O comércio popular no Brasil é uma atividade que movimenta milhares de brasileiros dentro dos espaços públicos, seja exercendo o papel de comerciante ou de cliente, e engloba o comércio ambulante, fixo, formal ou informal. Os desafios encarados tanto pelos comerciantes como pelos municípios no que diz respeito à gestão da atividade econômica nos espaços públicos são variados e perpassam temas de apropriação de bens e espaço público, direito ao trabalho digno e geração de renda. Além disso, a dificuldade em gerir a dinâmica do comércio popular nas cidades de maneira adequada pode trazer resultados negativos aos envolvidos, como a repressão ao exercício dessas atividades, a marginalização dos trabalhadores, o fomento à violência, a deterioração dos espaços públicos, entre outros.
Visando contribuir com a melhora das ações relativas ao comércio popular nas cidades brasileiras, o BID elaborou a publicação Comércio popular em cidades brasileiras: gestão de deslocamento econômico e transferência de bens. O objetivo da nota técnica é apontar caminhos mais adequados à gestão da permissão de uso de novos espaços para o comércio popular e alternativas para formalizar a transferência de bens aos afetados em caso de deslocamento da atividade econômica, quando ela ocorre, por exemplo, em decorrência de obras de requalificação de praças ou parques.
O que aprendemos com exemplos de quatro cidades da América Latina?
Ao longo da nota técnica são apresentados estudos de caso que ajudam a compreender o cenário enfrentado pelos comerciantes e gestores públicos quando ocorre um deslocamento econômico no contexto do comércio popular e discutem alternativas de gestão focadas no apoio à formalização do trabalhador em quatro cidades da América Latina. Os casos que compõem a nota técnica apresentam exemplos de instrumentos legais vigentes que asseguram os benefícios ofertados como compensação aos comerciantes deslocados, dando visibilidade a ferramentas práticas existentes para mitigar os prejuízos decorrentes das intervenções no espaço onde trabalham. Ainda, as experiências discutidas destacam boas práticas como exemplos de ações adotadas nos programas financiados pelo BID que podem servir de inspiração para quem está planejando intervenções semelhantes no contexto da política pública municipal e/ou estadual.
Para oferecer um material mais operacional aos gestores públicos, os anexos da nota técnica trazem exemplos de documentação utilizada na formalização dos processos, como: modelo de termo de acordo de indenização de benfeitorias; modelo de termo de permissão de uso; ou ainda termos de vistoria e compromisso de entrega de infraestruturas, visando a instrumentalizar a ação dos envolvidos no planejamento e execução de projetos que preveem esse tipo de impacto.
A realidade vivenciada pelos comerciantes informais e ambulantes está intimamente ligada às leis e políticas públicas promovidas pelas Prefeituras, as quais definem o grau de afetação direta ou indireta a ser imposto na rotina de trabalho dos comerciantes alocados nas áreas de intervenção. Nesse contexto, os temas mais debatidos em nível legal sobre a atuação do comércio popular nas cidades envolvem a aplicação de taxas e impostos ao comércio informal, o direito ao uso do espaço público e a formalização da atividade laboral do comerciante. Pelo estudo dos casos apresentados no documento, pode-se concluir que a formalização da atividade, quando bem aplicada, pode promover maior empoderamento econômico e segurança ao negócio, possibilitando, por exemplo, o acesso à crédito para sua expansão ou a garantia do direito ao trabalho do comerciante, afastando, assim, o risco de despejo.
Alguns modelos de gestão e iniciativas avaliadas em cidades da América Latina, como Bogotá na Colômbia, Quito no Equador, ou São Paulo no Brasil, foram mais bem detalhados na nota técnica.
Sobre o tema do deslocamento econômico de comerciantes devido a obras de infraestrutura, a publicação apresenta três programas de investimento cofinanciados pelo BID, localizados em Parauapebas/PA, Novo Hamburgo/SC e São Luís/MA, que enfrentaram o desafio da gestão do comércio popular no desenho de suas operações e modelaram alternativas que podem ser úteis para pensar em casos semelhantes no futuro.
Para questões complexas, soluções dinâmicas
O comércio popular contribui com o fomento da vida econômica, social e cultural das cidades e, portanto, deve fazer parte das pautas de planejamento urbano de intervenções pensadas a partir de uma perspectiva integradora. Os exemplos apresentados no documento demonstram que uma gestão adequada desse tipo de impacto não deriva de uma única solução, mas da consideração das particularidades de cada caso na composição de um portfólio de alternativas que melhor se adaptam ao contexto analisado. Essa avaliação plural permite reconhecer o dinamismo e a complexidade dos centros urbanos, ao mesmo tempo que fomenta o desenvolvimento local a partir da integração dos diferentes atores que participam dessa dinâmica, distribuindo melhor os benefícios provenientes das políticas públicas realizadas em nível local.
Caso você queira se aprofundar a respeito do tema, acesse a publicação Comércio popular em cidades brasileiras: gestão de deslocamento econômico e transferência de bens na íntegra.
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