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Gestión fiscal

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Um instrumento de avaliação da maturidade da gestão fiscal (MD-GEFIS)

March 27, 2019 by Maria Cristina Mac Dowell - Patricia Goes Bakaj - Soraya Naffah Ferreira - Sandra Machado 5 Comentários


O desempenho fiscal de um governo é resultado de três elementos: o arcabouço normativo que impacta a arrecadação e os gastos públicos, as decisões políticas que dão o direcionamento estratégico e a eficiência da gestão fiscal, que é o objetivo da Metodologia para Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS).

Por que avaliar a maturidade da gestão fiscal dos governos?

O monitoramento e a avaliação da gestão fiscal com critérios objetivos e transparentes são importantes para garantir eficiência, legalidade e accountability na geração de receita e no controle e na melhoria da qualidade do gasto público, visando ao equilíbrio das contas públicas e ao atendimento às demandas da sociedade.

Para permitir a avaliação da gestão fiscal em sua integralidade, abrangendo os aspectos relacionados à arrecadação e ao gasto públicos, foi desenvolvida a MD-GEFIS, que considerou as especificidades dos governos subnacionais brasileiros. Participaram deste processo[1] a equipe fiscal do BID na Representação no Brasil, o Ministério da Economia e o Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ, representado pela Comissão de Gestão Fazendária (COGEF), com o apoio do Grupo de Gestores Financeiros (GEFIN).

O que é a MD-GEFIS?

É um instrumento para diagnóstico da maturidade dos processos de trabalho dos órgãos envolvidos na gestão fiscal, que busca identificar suas fortalezas e oportunidades de melhoria. O resultado da avaliação permite ao gestor orientar seu planejamento estratégico, com vistas a potencializar seus resultados e priorizar seus investimentos.

Qual o diferencial da MD-GEFIS em relação aos demais instrumentos de diagnóstico?

As metodologias disponíveis não tratam a gestão fiscal de forma integrada – receita e despesa. Além disso, foram estruturadas para o diagnóstico dos governos nacionais e, mesmo aquelas que foram adaptadas a governos subnacionais, não englobam todos os processos analisados no âmbito da MD-GEFIS.

A MD-GEFIS também se diferencia ao tomar como referência os paradigmas modernos da gestão pública: monitoramento e avaliação; gestão para resultados; gestão de risco; transparência; comunicação com a sociedade; e compartilhamento de experiências e inovação.

Como está estruturada a MD-GEFIS?

A MD-GEFIS está organizada em três eixos: (i) gestão fazendária e transparência fiscal; (ii) administração tributária e contencioso fiscal; e (iii) administração financeira e qualidade do gasto público. Cada eixo está dividido em seis dimensões e cada dimensão inclui uma série de processos. Os processos, por sua vez, incluem requisitos baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais. No total são: 3 eixos, 18 dimensões, 143 processos e 1.037 requisitos.

O Eixo I trata dos aspectos vinculados à governança e à transparência fiscal. Analisa o direcionamento estratégico e o monitoramento da gestão fiscal e avalia: (i) a aderência da gestão fiscal à estratégia de governo; (ii) o grau de implantação do planejamento estratégico, incluindo o monitoramento de seus resultados; (iii) o alinhamento à estratégia organizacional, à alocação dos recursos humanos e à priorização dos projetos de tecnologia da informação que dão suporte e instrumentalizam as áreas tributária e financeira; (iv) os critérios de eficiência da aplicação dos recursos para aquisição de bens e serviços; (v) a disponibilização de informações para a sociedade; e (vi) a efetividade dos controles para avaliar, direcionar e monitorar a gestão fiscal.  Níveis altos de maturidade neste eixo permitem o fortalecimento da governança da organização e o adequado alinhamento dos recursos estratégicos para o alcance dos objetivos e metas da gestão fiscal.

