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Como fazer uma gestão adequada do comércio popular nos espaços públicos?

22/03/2022 por Ana Beatriz de Souza Esteves - Marcelo da Costa - Clementine Tribouillard - Roberta Carolina A. Faria Deixe um comentário


O comércio popular no Brasil é uma atividade que movimenta milhares de brasileiros dentro dos espaços públicos, seja exercendo o papel de comerciante ou de cliente, e engloba o comércio ambulante, fixo, formal ou informal. Os desafios encarados tanto pelos comerciantes como pelos municípios no que diz respeito à gestão da atividade econômica nos espaços públicos são variados e perpassam temas de apropriação de bens e espaço público, direito ao trabalho digno e geração de renda. Além disso, a dificuldade em gerir a dinâmica do comércio popular nas cidades de maneira adequada pode trazer resultados negativos aos envolvidos, como a repressão ao exercício dessas atividades, a marginalização dos trabalhadores, o fomento à violência, a deterioração dos espaços públicos, entre outros.

Visando contribuir com a melhora das ações relativas ao comércio popular nas cidades brasileiras, o BID elaborou a publicação Comércio popular em cidades brasileiras: gestão de deslocamento econômico e transferência de bens. O objetivo da nota técnica é apontar caminhos mais adequados à gestão da permissão de uso de novos espaços para o comércio popular e alternativas para formalizar a transferência de bens aos afetados em caso de deslocamento da atividade econômica, quando ela ocorre, por exemplo, em decorrência de obras de requalificação de praças ou parques.

O que aprendemos com exemplos de quatro cidades da América Latina?

Ao longo da nota técnica são apresentados estudos de caso que ajudam a compreender o cenário enfrentado pelos comerciantes e gestores públicos quando ocorre um deslocamento econômico no contexto do comércio popular e discutem alternativas de gestão focadas no apoio à formalização do trabalhador em quatro cidades da América Latina. Os casos que compõem a nota técnica apresentam exemplos de instrumentos legais vigentes que asseguram os benefícios ofertados como compensação aos comerciantes deslocados, dando visibilidade a ferramentas práticas existentes para mitigar os prejuízos decorrentes das intervenções no espaço onde trabalham. Ainda, as experiências discutidas destacam boas práticas como exemplos de ações adotadas nos programas financiados pelo BID que podem servir de inspiração para quem está planejando intervenções semelhantes no contexto da política pública municipal e/ou estadual.

Para oferecer um material mais operacional aos gestores públicos, os anexos da nota técnica trazem exemplos de documentação utilizada na formalização dos processos, como: modelo de termo de acordo de indenização de benfeitorias; modelo de termo de permissão de uso; ou ainda termos de vistoria e compromisso de entrega de infraestruturas, visando a instrumentalizar a ação dos envolvidos no planejamento e execução de projetos que preveem esse tipo de impacto.

A realidade vivenciada pelos comerciantes informais e ambulantes está intimamente ligada às leis e políticas públicas promovidas pelas Prefeituras, as quais definem o grau de afetação direta ou indireta a ser imposto na rotina de trabalho dos comerciantes alocados nas áreas de intervenção. Nesse contexto, os temas mais debatidos em nível legal sobre a atuação do comércio popular nas cidades envolvem a aplicação de taxas e impostos ao comércio informal, o direito ao uso do espaço público e a formalização da atividade laboral do comerciante. Pelo estudo dos casos apresentados no documento, pode-se concluir que a formalização da atividade, quando bem aplicada, pode promover maior empoderamento econômico e segurança ao negócio, possibilitando, por exemplo, o acesso à crédito para sua expansão ou a garantia do direito ao trabalho do comerciante, afastando, assim, o risco de despejo.

Alguns modelos de gestão e iniciativas avaliadas em cidades da América Latina, como Bogotá na Colômbia, Quito no Equador, ou São Paulo no Brasil, foram mais bem detalhados na nota técnica.

Sobre o tema do deslocamento econômico de comerciantes devido a obras de infraestrutura, a publicação apresenta três programas de investimento cofinanciados pelo BID, localizados em Parauapebas/PA, Novo Hamburgo/SC e São Luís/MA, que enfrentaram o desafio da gestão do comércio popular no desenho de suas operações e modelaram alternativas que podem ser úteis para pensar em casos semelhantes no futuro.

