Investir em infraestrutura é essencial para promover o desenvolvimento inclusivo na América Latina e no Caribe. Estes investimentos exigem enormes quantidades de recursos, motivo pelo qual as parcerias público-privadas (PPPs) são consideradas ferramentas importantes para a implementação de políticas públicas, tais como infraestrutura, especialmente num cenário de restrição fiscal.
Mas para construir experiências relevantes e bem sucedidas de PPPs é preciso contar com bons alicerces, fortes e resistentes.
A situação do Brasil favorece uma análise mais aprofundada das PPPs. Além do mais, a experiência brasileira pode servir de referência para outros países. No entanto, ações prioritárias – consolidando estes alicerces – devem ser discutidas para assegurar parcerias de sucesso para o desenvolvimento da região.
Medidas recentes adotadas, especialmente no âmbito do Governo Federal, reforçam a importância do tema na agenda política brasileira. A Lei Federal 13.334, de 16 de setembro de 2016, consolidou o conceito de “contratos de parceria”, que engloba todas as formas de acordos contratuais entre governo e iniciativa privada para o desempenho de empresas públicas, sejam estas concessões ou não, e incorporando o conceito amplo de PPPs.
O cenário político- econômico atual mostra que o tema deve ser discutido com muita cautela. Ou seja, é preciso, entre outras coisas, revisitar práticas adotadas até agora e propor melhorias em programas e projetos dos governos. Mas isso requer um grande esforço de preparação de projetos que consome recursos humanos e materiais, além de tempo para o amadurecimento das iniciativas. Esse esforço é necessário para evitar a frustração dos investidores, bem como um agravamento do risco de o projeto apresentar falhas na sua execução.
Assim, é preciso refletir sobre os processos para a contratação de consultores, a fim de torná-los mais ágeis e competitivos e garantir tanto a excelência dos prestadores dos serviços quanto o aporte de conhecimentos técnicos aos projetos. É igualmente necessário assegurar a aplicação de melhores práticas e normas de contabilidade, já em vigor, para parcerias que exigem pagamentos públicos de longo prazo – evitando, assim, uma responsabilidade indesejável no que se refere às contas públicas, cujos efeitos somente serão sentidos no futuro.
As parcerias público-privadas devem ser transparentes
Transparência em todos os níveis é uma das chaves para o sucesso de uma PPP. Portanto, é necessário ampliar as iniciativas de transparência e diálogo com o governo, divulgando de forma estruturada informações sobre os projetos e fortalecendo os canais de interlocução entre atores do mercado, agentes de controle e representantes da sociedade civil – nas fases de concepção, licitação ou execução de contratos de parceria.
Governo federal, estados e municípios devem considerar formas de articular o intercâmbio e a disseminação coordenada de dados, fazendo o melhor uso possível de novas tecnologias e conceitos como “big data” e “open data“, oferecendo aos cidadãos interessados acesso em tempo real a informações relevantes sobre a execução de projetos de PPP.
Ambiente regulatório para as parcerias público-privadas
É preciso melhorar o ambiente regulatório no país, fortalecendo estruturas regulatórias e criando mecanismos que incentivem a prestação efetiva de serviços de qualidade aos cidadãos, em um cenário de segurança jurídica máxima para investidores e gestores públicos. Vale ressaltar que a maioria dos projetos desenvolvidos por mecanismos de PPPs já foi regulada e submetida à autoridade reguladora de diferentes órgãos.
Finalmente, é preciso eliminar possíveis barreiras à entrada de novas partes interessadas no mercado de PPP, incentivando a participação de um maior número de potenciais prestadores de serviços com capacidade técnica e operacional. As expectativas agora estão voltadas para o papel que poderia ser assumido por dois atores distintos: empresas médias nacionais e empresas estrangeiras.
A extensão do sistema de PPP baseado em métricas de desempenho e compartilhamento de riscos a outras formas de contrato, em diferentes esferas de governo, permite foco nos “resultados” perseguidos pelos parceiros privados para o alcance dos objetivos de um determinado contrato e não apenas nos “meios” para alcançá-los. De fato, várias iniciativas já foram realizadas nesse sentido e é possível identificar uma crescente atenção à qualidade dos projetos públicos, assim como ao diálogo entre os agentes envolvidos e à racionalização dos recursos. No entanto, questões importantes ainda precisam ser resolvidas no curto prazo para melhorar ainda mais o ambiente institucional necessário para o desenvolvimento de PPPs.
Vários programas de formação, seminários e publicações têm sido implementados com o apoio de organizações como o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Construir soluções e apresentar alternativas para investir em capital humano, bem como para consolidar a institucionalidade, a governança e a e transparência são ações urgentes e essenciais para abrir o caminho para o sucesso das PPPs e concessões no Brasil.
Essas ações não são todos os alicerces necessários para construir PPPs fortes e sólidas, mas se constituem em fundamentos sólidos para a construção de novas e promissoras rotas para a América Latina e o Caribe.
Um livro que resume o atual contexto de PPPs no Brasil está disponível no site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Ana Lucía Paiva Dezolt
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