Oito lições aprendidas sobre o fortalecimento da gestão fiscal subnacional

Um dos principais desafios para a descentralização fiscal e governos subnacionais na América Latina e no Caribe é garantir que estes últimos tenham as capacidades institucionais para cumprir suas responsabilidades e possam responder às exigências dos cidadãos e do desenvolvimento sustentável.

O estudo inclui cinco estudos de caso de programas na Argentina, Brasil, México e Uruguai e incorpora duas experiências internacionais. Todos os casos apresentam as condições contextuais em que os programas foram inseridos, os desafios abordados, as estratégias de fortalecimento e ferramentas de diagnóstico utilizadas, os principais resultados e lições aprendidas na concepção e implementação. Abaixo apresentamos oito lições desse aprendizado para consideração em futuras intervenções:

1. Os programas subnacionais de fortalecimento fiscal devem ser apoiados e articulados com políticas de descentralização

A coerência com os objetivos de descentralização fiscal nacional deve ser central na elaboração de planos para fortalecer a gestão fiscal subnacional, como demonstram os programas de longo prazo financiados pelo BID na Argentina, Brasil, México e Uruguai.

As intervenções de capacitação do BID nesses países têm sido fundamentais para que os governos subnacionais adquiram as capacidades para cumprir as responsabilidades que lhes são atribuídas nas estruturas políticas nacionais e setoriais. Especificamente, os estudos de caso mostram que os programas de fortalecimento devem acompanhar a evolução histórica e cíclica da estrutura de políticas e regulamentações prevalecentes nos países, o que é essencial para garantir a pertinência e sustentabilidade dos resultados alcançados e dos instrumentos de gestão fiscal propostos.

2. As estratégias de intervenção devem ser coerentes com os objetivos políticos

O sucesso dos programas subnacionais de fortalecimento fiscal depende da clareza da estratégia de intervenção. Estas estratégias devem responder aos objetivos nacionais e, neste sentido, devem proporcionar clareza sobre os seguintes aspectos:

1. o(s) nível(is) de governo a ser(em) servido(s) pelo programa;
2. como será tratada a heterogeneidade das capacidades institucionais dos governos subnacionais;
3. o uso de incentivos para promover a melhoria da gestão subnacional;
4. o horizonte temporal do programa, já que estes podem ser concebidos como intervenções isoladas ou como uma sequência de várias;
5. as métricas em relação às quais o progresso institucional é avaliado, e a definição de metas e requisitos de elegibilidade para passar de um programa para outro.
   A coordenação intergovernamental também é essencial para que as atividades de fortalecimento sejam projetadas levando em conta os diferentes atores envolvidos, tanto em nível nacional quanto subnacional.

3. A adoção de normas e ferramentas de gestão fiscal padronizadas deve ser promovida

A adoção de ferramentas padronizadas de gestão fiscal (metodologias, sistemas, diretrizes, indicadores, padrões, etc.) reduz os custos e o tempo de implementação das melhorias planejadas. Isto ajuda a evitar a proliferação de instrumentos de gestão subnacionais que não levam em conta as melhores práticas internacionais e poderiam ser dispendiosos de manter e aplicar.

A adoção de instrumentos padronizados também facilita a replicação das soluções desenvolvidas por outros governos subnacionais, mesmo que eles não sejam beneficiários diretos dos programas. Neste sentido, é importante induzir o estabelecimento de regras e procedimentos de gestão padronizados, de acordo com o que é estabelecido pelos órgãos dirigentes, como a harmonização contábil, ou a adoção de regras comuns de responsabilidade fiscal.

4. O uso de esquemas de incentivo deve ser compatível com as capacidades existentes

Considerar as capacidades institucionais existentes dos governos subnacionais é essencial para uma boa concepção de esquemas de incentivo para ajudar a melhorar a gestão fiscal. Por exemplo, o uso de recursos para obras públicas como incentivos para melhorar o desempenho fiscal deve levar em conta a capacidade dos governos subnacionais de selecionar, preparar e avaliar os projetos de obras públicas que serão beneficiados por este tipo de incentivo.

5. É importante incentivar a adoção de soluções tecnológicas comuns

Os casos estudados indicam que o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação é um fator de aceleração para melhorias na gestão, especialmente porque os programas para fortalecer a gestão fiscal subnacional geram um conjunto de soluções que respondem a problemas comuns de gestão. Por este motivo, é importante que estes programas promovam o estabelecimento de parâmetros e padrões comuns para o desenvolvimento de novas tecnologias de gestão, bem como protocolos que facilitem o intercâmbio de soluções tecnológicas.

6. Os conteúdos e atividades de treinamento devem considerar as características específicas do público

Dada a grande heterogeneidade das capacidades institucionais em nível subnacional, é essencial que os programas de fortalecimento combinem corretamente os aspectos teóricos da boa gestão com a disseminação de experiências práticas. Neste sentido, a oferta de assistência técnica deve ser flexível e oferecer uma ampla gama de opções que leve em conta o nível de formação e experiência dos funcionários subnacionais, assim como os recursos (técnicos e financeiros) que estão disponíveis para eles. Isto implica combinar cursos de treinamento on-line massivos (tipo MOOC), com programas de treinamento para técnicos especializados, e treinamento baseado em casos concretos de aplicação das ferramentas de gestão propostas.

7. O estabelecimento de plataformas de compartilhamento de conhecimento é crucial para acelerar a inovação e a replicação de experiências bem-sucedidas

A promoção e formação de redes de conhecimento e o estabelecimento de associações especializadas tornam possível articular a participação de atores em diferentes níveis de governo, ou entre eles, promovendo o diálogo técnico para resolver problemas comuns, trocar experiências e adotar soluções compartilhadas. Nesta área, é importante o uso de plataformas web ou de redes para facilitar este tipo de diálogo através de conferências ou fóruns temáticos.

8. A medição e avaliação da eficácia dos programas de gestão fiscal subnacionais precisam ser reforçadas

Um fio comum que percorre os estudos analisados aponta para a necessidade de avaliações de impacto mais sistemáticas e rigorosas. Avaliações rigorosas ainda são uma tarefa pendente, tornando geralmente difícil analisar a eficácia das intervenções, o que é útil para melhorar o desenho e implementação de programas futuros.

Dada a complexidade da realização de avaliações abrangentes deste tipo de programas, é aconselhável adotar uma estratégia de avaliação baseada em tópicos específicos (por exemplo, estudos do impacto do faturamento eletrônico ou processos de avaliação cadastral) que, como um todo, forneçam uma visão abrangente da eficácia destes programas em suas diferentes áreas de intervenção.

Convidamos você a baixar o estudo Fortalecendo a gestão subnacional – Lições e aprendizagens do terreno (2010-2020) (em espanhol)) para obter mais detalhes sobre estes aprendizados de nossos projetos.

Saiba mais sobre nosso trabalho com governos subnacionais na área fiscal.

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