José Claudio Pires*
Cerca de 900 mil empresas receberam mais de de subsídios públicos para apoiar suas atividades produtivas entre 2002 e 2012 no Brasil. Ao apoiar o crescimento do negócio, com inovação e exportações, vários programas tiveram o objetivo de promover a competitividade das indústrias brasileiras, especialmente após a crise de 2008. Mas eles conseguiram?
A questão parece simples, mas a verdade é que até agora não havia resposta. Graças ao acesso aos dados administrativos sobre empresas e beneficiários de 34 programas oferecidos por 10 instituições brasileiras, um estudo recente oferece uma visão geral de como funcionam os programas de suporte às empresas no Brasil, bem como uma avaliação de seus efeitos, não só sobre a produtividade, mas também sobre emprego e salários.
Empresas e programas: do que estamos falando?
No total, o Brasil tinha 5,4 milhões de empresas entre 2002 e 2012, com uma taxa de sobrevivência de 67%. De acordo com o estudo, em média, são pequenas empresas (75% com menos de 10 funcionários em 2012) que operam essencialmente nos setores de comércio e serviços.
Destas empresas, 16,4% participaram de pelo menos um programa de apoio produtivo durante essa década, principalmente sob a forma de provisão de capital para investimento (cerca de dois terços dos 1,4 milhões de tratamentos nos dados). Em média, as empresas que receberam treinamento para exportação e apoio à inovação foram as maiores, além de oferecer melhores salários e empregar trabalhadores com maior nível educacional. O apoio na forma de capital de giro e, em menor grau, capital para investimento, beneficiaram empresas menores com salários mais baixos e funcionários com níveis educacionais mais baixos.
Os resultados: o que podemos aprender com eles?
Devido à natureza entrelaçada dos programas, é difícil atribuir os efeitos a uma única intervenção, razão pela qual o estudo se concentra nas quase 600 mil empresas que só participaram de um programa. Os resultados não são muito promissores: houve poucos efeitos sobre a produtividade ou outros indicadores.
Um dos resultados positivos encontrados pelo estudo é que a taxa de sobrevivência das empresas tratadas (67%) excedeu o esperado para a empresa brasileira média. No entanto, em poucos casos foi possível associar os tratamentos com aumentos de produtividade. Os resultados, embora melhores para programas de suporte para empresas do setor industrial, raramente foram positivos para os setores de comércio e serviços. De fato, as intervenções tendem a ser associadas com a diminuição dos salários e do emprego.
Esses resultados apontam para a necessidade de redefinir o escopo, projeto e monitoramento de programas de suporte às empresas no Brasil e nos deixar com desafios-chave para melhorar sua eficácia no futuro:
Melhoria dos incentivos: uma vez que a produtividade não foi explicitamente definida nos programas como um resultado a ser buscado, os programas não tinham incentivos para induzir as empresas a investir em novas tecnologias e tomar medidas para aumentar a eficiência.
Coordenação de esforços: mesmo quando vários programas foram projetados para trabalhar em colaboração, ou pelo menos em paralelo, com outros, os resultados sugerem a necessidade de otimizar os atuais mecanismos de coordenação ou comunicação entre organizações que trabalharam em conjunto.
Medição dos resultados: a dificuldade em avaliar alguns dos programas destaca a importância de incorporar mecanismos de monitoramento e avaliação em seus desenhos, para aprender com os resultados.
Compreender o pleno efeito do apoio aos programas de desenvolvimento produtivo para as empresas e a economia brasileira como um todo exigirá estudos complementares, mas este estudo pode ser um ponto de partida. Convido você a conhecer melhor e acessar todos os dados aqui.
*José Claudio Linhares Pires é economista líder no Escritório de Avaliação e Supervisão do BID e é autor de várias avaliações sobre projetos de desenvolvimento implementados pelo BID. Antes de ingressar no Banco, foi assessor presidencial no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), principalmente em questões relacionadas à reestruturação do setor elétrico brasileiro. Também foi pesquisador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento junto com o Departamento Econômico do BNDES e economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) no Brasil. Fez doutorado em Economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro e é especializado em tópicos relacionados ao desenvolvimento produtivo.
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