos aspectos. Primeiro, por compreender as dificuldades da Administração Pública em contratar plataformas e soluções eletrônicas para equacionar sua eficiência no setor econômico. Segundo, por constatar a necessidade de as IFD adotarem e se adequarem a novos modelos de negócio relacionados ao uso maciço de tecnologia, análise de dados e digitalização de procedimentos. Finalmente, por não haver suficiente número de procedimentos e experiências que  sirvam de referência. 

O material foi produzido pelo Grupo de Trabalho de Fintechs do Labortório de Inovação Financeira, um fórum que promove a interação multissetorial criado pelo BID em parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O LAB reúne ainda parceiros como a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão), representantes do governo e da sociedade para promover finanças sustentáveis no país. 

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