Foto: Agência Brasil
Luciano Schweizer*
Criado em 2009 na Inglaterra, o Título de Impacto Social, TIS, (tradução do inglês Social Impact Bonds) é um mecanismo de financiamento que busca aumentar o impacto de políticas públicas voltadas para questões sociais valendo-se, entre outras coisas, da eficiência do setor privado.
O TIS é uma opção de financiamento disponível para apoiar programas de sucesso comprovado. Reúne governo, prestadores de serviços e investidores/financiadores para implementar programas já existentes, e de eficácia comprovada, concebidos para gerar resultados claramente definidos. Funciona da seguinte forma: os investidores financiam o programa escolhido e o governo passa a pagar esses mesmos investidores somente quando as metas estabelecidas são alcançadas ou, dito de outra maneira, o governo paga pelo sucesso.
Um exemplo concreto de TIS vem da prisão de Peterborough, na Inglaterra, mais precisamente de um programa destinado a reintegrar à sociedade e ao mercado de trabalho presos de baixa periculosidade, mas com níveis elevados de reincidência. Em contrato firmado com o Ministério da Justiça e uma empresa chamada Social Finance Inc., estabeleceu-se a seguinte meta: reduzir em pelo menos 7,5% a taxa de reincidência de 3 mil detentos, com taxa média de reincidência de 63%, cerca de sete passagens por centro de detenções e aproximadamente 43 transgressões em ficha. Uma organização do terceiro setor, capacitada para lidar com a população carcerária, foi incumbida da missão. Os financiadores do projeto só receberiam o pagamento estabelecido no contrato se as metas fossem atingidas.
De 2009 a 2013, foram estudadas mais oito iniciativas de quatro países (Reino Unido, Estados Unidos, Israel e Austrália), das quais a maioria seguiu em frente para converter-se em uma experiência de TIS. No entanto, o mais interessante foi o que aconteceu de 2013 para cá. Hoje, mais de 40 países estão estudando ou têm implantados mecanismos de Títulos de Impacto Social, entre eles o Brasil.
Em março deste ano, o BID deu dois passos importantes na sua estratégia de apoio aos TIS. O primeiro foi aprovar uma linha regional de US$ 2,13 milhões para apoiar a preparação dos primeiros pilotos de TIS na América Latina e no Caribe. Além disso, foi acordado com o Estado de Goiás um programa de trabalho conjunto para estudar e preparar o que pode vir a ser se a primeira experiência de TIS no Brasil e na América Latina e no Caribe.
Neste caso, o Brasil apresenta grande potencial, não somente pelos requerimentos de financiamento do setor público, mas também pelo fato de que muito dos problemas sociais enfrentados requerem esforços multissetoriais, que em alguns casos envolvem mais de uma esfera de governo. Igualmente, em alguns temas, as políticas públicas em voga perderam sua efetividade, sinalizando para a necessidade de inovar. Todos esses são sintomas que permitem prognosticar solo fértil para iniciativas que usem os TIS. Segurança, violência contra a mulher, primeiro emprego para jovens, creche e educação pré-escolar são apenas alguns temas que se vislumbram como potenciais.
* Luciano Schweizer é especialista-líder em mercados financeiros do BID
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