O Eixo II trata dos aspectos vinculados aos processos da administração tributária e do contencioso fiscal. Este eixo analisa: (i) a formulação, avaliação e controle dos gastos tributários; (ii) a gestão do cadastro dos contribuintes e monitoramento dos documentos fiscais eletrônicos; (iii)  a disponibilização de instrumentos adequados para a ação de fiscalização e inteligência fiscal; (iv) a gestão da recuperação dos créditos tributários; (v) a relação do fisco com o contribuinte; e (vi) a cobrança. Níveis altos de maturidade neste eixo permitem uma maior aproximação entre a arrecadação tributária realizada e a arrecadação potencial.

O Eixo III trata dos aspectos vinculados aos processos do orçamento, da gestão financeira e do gasto público do Estado. Este eixo analisa: (i) a elaboração do planejamento e orçamento do Estado e a gestão dos investimentos públicos; (ii) a gestão das receitas e despesas de transferências e da programação financeira e fluxo de caixa; (iii) a gestão de ativos e passivos, inclusive os contingentes; (iv) a contabilidade pública, incluindo o grau de aderência às novas regras contábeis aplicadas ao setor público; (v) a gestão da dívida pública; e (vi) a gestão de custos e qualidade do gasto público. Níveis altos de maturidade neste eixo permitem ao Estado gerir melhor os recursos públicos e alcançar maior qualidade e eficiência do gasto.

Como é o processo de aplicação do diagnóstico?

São constituídas duas equipes: a do Estado que está sendo avaliado e a de aplicadores da metodologia integrada por especialistas do BID e representantes dos grupos técnicos do CONFAZ (COGEF e GEFIN).

A aplicação requer preparação prévia do Estado com a participação da Secretaria de Fazenda e demais órgãos envolvidos na gestão fiscal. Durante a aplicação do diagnóstico, no período de uma semana, são realizadas reuniões por dimensão, com os gestores e técnicos, para avaliar o cumprimento dos requisitos e registrar os avanços observados. Ao final dos trabalhos, a equipe de aplicadores apresenta os resultados e observações preliminares.

Em seguida, a equipe de aplicação elabora um Relatório de Avaliação de Desempenho que é submetido à equipe do Estado para suas considerações, antes da entrega da versão final.

Como é calculada a maturidade?

O diagnóstico se inicia pela avaliação dos requisitos em cada processo de trabalho, por meio de atribuição binária (SIM ou NÃO), onde SIM é atribuído apenas àqueles requisitos já integralmente implantados. Caso o requisito ainda não esteja integralmente atendido, são registrados os avanços para monitoramento de sua evolução. O cumprimento dos requisitos classificados como SIM é confirmado por meio de evidências (leis, portarias, sistemas, base de dados) apresentadas pela equipe do Estado e analisadas pela equipe de aplicação.

Na sequência é atribuído o grau de maturidade de cada processo, que é classificado da seguinte forma:

  1. soma-se o número de requisitos atendidos (classificados como SIM) e
  2. atribui-se notas que vão de um mínimo de 0 e máximo de 3:
  • nota 0 é atribuída se o processo atende a menos de 25% do total de requisitos;
  • nota 1 se o processo atende igual ou mais que 25% e menos de 50% do total de requisitos;
  • nota 2 se o processo atende igual ou mais que 50% e menos de 75% do total de requisitos;
  • nota 3 é atribuída se o processo atende a igual ou mais de 75% do total de requisitos.

Uma vez obtido o grau de maturidade dos processos é calculado o grau de maturidade de cada dimensão, da seguinte forma:

  1. calcula-se o potencial máximo de pontos que a dimensão pode alcançar, multiplicando-se o número de processos pela nota máxima de 3;
  2. calcula-se o número de pontos obtidos na dimensão, somando-se as notas obtidas por cada processo;
  • calcula-se o percentual dos pontos obtidos em relação ao potencial máximo de pontos possíveis para a dimensão.

