Ideação
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MELHOR
QUALIDADE DE VIDA.

Por que o sistema público de saúde paga por uns medicamentos e por outros não?

ideia | 20 Novembro 2018

Marcella Distrutti*

Nenhum país do mundo possui os recursos necessários para financiar todas as tecnologias em saúde disponíveis para toda sua população. Por este motivo, os governos precisam priorizar quais tecnologias, entre todos os medicamentos, dispositivos médicos e procedimentos disponíveis, serão oferecidos à população, com base em critérios técnicos e regras e procedimentos sistemáticos, explícitos e transparentes.

Entre 2000 e 2014, o gasto público em saúde no Brasil passou de R$34 bilhões para R$215 bilhões, o equivalente a 3,9% do PIB em 2014. O gasto público com medicamentos para o consumo, que são aqueles distribuídos à população (não os utilizados durante o atendimento nos serviços de saúde), subiu de R$3,8 bilhões em 2005 para R$8,5 bilhões em 2013; aumentos significativos que devem continuar crescendo nos próximos anos, devido ao envelhecimento da população, ao constante aumento da prevalência das doenças crônicas e ao crescimento exponencial das inovações tecnológicas, entre outros fatores.

Em 2008, por exemplo, as pessoas com mais de 65 anos representavam 6,5% da população brasileira; em 2020, estima-se que esse grupo chegue a 23%. O envelhecimento da população vai contribuir para o aumento da carga de doenças, em especial as doenças crônicas não transmissíveis, o que impactará os gastos com a saúde. Por esses motivos, melhorar a capacidade de priorizar o gasto em saúde, e, em consequência, de decidir o que deve ou não ser financiado para a população com os recursos públicos, é fundamental para garantir a eficiência, a equidade e a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos anos.

Neste contexto, como decidir o que é prioridade? A priorização explícita do gasto em saúde é uma estratégia de apoio às decisões de cobertura dos países, com o objetivo de beneficiar o maior número possível de pessoas. Há tecnologias que são mais efetivas que outras, e há tecnologias que não são efetivas, ou que tem efetividade desconhecida. A priorização em saúde permite uma melhor alocação dos recursos disponíveis, e assegura o acesso das pessoas a tecnologias efetivas e seguras, em condições de equidade.

Priorizar é uma tarefa complexa que exige a participação de distintas instituições e atores, como entidades governamentais, a indústria farmacêutica, pacientes, gestores da saúde e cidadãos, e diversos processos, como a autorização para a comercialização, a seleção das tecnologias em saúde que serão avaliadas, a avaliação, a deliberação, etc. Instituições e atores que, com frequência, possuem interesses e objetivos diferentes, que são responsáveis por processos diferentes, mas que precisam – ou deveriam – atuar de maneira articulada para alcançar seu objetivo, de melhorar a saúde das pessoas.

A priorização explícita do gasto em saúde com enfoque sistêmico é um conceito desenvolvido em uma nova publicação do Banco Interamericano de Desenvolvimento, A priorização em saúde passo a passo: como México, Brasil e Colômbia articulam seus processos. O enfoque sistêmico se refere à importância de que todos esses processos sejam realizados de maneira coordenada, eficiente, coerente, sólida tecnicamente e transparente.

O enfoque sistêmico é importante por duas razões: primeiro pela legitimidade das decisões. A decisão de qual tecnologia em saúde financiar é apenas o último passo de uma série de processos. A decisão gera inevitavelmente perdedores e ganhadores, e a melhor maneira de garantir sua legitimidade é assegurar que todos os processos foram realizados de maneira sólida tecnicamente e transparente, com base em critérios e regras claras.

A segunda razão é pela eficiência: não é eficiente que cada processo comece do zero e não aproveite os insumos do processo anterior. Por exemplo, em mais de uma etapa é preciso revisar os estudos clínicos para conhecer os efeitos terapêuticos e a segurança do medicamento em consideração. Não seria eficiente voltar a buscar esta informação ou reavaliar o medicamento. Por esta razão, é importante que as instituições e os atores estejam articulados e trabalhando de maneira coordenada. Nesse sentido, a publicação:

1 – Desenvolve um marco conceitual para analisar a priorização explícita em saúde com enfoque sistêmico em cada país

2 – Identifica as instituições e os atores envolvidos em cada processo da priorização, as funções e responsabilidades de cada um e os critérios e as regras que regem as etapas

3 – Avalia os sistemas de priorização de cada país a partir de uma série de princípios que são considerados essenciais para garantir o enfoque sistêmico: a coerência, a eficácia e a eficiência, a solidez técnica, a transparência e a legitimidade

4 – Realiza recomendações de políticas que podem ser úteis para países que estão em processo de construir e/ou melhorar seus sistemas de priorização em saúde

5 – Apresenta um capítulo comparativo dos três países, o que permite extrair conteúdos chave para a reflexão e o debate

A publicação é um produto da Rede CRITERIA do BID, uma rede de conhecimento que, desde 2011, apoia os países da região no fortalecimento dos sistemas de priorização em saúde e no desenho de planos de benefícios, com o objetivo de alcançar a cobertura universal em saúde. Caso queira conhecer a Rede CRITERIA, clique aqui.

Faça o download gratuito e em português do capítulo sobre o Brasil.

Marcella Distrutti* atua com o fortalecimento do sistema de saúde. Possui mestrado em Política de Saúde pela London School of Hygiene and Tropical Medicine e é coordenadora da Rede CRIETRIA do BID.

 

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