Basileia III e as associações público-privadas: O efeito mariposa

“A vibração de uma mariposa pode provocar um furacão em outra parte do mundo.” Esta frase simples, que introduz o conceito da teoria do caos, pode também resumir o possível impacto que as regras de capital da Basileia III terão sobre a oferta de financiamento para as associações público privadas.

As novas regras de capital que estão sendo implementadas tem o objetivo de fortalecer os requerimentos e a definição do se que constitui como capital, assim como as taxas de cobertura e liquidez que os bancos comerciais devem manter. Estas mudanças terão um impacto sobre os incentivos dos bancos comercias de fornecer financiamento a projetos de investimento de longo prazo  na modalidade de “project finance”, justo quando a brecha de infraestrutura na América Latina e no Caribe (ALC) está aumentando (veja o Gráfico 1) e as opções para aumentar a disponibilidade desses recursos se vê limitada (Gráfico 2).

Regras mais estritas para os bancos

As novas regulações da Brasileia são mais estritas nas reservas e nas taxas de capital que os bancos devem manter e nos níveis de liquidez que devem ser preservados com o objetivo de evitar, mitigar ou enfrentar uma possível crise bancária. Por exemplo, com as novas regulações:

1. As taxas de cobertura de liquidez (TCL) para os bancos serão maiores e mais estritas, fazendo com que os bancos tenham mais capital e que o cliente ponha mais recursos próprios e menos dívida;
2. Uma taxa de financiamento estável líquida (RFEN) é estabelecida, limitando o financiamento de projetos de média e de logo prazo;
3. São criados novos limites para exposições de maior tamanho (LEMT) e critérios de cálculo dos riscos para diminuir o nível de exposição, o que poderia limitar a participação de bancos relativamente pequenos (ou bancos locais) em grandes projetos de infraestrutura e;
4. É introduzida uma possível eliminação de modelos baseados em risco interno (RI) para o financiamento de projeto. Se não se pode contar com qualificações independentes, é possível que se demande uma provisionamento de capital mais conservador.

De acordo com as regras da Basileia III, os bancos comerciais que fornecem empréstimos às Entidades de Propósito Especial (SPVs, na sigla em inglês), peças chave na estruturação de PPPs, deverão manter em reserva líquida a quantia equivalente aos 100% do empréstimo outorgado para a SPV. Isso significa que para cada dólar emprestado a estas entidades, o banco deve ter em reserva outro dólar, o que torna menos atrativo para os bancos emprestarem seus recursos a estes tipos de entidades já que o custo oportunidade aumenta. De qualquer maneira,  a regulação exige que os bancos tenham  uma proporção maior de seus recursos em no que se denomina Fundos Estáveis de Reserva, que por definição tem alta liquidez, que iria em detrimento del portfolio de investimento de longo prazo que são menos líquidos.

Menor oferta de financiamento de longo prazo e empréstimos mais caros

Devido às novas restrições de capital advindas da Basileia III, se espera uma alta dos custos para os bancos comerciais que serão refletidos em um aumento dos custos de financiamento. Algumas estimativas apontam para uma alta dos custos de financiamento de entre 60 e 110 pontos base. Apesar disso, a brecha na oferta de recursos para empréstimos de longo prazo estão sendo reduzidas. Hoje em dia se estima que houve um redirecionamento de aproximadamente US$1 trilhão [2] da oferta de carteira de “project finance” para instrumentos e portfolios de curto e médio prazo.

Se por um lado a oferta de financiamento de longo prazo por parte dos bancos será menor, por outro, as oportunidades para os investidores institucionais (fundos de pensão, bancos multilaterais, etc.) para o financiamento de projetos de infraestrutura, serão maiores. Mesmo assim, provavelmente estes recursos não sejam suficientes para satisfazer a demanda. Isso acabará aumentando a pressão para que os governos outorguem maiores apoios ao setor (garantias, subsídios, etc.) com a finalidade de atender a demanda, especialmente através de projetos de PPPs.

Para a América Latina e Caribe, uma das regiões com maior apoio governamental a projetos de PPP (veja Tabela 1), isso significa que os governos terão que aumentar ainda mais o sei apoio a estes projetos.

Tabela 1. Apoio governamental aos projetos de PPPs

Sem uma análise adequada, monitoramento e avaliação dos riscos associados a estes tipos de projetos, os governos poderão estar assumindo responsabilidades pelas quais não terão a capacidade de administrar. Neste cenário, os governos podem se encontrar em uma situação de stress ao ter que pagar por riscos materializados relacionados a estes tipos de projetos, o que poderia gerar sérios impactos macroeconômicos e fiscais.

Por isso é fundamental que os projetos de PPP cumpram com todos os processos e procedimentos instituídos nos marcos legais e regulatórios [3] que forneçam garantias de que estes projetos são prioritários e que têm valor agregado além de considerar outras formas de financiar os investimentos em infraestrutura.

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Associaçõs Público-Privadas: Implementando Soluções em América Latina e Caribe.

Notas de rodapé:

1. Link para a publicação.
2. Fonte: Basel III and the Future of Project Finance Funding, Tianze Ma, University of Michigan Law School (2016).
3. Tais como Valor Por Dinheiro, comparador público privado, análise de riscos, etc.