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alicerces para parcerias público-privadas Brasil

Alicerces sólidos são necessários para construir parcerias público-privadas exitosas

Março 21, 2017 por Ana Lucía Paiva Dezolt | Patricia Goes Bakaj | Deixe um comentário


Investir em infraestrutura é essencial para promover o desenvolvimento inclusivo na América Latina e no Caribe. Estes investimentos exigem enormes quantidades de recursos, motivo pelo qual as parcerias público-privadas (PPPs) são consideradas ferramentas importantes para a implementação de políticas públicas, tais como infraestrutura, especialmente num cenário de restrição  fiscal.

Mas para construir experiências relevantes e bem sucedidas de PPPs é preciso contar com bons alicerces, fortes e resistentes.

A situação do Brasil favorece uma análise mais aprofundada das PPPs. Além do mais, a experiência brasileira pode servir de  referência para outros países. No entanto, ações prioritárias – consolidando estes alicerces –  devem ser discutidas para  assegurar parcerias de sucesso para o desenvolvimento da região.

Medidas recentes adotadas, especialmente no âmbito do Governo Federal, reforçam a importância do tema na agenda política brasileira. A Lei Federal 13.334, de 16 de setembro de 2016, consolidou o conceito de “contratos de parceria”, que engloba todas as formas de acordos contratuais entre governo e iniciativa privada para o desempenho de empresas públicas, sejam estas concessões ou não, e incorporando o conceito amplo de PPPs.

O cenário político- econômico atual mostra que o tema deve ser discutido com muita cautela. Ou seja, é preciso, entre outras coisas, revisitar práticas adotadas até agora e propor melhorias em programas e projetos dos governos. Mas isso requer um grande esforço de preparação de projetos que consome recursos humanos e materiais, além de tempo para o amadurecimento das iniciativas. Esse esforço é necessário para evitar a frustração dos investidores, bem como um agravamento do risco de o projeto apresentar falhas na sua execução.

Assim, é preciso refletir sobre os processos para a contratação de consultores, a fim de torná-los mais ágeis e competitivos e garantir tanto a excelência dos prestadores dos serviços quanto o aporte de conhecimentos técnicos aos projetos. É igualmente necessário assegurar a aplicação de melhores práticas e normas de contabilidade, já em vigor, para parcerias que exigem pagamentos públicos de longo prazo – evitando, assim, uma responsabilidade indesejável no que se refere às contas públicas, cujos efeitos somente serão sentidos no futuro.

As parcerias público-privadas devem ser transparentes

Transparência em todos os níveis é uma das chaves para o sucesso de uma PPP. Portanto, é necessário ampliar as iniciativas de transparência e diálogo com o governo, divulgando de forma estruturada informações sobre os projetos e fortalecendo os canais de interlocução entre atores do mercado, agentes de controle e representantes da sociedade civil – nas fases de concepção, licitação ou execução de contratos de parceria.

Governo federal, estados e municípios devem considerar formas de articular o intercâmbio e a disseminação coordenada de dados, fazendo o melhor uso possível de novas tecnologias e conceitos como “big data” e “open data“, oferecendo aos cidadãos interessados acesso em tempo real a informações relevantes sobre a execução de projetos de PPP.

Ambiente regulatório para as parcerias público-privadas

É preciso melhorar o ambiente regulatório no país, fortalecendo estruturas regulatórias e criando mecanismos que incentivem a prestação efetiva de serviços de qualidade aos cidadãos, em um cenário de segurança jurídica máxima para investidores e gestores públicos. Vale ressaltar que a maioria dos projetos desenvolvidos por mecanismos de PPPs já foi regulada e submetida à autoridade reguladora de diferentes órgãos.

Finalmente, é preciso eliminar possíveis barreiras à entrada de novas partes interessadas no mercado de PPP, incentivando a participação de um maior número de potenciais prestadores de serviços com capacidade técnica e operacional. As expectativas agora estão voltadas para o papel que poderia ser assumido por dois atores distintos: empresas médias nacionais e empresas estrangeiras.

A extensão do sistema de PPP baseado em métricas de desempenho e compartilhamento de riscos a outras formas de contrato, em diferentes esferas de governo, permite foco nos “resultados” perseguidos pelos parceiros privados para o alcance dos objetivos de um determinado contrato e não apenas nos “meios” para alcançá-los. De fato, várias iniciativas já foram realizadas nesse sentido e é possível identificar uma crescente atenção à qualidade dos projetos públicos, assim como ao diálogo entre os agentes envolvidos e à racionalização dos recursos. No entanto, questões importantes ainda precisam ser resolvidas no curto prazo para melhorar ainda mais o ambiente institucional necessário para o desenvolvimento de PPPs.

Vários programas de formação, seminários e publicações têm sido implementados com o apoio de organizações como o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Construir soluções e apresentar alternativas para investir em capital humano, bem como para consolidar a institucionalidade, a governança e a e transparência são ações urgentes e essenciais para abrir o caminho para o sucesso das PPPs e concessões no Brasil.

Essas ações não são todos os alicerces necessários para construir PPPs fortes e sólidas, mas se constituem em fundamentos sólidos para a construção de novas e promissoras rotas para a América Latina e o Caribe.

Um livro que resume o atual contexto de PPPs no Brasil está disponível no site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.


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Ana Lucía Paiva Dezolt

Ana Lucía Paiva Dezolt es Especialista de la División de Gestión Fiscal del BID en Brasil desde 1994. Actualmente es responsable de la supervisión de los proyectos de modernización de gestión fiscal en los estados brasileños. También trabaja transversalmente en temas fiscales y municipales, además de estar certificada en adquisiciones, siendo en Brasil la interlocutora sectorial con el gobierno brasileño sobre compras. Es miembro del grupo de análisis de los PPPs y del grupo de la reingeniería de procesos del Banco. Ha publicado trabajos de finanzas públicas y de gestión por resultados. Fue profesora de Relaciones Económicas Internacionales en el Instituto Rio Branco / Ministerio de Relaciones Exteriores y consultora para la serie política fiscal de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe/CEPAL, realizada en conjunto con el Instituto de Investigación Económica Aplicada/IPEA (1989/1994 ). Es Economista graduada de la Universidad de Brasilia - UnB, un título de postgrado en psicología de la Universidad de Centro Universitario de Estudios de Brasilia - UNICEUB, maestría pendiente en economía de UNB, y experiencia en evaluación y gestión de proyectos (BID).

Patricia Goes Bakaj

É especialista sênior da Divisão de Gestão Fiscal do BID no Brasil. Trabalha com projetos para a modernização e Integração da gestão fiscal dos estados brasileiros. Previamente trabalhou como subsecretária na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, encarregada do relacionamento com organismos internacionais e coordenação da carteira de projetos financiados com recursos externos. Cursou a Faculdade de Ciências Políticas e Relações Internacionais da Universidade de Brasília, onde também estudou Direito. Possui especialização em Negociações Econômicas Internacionais no Instituto de Administração Pública e Treinamento Executivo pela Harvard Business School.

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