Por Ana Beatriz Monteiro, Lauramaría Pedraza, Renata Leal e Antonio Ravioli*
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Uma melhor gestão dos sistemas de estacionamento rotativo público pode ajudar as cidades a incrementarem suas receitas e a alcançarem melhores resultados quanto ao uso mais eficiente do viário urbano, à melhoria da mobilidade urbana e ao enfrentamento dos efeitos negativos das mudanças climáticas
O custo do estacionamento pode promover várias mudanças no comportamento dos usuários do sistema de transporte como estímulo ao uso de diferentes modais (a pé, bicicleta e transporte público). Fatores demográficos, geográficos e econômicos também influenciam tais mudanças, sendo provável que ocorram impactos maiores com motoristas de baixa renda, em função de viagens mais discricionárias, ou até mesmo no caso dos usuários terem acesso a modos de transporte ou opções de estacionamento alternativos.
O futuro do estacionamento rotativo público se dará a partir de soluções inovadoras que gerenciem a demanda, otimizem a oferta e melhor atendam às necessidades dos usuários com o apoio de tecnologias e processos digitais.
Além do mais, a geração de receita é um componente crítico da capacidade das cidades para fornecer serviços públicos essenciais como transportes, e a pandemia da COVID 19 agravou a urgência das cidades repensarem como podem incrementar os investimentos para melhorar a mobilidade urbana. Nesse sentido, uma política pública de gestão de estacionamento nas cidades pode se configurar como uma ferramenta alternativa de apoio à investimentos em transporte coletivo, vinculando a estratégia a objetivos mais amplos da cidade, como melhorar congestionamentos, reduzir emissões de GEE.
Uma política de preços mais eficientes de estacionamento rotativo público pode ajudar a resolver problemas de gestão de tráfego, aumentar a receita e alcançar outros objetivos de melhoria da mobilidade urbana.
A maioria das cidades latino-americanas tem experimentado um crescimento da frota de carros o que ainda resulta em excesso de demanda e ineficiências no tráfego. Um automóvel típico é usado cerca de uma hora por dia e estacionado durante 23 horas e sua armazenagem requer muito espaço. Muitas vagas de estacionamento valem mais do que os veículos que as ocupam, mas a maioria dos estacionamentos não tem preço, seus custos são suportados indiretamente através de impostos, aluguéis e preços mais altos para bens de varejo.
Com uma frota de mais de 53 milhões de automóveis, o Brasil tem um carro para cada 3,89 habitantes, de acordo com o estudo Frota de Veículos nos Municípios, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2018. Esse grande volume de carros demanda não apenas amplas vias para circulação, mas também espaços para estacionar. Contudo, o meio-fio tem extensão escassa, principalmente nos centros comerciais, além da concorrência crescente com novos usos do viário urbano a exemplo dos parklets, ciclovias e novos corredores de ônibus.
Nesse contexto, o controle de carros estacionados nas ruas tem como principal objetivo ampliar a disponibilidade de vagas ao controlar o tempo em que cada veículo pode ocupar o espaço público, ao mesmo tempo que pode ser usado como política de incentivo ao uso do transporte coletivo e à micromobilidade, corroborando para a redução de emissão de poluentes.
Um simples mecanismo de preços que aproveita a tecnologia de transmissão de informações existente pode ajudar a resolver estes desafios. Limitações de tempo ou cobrança de uma tarifa são soluções que podem ser aplicadas concomitantemente. Se feitas juntas, elas permitem o uso de uma vaga de estacionamento por mais de uma pessoa durante um período de tempo determinado, priorizando o uso de curto prazo – que termina por beneficiar o comércio e os negócios locais. Além disso, permitem que haja receita aos cofres públicos derivada dessa política.
Na prática, as experiências da adoção do estacionamento rotativo pago remetem a dois motivos principais: maior disponibilidade de vagas em distritos comerciais e redução de congestionamentos. A primeira razão é diretamente associada ao desincentivo do estacionamento de longa duração em benefício daquele de curta permanência, ampliando virtualmente a disponibilidade de vagas na medida em que um mesmo local pode ser utilizado por vários veículos ao longo do dia. A segunda, referente ao aumento da fluidez no trânsito, pode ser explicada pelo fato de que boa parcela dos congestionamentos em áreas de alta densidade comercial é derivada de veículos buscando vagas de estacionamento.
A digitalização de sistemas de estacionamento rotativo pago em vias públicas ou a implantação de parquímetros digitais é uma iniciativa de baixo custo, implantação rápida e pode ser um instrumento alternativo de geração de receitas para os municípios para investir na gestão da mobilidade urbana e otimizar o uso do viário urbano, especialmente em áreas centrais, captando valor desse uso para os municípios.
Autor externo
*Antonio Ravioli. Economista (USP), Mestre em Política, Planejamento e Gestão em Saúde (USP), com experiência em governo, tecnologia e finanças. Combina a atuação em projetos de infraestrutura e inovação na área pública com o desenvolvimento de produto e tecnologia no campo privado. Atualmente trabalha como gerente de produto na Zippi.
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