A evasão fiscal, uma prática para esconder bens ou rendimentos a fim de pagar menos imposto, é um dos principais problemas das economias da América Latina. Um estudo da Comissão Econômica para a América Latina eo Caribe (CEPAL), lançado em setembro de 2016, mostra que a evasão fiscal representa cerca de US$ 340 bilhões em 2015, equivalente a quase 7% do produto interno bruto (PIB) regional.
Mas esta prática tem encontrado um novo inimigo: a nota fiscal eletrônica. Combater a evasão fiscal não é uma tarefa fácil. Cerca de US$ 120 bilhões do total evadido estão ligados à evasão do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que incide sobre o consumo. A evasão ao IVA é de cerca de 20% na Argentina, Chile, Colômbia, Equador e México e quase 40% na Guatemala e Nicarágua. A evasão fiscal das empresas brasileiras atinge 25% do montante que o setor privado deveria pagarem impostos no país.
Em um período muito curto a nota fiscal eletrônica tem demonstrado a sua eficácia no combate à evasão fiscal.
A nota eletrônica é uma revolução tecnológica que, no caso do Brasil, por exemplo, permitiu que o governo melhorasse a coleta de informações sobre as transações econômicas, a retenção dos impostos na fonte e o cruzamento de dados para fortalecer a fiscalização. Esta inovação permitiu ao país reduzir a sua taxa de evasão fiscal de 32% do valor total devido para 25%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
O Instituto estima que em cinco anos o país terá o menor nível de evasão fiscal da região e, em uma década, as taxas de evasão no país cairão para os mesmos níveis de países desenvolvidos. Outro estudo, publicado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo mostra que as notas eletrônicas também contribuíram para a redução da informalidade de 55% do emprego total para 40% na última década.
Estes resultados encorajadores foram resultado do PROFISCO, um projeto apoiado pelo BID, que promoveu a implementação da nota eletrônica nos estados brasileiros.
O que é a nota eletrônica?
A nota eletrônica, ou nota fiscal eletrônica (NF-e), é um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais de uma transação comercial de venda de bens e serviços que anteriormente era produzido através de uma nota em papel. Agora esta nota é gerada eletronicamente e transmitida em tempo real pela empresa privada para a receita estadual. Sem essa nota electrônica, as empresas não podem fazer o desembaraço de mercadorias.
Quais são os problemas que a nota eletrônica ajuda a resolver?
No Brasil, a autonomia fiscal dos governos subnacionais gerou uma fragmentação das administrações tributárias estaduais que, por sua vez, gerou uma multiplicidade de rotinas de trabalho, burocracia pesada, troca limitada de informações e uma falta de compatibilidade entre os dados econômicos e fiscais dos contribuintes. Para o governo federal essa dispersão das informações sobre as ações dos contribuintes em diferentes territórios dificultava o controle fiscal para identificar estratégias de evasão fiscal adotadas pelas empresas e outros ilícitos tributãrios. Além disso, neste contexto, o custo público e privado de cumprimento das obrigações fiscais era alto, desestimulando os investimentos e a criação de emprego. Assim, a nota eletrônica surgiu como uma resposta para cumprir com a obrigação constitucional de integrar as administrações fiscais (entre estados e o governo federal) e para resolver este problema. Uma nota fiscal, muitos benefícios O uso eficaz da NF-e tem o potencial de: · Aumentar as receitas fiscais e combater a evasão fiscal.
- Melhorar o controle fiscal em tempo real, com menor custo administrativo, sobre a movimentação das mercadorias (lícitas e ilícitas)
- Agilizar as transações comerciais entre empresas.
- Estabelecer preços de referência para os leilões reversos conduzidos pelo setor público, gerando poupanças significativas nas compras públicas.
- Promover a formalização de empresas e seus empregados.
- Reduzir o consumo de papel, com impacto positivo sobre o meio ambiente.
O Brasil é o pioneiro na utilização da nota eletrônica, que já é utilizada nos 27 estados da federação e em mais de 800 municípios. Essa ferramenta também já é utilizada com sucesso em outros países da região. México, Uruguai e Peru também estão executando programas de nota fiscal eletrônica. O BID está apoiando a implementação da NF-e na Colômbia e Guatemala.
Um futuro promissor
O uso de tecnologias digitais para tornar o governo mais eficiente e eficaz se expandirá nos próximos anos porque as administrações fiscais em nossa região enfrentam um grande desafio de adaptar-se à globalização e digitalização dos processos de comércio e das transacções entre os contribuintes. Cada vez mais precisarão de tecnologias, processos e políticas que permitam às autoridades fiscais monitorar o crescente número de transações na economia a um custo acessível para detectar e prevenir a evasão fiscal, mantendo a competitividade econômica das empresas e aumentando a satisfação dos cidadãos com os seus serviços. A nota eletrônica é apenas uma das primeiras ferramentas digitais a fazer dos impostos uma verdadeira ferramenta para o desenvolvimento na América Latina e no Caribe.
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