Repasses de R$ 72,2 bilhões para Estados, Distrito Federal e municípios para ações de combate à pandemia, apoio para a manutenção de emprego de quase 10 milhões de brasileiros e R$ 108,6 bilhões em empréstimos alavancados com recursos do Tesouro Nacional, considerando os valores do Programa Emergencial de Acesso à Credito (PEAC/FGI), do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE – FOPAG).
Em meio a uma das piores crises da história recente, o governo brasileiro implementou um dos mais amplos pacotes de medidas fiscais e econômicas do planeta. Como resultado, a desaceleração econômica do país foi menos acentuada do que em países vizinhos, e setores importantes como o varejo já recuperam e até superam o patamar de antes da pandemia.
Para implementar ações com alcance e impacto tão profundos, o Ministério da Economia precisou de níveis elevados de agilidade e coordenação de todas as suas unidades. Essa implementação foi monitorada com o apoio de uma Delivery Unit (entenda como funciona essa metodologia, também chamada de “Unidades de Entrega”) estruturada no Ministério, a primeira a ser usada no Governo Federal.
Entenda, em três passos, como se deu essa organização:
- Adoção do modelo de gestão de Delivery Unit
Inicialmente, a Secretaria Executiva do Ministério da Economia havia planejado explorar o modelo de gestão de Delivery Unit (DU) para fortalecer o planejamento e organizar prioridades da pasta que, em janeiro de 2019, consolidou as atribuições que antes estavam distribuídas em quatro ministérios.
Assim, em fevereiro de 2020, o Banco Interamericano de Desenvolvimento firmou um acordo de Cooperação Técnica para apoiar ao Ministério da Economia para estruturar e acompanhar as atividades dessa Unidade de Entrega. O modelo já havia se provado efetivo para diversos governos em outras ocasiões.
Com o início da pandemia, porém, o foco mudou: a principal necessidade era apoiar a entrega rápida e eficiente das medidas normativas desenhadas para responder aos impactos econômicos trazidos pela COVID-19. Montou-se, então, uma equipe com dedicação exclusiva para trabalhar com o BID e a empresa Delivery Associates na implementação do modelo.
- Foco e prioridades
Diante de uma crise inesperada como esta, diferentes demandas políticas, sociais e econômicas surgem ao mesmo tempo. Nesse contexto, um dos maiores desafios é, além de reagir rapidamente, priorizar e organizar as ações. E é aí que a metodologia das Unidades de Entrega mostra seu valor.
Para facilitar a coordenação, a DU do Ministério da Economia mapeou todos os atos e medidas normativas tomadas desde o início da pandemia e chegou a 173 itens. Eles foram organizados, em pouquíssimo tempo, em três eixos:
- Apoio à população mais vulnerável (com o auxílio emergencial como a medida mais importante);
- Manutenção do emprego e renda (incluindo o benefício emergencial e medidas para facilitar o crédito para micro e pequenas empresas); e
- Combate à pandemia (envio de recursos e equipamentos a Estados e municípios).
A organização em torno dos eixos permitiu também elencar medidas-chave para serem monitoradas, medidas e executadas. A carteira de ações foi mudando com o tempo, pelo ciclo de vida rápido de algumas delas, e oscilou entre 25 e 30 itens – um número muito menor do que os 173 itens mapeados inicialmente e muito mais factível do ponto de vista da gestão de impactos, desempenhos e possíveis correções necessárias.

- Apoio para a implementação
Especificamente, a DU deu apoio ao Secretário Executivo e às equipes das Secretarias Especiais do Ministério da Economia para:
- Preparar planos de implementação e cadeias de entrega, mapeando atores, processos envolvidos e riscos;

- Rotinas semanais para acompanhar e apoiar a implementação desses planos, identificando obstáculos e possíveis soluções, inclusive com apoio das equipes técnicas, pedindo apoio de outras áreas do Ministério quando necessário, e preparando reuniões das máximas autoridades do ministério;
- Relatórios semanais com avanços e pontos de atenção para a tomada de decisão da liderança do Ministério, promovendo também melhor comunicação interna e maior transparência das ações
- Relatórios semanais para a área de Comunicação do Ministério com avanços e impactos nas empresas e nos cidadãos das ações priorizadas que tinham sido anunciadas.
O que podemos aprender com essa experiência no Ministério da Economia?
Esta experiência no Ministério da Economia, somada a de outras Delivery Units instaladas na região (veja este estudo em inglês e espanhol), mostra que obter resultados expressivos em organizações complexas como os governos requer uma conjugação de fatores.
Sem vontade política, nenhuma metodologia, por melhor que seja, consegue avançar; mas sem organização e disciplina, é difícil obter sucesso.
Ao reunir método e disposição, o Ministério da Economia organizou ações ágeis, contundentes e adaptativas diante de situações emergenciais.
A Delivery Unit da Secretaria Executiva do Ministério da Economia não foi apenas um recurso emergencial, e suas práticas estão sendo institucionalizadas de forma a contribuir, cada vez mais, para eficiência e foco no cidadão.
Atualmente, o BID apoia a Secretaria de Relacionamento Externo da Casa Civil com o uso dessa metodologia para acelerar a implementação de políticas públicas alinhadas às melhores práticas da OCDE.
Leave a Reply