Ao final o grau de maturidade é classificado da seguinte forma:

  • Iniciante (-) se a soma dos pontos obtidos for menor que 20% do total máximo de pontos possíveis;
  • Iniciante (+) se a soma dos pontos obtidos for maior ou igual a 20% e menor do que 40% do total máximo de pontos possíveis; Intermediário (-) se a soma dos pontos obtidos for maior ou igual a 40% e menor do que 60% do total máximo de pontos possíveis;
  • Intermediário (+) se a soma dos pontos obtidos for maior ou igual a 60% e menor do que 75% do total máximo de pontos possíveis;
  • Avançado (-) se a soma dos pontos obtidos for maior ou igual a 75% e menor do que 90% do total máximo de pontos possíveis e
  • Avançado (+) se a soma dos pontos obtidos for maior ou igual a 90%.

 

Como anda a maturidade fiscal dos Estados brasileiros?

Até o momento a metodologia foi aplicada em 19[2] estados brasileiros. No eixo “Administração Tributária e Contencioso Fiscal” as dimensões relativas ao cadastro dos contribuintes e cumprimento das obrigações tributárias e à cobrança e arrecadação são as que apresentam maior grau de maturidade. Em boa medida, este resultado é explicado pela implantação dos documentos fiscais eletrônicos, especialmente a Nota Fiscal Eletrônica e Escrituração Fiscal Digital que levaram o Brasil a ser referência internacional, bem como aos sistemas de arrecadação que são bastante automatizados, em sua maioria. Também se destaca a dimensão relativa aos serviços ao contribuinte em decorrência da maior oferta de serviços via web, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias. Já a dimensão que analisa a formulação, avaliação e controle dos gastos tributários é a que apresenta menor grau de maturidade, fortemente influenciada pela guerra fiscal entre os estados.

No eixo “Administração Financeira e Gasto Público” as dimensões relativas ao planejamento e orçamento público, bem como gestão contábil apresentam nível mais alto de maturidade em decorrência da forte normatização estabelecida pelo governo federal. No entanto, chama atenção que a dimensão que trata mais proximamente da qualidade dos gastos públicos ainda é muito incipiente na ampla maioria dos Estados.

No eixo “Gestão Fazendária e Transparência Fiscal” a dimensão “transparência fiscal” é a que apresenta o maior nível de maturidade, o que pode ser explicado pela forte normatização dessa área no Brasil com a Lei da Transparência e a Lei de Acesso às Informações, que estabeleceram os documentos que devem ser tornados públicos e os respectivos prazos de divulgação. Por outro lado, a dimensão “Gestão de Pessoas” apresenta o mais baixo nível de maturidade uma vez que, na maioria dos Estados, essa gestão está mais voltada aos processos administrativos do que à gestão de talentos e a melhoria de competências dos servidores.

 

 

 

[1]  Ao longo de 2015 e 2016 a equipe de FMM no Brasil realizou inúmeras reuniões técnicas e workshops com a participação de mais de 90 técnicos da área fiscal do país, bem como de especialistas internacionais. Além da colaboração dos técnicos das fazendas estaduais e do governo federal, foram analisados vários instrumentos de diagnóstico elaborados tanto por organismos multilaterais como Banco Mundial e FMI, quanto por órgãos nacionais como TCU. Também se aproveitou os instrumentos de diagnóstico e avaliação desenvolvidos pela COGEF (ITCF e gestão para resultados).

[2] AP, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RO, RJ, RN, RS, SC, SP.


Arquivado em:Política Fiscal Marcado com:Brasil, gestão fiscal

Maria Cristina Mac Dowell

Especialista Líder de la División de Gestión Fiscal, donde ha dirigido varios programas y asistencia técnica en gestión fiscal en Brasil. Tiene amplia experiencia en temas relacionados con política y gestión fiscal, descentralización fiscal, finanzas subnacionales y calidad del gasto público, con diversas publicaciones. Es investigadora licenciada en el Instituto de Investigación Económica Aplicada (IPEA) del Gobierno de Brasil y actuó como Directora General de la Escuela de Administración de Empresas (ESAF) del Ministerio de Economía de Brasil. Fue profesora en cursos de pregrado y posgrado en economía y se desempeñó como consultora del Banco Mundial, la Organización Internacional del Trabajo (OIT) y el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD). Tiene una Maestría en Economía de la Universidad Federal de Pernambuco y un Doctorado en Economía de la Universidad de Brasilia.

