A capacidade dos governos de melhorar a vida dos cidadãos com políticas eficazes e prestação de serviços de qualidade depende em grande parte de sua força institucional, e a gestão de recursos humanos desempenha um papel fundamental nesse sentido. E como os países da América Latina e Caribe têm se saído nessa área?
O recente estudo do BID, ‘Governos melhores para vidas melhores: fortalecendo as capacidades do Estado para uma gestão estratégica, meritocrática e inclusiva do serviço público na América Latina e no Caribe’ reúne informações levantadas ao longo de 20 anos sobre o progresso na administração do serviço público na região. Neste blog, compartilhamos 5 lições importantes do estudo, que inclui dados atualizados de 16 países e mais de 100 entrevistas.
1. O progresso do serviço público na região é heterogêneo, e está mais lento
O progresso na profissionalização do serviço público tem sido lento e desigual. Na última década, o índice global médio da região aumentou apenas 2 pontos (de 38 para 40), mostrando uma desaceleração em comparação com as décadas anteriores.
Os destaques positivos ficam para países como o Chile e o Brasil, que mantiveram a liderança regional; o Uruguai, com seu grande progresso ao entrar no grupo de alta qualidade; a Jamaica e a Costa Rica, com reformas estruturais mais abrangentes que demonstram um compromisso com o fortalecimento do serviço público.
No entanto, de forma geral, a maioria dos países ainda está em um estágio baixo de desenvolvimento e apenas alguns implementaram ferramentas avançadas para melhorar a eficiência. Os países podem ser classificados em três grupos: 1) aqueles com índices baixos, que se concentram no estabelecimento de regulamentações básicas; 2) aqueles com índices médios, que também aplicam princípios de meritocracia (reformas de garantia); e 3) aqueles com índices altos, que implementaram ferramentas avançadas de gerenciamento e desempenho, avançando em direção a uma administração mais eficiente (reformas de eficácia).
2. Uma coordenação melhor entre a gestão fiscal e a de recursos humanos pode potencializar a gestão pública
O emprego público representa, em média, um terço dos gastos públicos, metade das receitas tributárias e 7,8% do PIB na região. Isso se traduz em uma importância crucial para a estabilidade fiscal e a prestação de serviços, especialmente em um contexto fiscal complexo.
Melhorar a coordenação entre a gestão orçamentária e a gestão de recursos humanos pode otimizar o uso desses recursos. Essa relação deve ir além do controle de despesas e se concentrar na melhoria da eficiência alocativa. Isso permitirá que os governos façam mais com menos e sejam mais receptivos às demandas dos cidadãos.
3. Um serviço público estratégico e baseado no mérito pode restaurar a confiança do público
A percepção pública da capacidade do Estado de resolver problemas e prestar serviços de qualidade está diretamente relacionada à profissionalização e à integridade de seus funcionários. As reformas focadas na inclusão e na meritocracia, principalmente em nível gerencial podem fortalecer a eficiência do governo e aumentar a confiança do público.
4. Preparar o serviço público para a transformação digital melhora a eficiência do governo
A mudança tecnológica é um desafio e uma oportunidade para os governos da América Latina e do Caribe. Diante disso, a transformação digital não deve ser vista como opcional, mas sim, como uma necessidade para melhorar a eficiência e os serviços. Para isso, é fundamental atualizar as políticas de gerenciamento de recursos humanos, atrair e reter talentos na área digital e investir no treinamento de funcionários públicos. Essa transformação também dever ser vista como uma oportunidade de atualizar as estruturas de trabalho do setor público, abandonando o tradicional modelo vertical, e de abordar problemas complexos do futuro, que tendem a ser mais transversais e multissetoriais.
5. Um serviço civil meritocrático, inclusivo e qualificado é fundamental para permitir que o governo aborde de forma mais eficaz desafios complexos
A região enfrenta o desafio de modernizar seu serviço público para atender as demandas dos cidadãos do século XXI. Como vimos nos tópicos anteriores, melhorar a eficiência e a gestão de talentos humanos, restaurar a confiança do público e aproveitar a transformação digital são passos imprescindíveis para lidar com questões complexas, como alcançar um maior crescimento econômico, reduzir a desigualdade e abordar as mudanças climáticas. Um serviço civil meritocrático, inclusivo e qualificado – tanto em nível gerencial quanto geral – é o coração operacional do governo e é essencial para melhorar a vida das pessoas. O sucesso dessa transformação dependerá da vontade política, da colaboração entre agências e da capacidade de adaptação a um ambiente em constante mudança.
Qualidade do serviço público
Medir a qualidade do serviço público não é uma tarefa simples. As lições destacadas são resultado de um trabalho minucioso que o BID vem desenvolvendo desde 2004, quando foi desenvolvida a Estrutura Analítica para o Diagnóstico Institucional dos Sistemas de Serviço Público, que utiliza os princípios orientadores e as boas práticas de gestão estratégica e integrada de recursos humanos (GRH) incorporados na Carta Ibero-Americana do Serviço Público (CIFP), assinada por todos os países da região.
Com base nesses princípios e práticas, a metodologia mede a solidez de oito subsistemas de GRH, resultando em cinco índices que avaliam aspectos específicos e um índice que resume a qualidade geral da GRH no serviço público, analisada em uma escala de 0 a 100. Embora a metodologia tenha suas limitações, ela é uma ferramenta útil para entender o que está acontecendo com os serviços públicos da região.
Em seguida, vieram os levantamentos nos países, realizados a cada dez anos. Os resultados de 2014 e 2004 também foram considerados na atual análise.
Criando oportunidades melhores
Ter um serviço civil de qualidade requer determinação, ação coordenada e uma visão compartilhada. A região precisa de governos que coloquem os cidadãos no centro, impulsionados por um serviço público que funcione como um mecanismo de mudança que atenda às demandas dos cidadãos. Modernizar o setor público não é apenas uma necessidade técnica, mas uma oportunidade de construir um futuro mais próspero, justo e equitativo para todos.
Se quiser se aprofundar nesse tópico, convidamos você a acompanhar a conversa no ImplementaLAC e a explorar nosso centro de recursos de serviço civil.
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