Ideação
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MELHOR
QUALIDADE DE VIDA.

Chega de lixo sem destino

ideia | 20 Fevereiro 2018

Jason A. Hobbs, Cláudia Nery e Carolina Gondim Rocha como co-autora*

O Brasil produziu em 2016 uma montanha de lixo de 71,3 milhões de toneladas. Esse valor se refere à cobertura de coleta de 91%, pequeno avanço comparado ao ano de 2015, e evidencia que sete milhões de toneladas de resíduos não foram coletados. Estão por aí, em um destino impróprio.

Para onde vai esse lixo todo? Aterro sanitário, aterro controlado ou lixão? Caso você ainda não saiba a diferença, aqui te explicamos. O aterro sanitário é o mais adequado, ele funciona como uma espécie de depósito no qual são descartados resíduos sólidos, prioritariamente materiais não recicláveis. Já o aterro controlado é o local onde os resíduos são dispostos com algum tipo de controle, mas ainda assim contra as normas ambientais brasileiras. O lixão a céu aberto não tem controle ambiental e nenhum tratamento ao lixo. É a pior solução – ambiental e social.

Para reverter esse quadro, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – (PNRS), instituída no país através da Lei Federal nº 12.305/2010, estabeleceu um prazo para o encerramento dos lixões. No entanto, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE, 2016), apenas 58,4% dos resíduos sólidos urbanos produzidos são encaminhados para aterros sanitários, principalmente nas grandes cidades do país. O restante, 41,6% é enviado a aterros controlados ou lixões, presentes na maior parte das pequenas e médias cidades, que não possuem o conjunto de sistemas e medidas necessárias para proteção do meio ambiente contra danos e degradações.

Entretanto, de acordo com números mais recentes (ABRELPE, 2016), mais de três mil municípios brasileiros aplicam a destinação inadequada, apesar da proibição existente desde 1981 e do prazo estabelecido pela PNRS ter se encerrado em 2014. O cenário é preocupante, mas há boas práticas sendo implementadas país afora e que podem ajudar sua cidade a pensar em soluções.

Lixo no lugar certo

Com uma realidade muito semelhante ao restante do país, o estado do Ceará produz diariamente cerca de 10 mil toneladas de lixo. É o segundo maior produtor do Nordeste e o quinto do Brasil. Cada cearense produz uma média 0,967kg de lixo por dia. Existem 280 lixões no Estado, e dos 184 municípios, 21 possuem coleta seletiva e apenas 10 contam com aterros sanitários.

Para auxiliar os municípios cearenses, o Estado decidiu então dividir sua área geográfica entre 30 consórcios destinados à implantação de aterros regionais. Isso porque, além da coleta e destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), os municípios ainda são responsáveis por gerenciar um grande volume de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) e de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).

No BID temos apoiado a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará nesses esforços e acreditamos que é uma maneira eficiente de somar esforços para que os municípios melhorem a gestão dos resíduos sólidos.

Esperamos que até o fim de 2018, duas Centrais de Tratamento de Resíduos (CTRs) sejam entregues: uma em Sobral, beneficiando 430 mil pessoas de 14 municípios, e outra na região do Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte, que beneficiará 11 municípios e alcançará 310 mil pessoas. Além disso, serão entregues aproximadamente 27 Centrais Municipais de Reciclagem e investimentos em planos regionais e na recuperação de áreas degradadas por lixões.

Para fortalecer os consórcios que vão receber as centrais de tratamento, a Secretaria de Cidades vem preparando o terreno também em outras frentes:

Realizando reuniões periódicas de técnicos municipais;

Implementando o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) para as ações de Gestão Integrada;

Desenvolvendo os Planos Municipais de Educação Ambiental;

Elaborando o Plano Regional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (SEMA);

Promovendo iniciativas de coleta seletiva municipal; e

Definindo o modelo de Gestão para prestação de serviço da CTR em licitação.

Com a implementação das centrais de tratamento de resíduos, a expectativa é desativar 34 lixões e inserir mais de 362 recicladores ao mercado formal, resultados que demonstram também o potencial econômico e social da atividade.

 

*Jason A. Hobbs é especialista em Desenvolvimento Urbano do BID no Brasil.

*Cláudia Nery é especialista em Saneamento do BID no Brasil.

*Carolina Gondim Rocha é graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Ceará (1999) e mestre em Urbanismo pela PUC Campinas (2003). Atuou como analista ambiental no Ministério do Meio Ambiente. Foi professora de Planejamento Urbano da UNIFOR. Trabalhou na Prefeitura de Fortaleza. Atualmente coordena o Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais do Ceará.

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