O contencioso tributário administrativo é essencial não só para garantir os direitos do contribuinte, mas também para promover segurança jurídica e assegurar um sistema tributário justo. No Brasil, entretanto, há um excesso de litigiosidade tributária, e estatísticas de 2018 já sugeriam que o contencioso tributário administrativo e judicial nacional pendente de resolução … [Consulte Mais informação...] about Estudo: Oito desafios relacionados ao contencioso tributário brasileiro e possíveis soluções
Maria de Fatima Cartaxo
Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal e Pernambuco, bacharelado em Letras pela Universidade Católica de Pernambuco, e mestrado em Letras pela Universidade Federal de Pernambuco. Possui experiência em administração pública, com enfoque em gestão fiscal, administração tributária e processos de modernização e fortalecimento institucional de instituições fazendárias. Foi Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil e Especialista Sênior em Gestão Fiscal e Municipal no Banco Interamericano de Desenvolvimento, foi Julgadora Administrativa do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e Diretora-Geral da Escola de Administração Fazendária-ESAF. É Professora Licenciada da Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente é consultora fiscal independente.