Para questões complexas, soluções dinâmicas

O comércio popular contribui com o fomento da vida econômica, social e cultural das cidades e, portanto, deve fazer parte das pautas de planejamento urbano de intervenções pensadas a partir de uma perspectiva integradora. Os exemplos apresentados no documento demonstram que uma gestão adequada desse tipo de impacto não deriva de uma única solução, mas da consideração das particularidades de cada caso na composição de um portfólio de alternativas que melhor se adaptam ao contexto analisado. Essa avaliação plural permite reconhecer o dinamismo e a complexidade dos centros urbanos, ao mesmo tempo que fomenta o desenvolvimento local a partir da integração dos diferentes atores que participam dessa dinâmica, distribuindo melhor os benefícios provenientes das políticas públicas realizadas em nível local.

Caso você queira se aprofundar a respeito do tema, acesse a publicação Comércio popular em cidades brasileiras: gestão de deslocamento econômico e transferência de bens na íntegra.


Arquivado em:Cidades, Ideação Marcado com:cidades, comércio de rua, comércio popular, desenvolvimento urbano, ESG

Ana Beatriz de Souza Esteves

With 10 years of experience in project development, Ana Beatriz has a bachelor's degree and a master's degree in Sociology, and has an MBA in Project Management. She is a specialist in social safeguards for projects financed by multilateral credit agencies and in the elaboration, implementation and evaluation of projects and programs. Her master's degree focuses on the evaluation of housing policies, urban policies and social rights. In addition, she has experience preparing and conducting social impact assessments, supervising social projects, designing and implementing significant stakeholder engagement systems, conducting quantitative and qualitative research, analyzing indicators, preparing, executing, and evaluating credit operations. She works in operations in the area of integrated urban development and rural development, social policies and public policies focused on or linked to the social area. She has experience in the private sector, public sector (municipal, state and federal), multilateral credit agencies (IDB and BIRD) and cooperation agencies (UNESCO, UNDP and GIZ), as well as third sector institutions.

Marcelo da Costa

Marcelo da Costa é comunicólogo, especializado em salvaguardas sociais e ambientais, mestre em arqueologia e pós-graduado na área de tecnologias ambientais e gestão ambiental. Atua desde 1998 com consultoria e possui experiência na coordenação de estudos, projetos e programas de avaliação socioambiental. Atualmente, vem atendendo demandas de consultoria de diversas instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, atuando na avaliação socioambiental de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento, além de gestão de unidades de conservação e áreas protegidas, propondo programas para o desenvolvimento sustentável. Em sua trajetória profissional também tem acumulado experiência em estudos e pesquisas com comunidades tradicionais, indígenas, pesqueiras e rurais, incluindo análise socioeoncômica cultural e patrimônio histórico, cultural, paisagístico, arqueológico e imaterial. Também atua como professor convidado em disciplinas de diversos cursos de pós-graduação relacionados às áreas de geotecnologias, planejamento e gestão socioambiental da Universidade Cruzeiro do Sul.

Clementine Tribouillard

Clémentine Tribouillard é especialista na Divisão de Habitação e Desenvolvimento Urbano do BID no Brasil desde 2018. Ela é francesa, formada em ciências políticas, tem mestrado em Política Urbana pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris e especialização em Sociologia Urbana pela UERJ. Clémentine trabalhou por 3 anos na Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro na concepção de programas de habitação social e na reabilitação de centros urbanos brasileiros, antes de trabalhar por 6 anos na África em programas de melhoria dos serviços urbanos (água, saneamento, resíduos sólidos) para vários doadores. Após o terremoto, morou no Haiti por 5 anos, trabalhando na reconstrução de bairros de baixa renda e reassentando famílias. Ela trabalhou em 35 países em planejamento urbano, desenvolvimento econômico e social, inclusão de gênero, sociedade civil e participação do setor privado. Atualmente, está liderando programas de urbanização de favelas, gestão de risco, reassentamento, habitação social e cidades inteligentes, com foco particular em questões de mudança climática e inclusão social.

Roberta Carolina A. Faria

Roberta Carolina é consultora em Habitação e Desenvolvimento Urbano do BID desde 2021 atuando em projetos sobre habitação de interesse social, gênero e cidades e habitação ambientalmente sustentável. É arquiteta e urbanista formada pela Universidade de Brasília (UnB) com trabalho de conclusão de curso sobre edifício de balanço energético nulo. Atualmente cursa seu mestrado também na UnB pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo com pesquisa na área de tecnologia, ambiente e sustentabilidade. Em 2020, participou do concurso de projetos de edifícios de balanço energético quase nulo fomentado pela Eletrobrás com a equipe formada pela UnB, sendo uma das equipes vencedoras da chamada pública. Trabalhou por dois anos da divisão de transporte do BID apoiando o programa de mobilidade de baixo carbono financiado pelo Global Environmental Facility (GEF). Em 2017, trabalhou como voluntária na empresa júnior de engenharia e arquitetura da UnB.

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