Patricia Goes Bakaj

Especialista Sénior de la División de Gestión Fiscal del BID en Brasil. Se desempeña en proyectos para la modernización e integración de la gestión fiscal de los estados brasileños. Previamente trabajó como Subsecretaria en la Secretaría de Asuntos Internacionales del Ministerio de Planificación, encargada de la relación con organismos internacionales y coordinación de la cartera de proyectos financiados con recursos externos. Es egresada de la Facultad de Ciencias Políticas y Relaciones Internacionales de la Universidad de Brasilia, donde también estudió Derecho. Especialización en Negociaciones Económicas Internacionales en el Institut d'Administration Publique y entrenamiento ejecutivo en la Harvard Business School.

Soraya Naffah Ferreira

Es Consultora en la División de Gestión Fiscal del BID. Fue auditora de los Ingresos del Estado de Minas Gerais en Brasil, donde se desempeñó como Superintendente de Recaudación e Información Tributaria Económica de 2003 a 2010 y Superintendente de Tecnología de la Información de 2010 a 2014. Fue Coordinadora General de la Unidad de Coordinación del Proyecto para la Modernización de la Gestión Fiscal de Minas Gerais (PROFISCO-MG) de 2010 a 2014. Tiene un posgrado en gestión de la información de la Pontificia Universidad Católica de Minas Gerais (PUC-MG) y en la gestión de proyectos del Instituto de Educación Tecnológica (IETEC-MG).

Sandra Machado

Auditora Fiscal do Tesouro Estadual da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará. É administradora e contabilista com Mestrado em Administração. É Coordenadora de Planejamento da SEFAZ-CE e Coordenadora da UCP-PROFISCO II - CE

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Comments

  1. Amynthas says

    April 1, 2019 at 11:23 am

    Prezadas,

    Trabalho no Bndes e tenho interesse em conhecer a metodologia de forma mais aprofundada.

    Quem sabe organizamos um workshop aqui no Banco?

    Me procurem.

    Att.
    Amynthas

    Reply
  2. LUCIANA PIMENTEL says

    April 1, 2019 at 1:58 pm

    Cristina, por favor transmita meus parabéns para a equipe da Representaçao e dos Estados no Brasil, pelos avanços na aplicação da MD GEFIS e pela importância que dirigentes e técnicos das Secretarias Estaduais de Fazenda estão dispensando ao tema da avaliação da gestão fiscal.

    Reply
  3. Welinton dos Santos says

    April 1, 2019 at 6:39 pm

    Importante instrumento de avaliação da maturidade da gestão fiscal , parabéns as colegas, pelo empenho e pesquisa.

    Reply
  4. MARTA AUXILIADORA MACHADO LEITE says

    April 2, 2019 at 2:23 pm

    Parabéns ao BID pela excelente idéia!
    O MD-GEFIS é um diagnóstico que ajudará muito os Estados a traçarem suas diretrizes no planejamento estratégico e contribuirá imensamente para melhoria da gestão fiscal dos estados brasileiros.
    O BID tem sido um parceiro imprescindível na modernização do Estados e, contando com especialistas bastante qualificados na realização do MD-GEFIS, não temos dúvidas que teremos um diagnóstico bem realista das nossas fortalezas e fragilidades!
    Um grande abraço!

    Reply
  5. Carlos Alexandre says

    May 26, 2022 at 9:14 pm

    Insgrumenos de dignósticos são importantíssimos e necessários em vários sentidos. No que tange à Gestão de Pessoas, importante diagnosticar a questão salarial, como, por exemplo, se os servidores, que são quem movimentam a máquina pública, garantindo os serviços, estão com salãrios em dia, sem atrasos, corrigidos pelos índices inflacionários e com planos de carreira bem definidos e cumpridos. Os servidores viabilizam os serviços públicos e não podem passar despercebidos no relatório a ser preenchido.

    Reply

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