A crise sanitária da COVID-19 tem resultado em uma queda substancial no emprego em diversos países do mundo, e os impactos têm se mostrado ainda mais acentuados para mulheres. Os desafios para ampliar a participação feminina no mercado de trabalho – que já eram significativos antes da pandemia – tornaram-se ainda mais críticos no contexto de crise que vivemos, fazendo com que países como o Brasil cheguem a patamares históricos que configuram retrocessos de mais de 30 anos.
Entre 2019 e 2020, o Brasil registrou uma queda de 10% no número de mulheres empregadas. Em termos absolutos, isso significa uma queda de 4,2 milhões de mulheres ocupadas. No mesmo período, de acordo com a PNAD Contínua, a queda na quantidade de homens ocupados foi de 7,9%. Ou seja, embora o cenário seja adverso para todos, podemos notar que o impacto foi relativamente maior entre mulheres.
Tais impactos reverteram a lenta recuperação do emprego que se dava desde 2017 no Brasil, e trouxe o nível de ocupação feminino – o número de pessoas ocupadas dividido pelo número de pessoas em idade ativa (com 14 anos ou mais) – a apenas 38,1% no 3º trimestre de 2020. Esse foi o menor patamar para o nível de ocupação feminina da série histórica analisada, de acordo com a Pesquisa de Amostra por Domicílios Contínua Trimestral 2012 a 2020, do IBGE. Até o último trimestre de 2020, quando temos os dados mais recentes, o nível de ocupação mostrou alguma recuperação, mas ainda sem atingir os patamares anteriores à crise.
Quais os motivos para o retrocesso histórico na participação de mulheres no mercado de trabalho?
A substancial queda no nível de ocupação feminino reflete pelo menos dois aspectos importantes:
- Aumento do número de mulheres desocupadas: no final de 2020, havia 1,1 milhão a mais de mulheres desocupadas, em comparação com o final de 2019;
- Redução do número de mulheres na força de trabalho – ou seja aquelas que trabalham ou estão buscando emprego – que levou a taxa de participação feminina ao menor nível da série (45,8%, no 3º trimestre de 2020).
Em outras palavras, no último ano, mais da metade das mulheres estava fora da força de trabalho – nem estavam ocupadas, nem buscavam ocupação – revertendo uma tendência de aumento na participação feminina da força e trabalho de três décadas.
É importante notar que os motivos para estar fora da força de trabalho são muito heterogêneos entre homens e mulheres: 26% das mulheres que estão fora da força relatam como motivação os afazeres domésticos ou cuidados com outras pessoas. Para homens, esse valor é de apenas 2% (Figura 1).
Figura 1 – Distribuição percentual de pessoas fora da força de trabalho, por sexo, segundo motivo de não procurar trabalho: Brasil – Quarto trimestre de 2020
Sabemos que a heterogeneidade entre os gêneros na motivação de não participar da força de trabalho e no desempenho no mercado de trabalho é estrutural, antecedendo a crise do COVID. A presença de filhos, como exemplo, ilustra bem a disparidade no nível de ocupação. Podemos observar a substancial diferença no nível de ocupação entre mulheres com ou sem filhos, e em especial para mulheres com filhos pequenos (Figura 2). É de se notar que para os homens faz pouca diferença no nível de ocupação o fato de ter ou não filhos. Na verdade, diferentemente das mulheres, homens com filhos chegam a ter o nível de ocupação ligeiramente mais alto que o de homens sem filhos. Além do aspecto estrutural, a decomposição por indivíduos com ou sem filhos também nos mostra que a crise em 2020 foi mais acentuada pra mulheres.
Figura 2 – Evolução do Nível de Ocupação das pessoas entre 25 e 49 anos, por gênero, segundo presença e idade de filhos no domicílio. Pnad Contínua: Brasil
Ações práticas para amenizar os impactos em emprego e renda da crise do COVID19
Diante deste cenário de crise, políticas públicas importantes foram implementadas no Brasil, com o propósito de amenizar os impactos no mercado de trabalho e amenizar a perda de renda tanto para homens quanto para mulheres. No âmbito do Governo Federal, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de possibilitar a preservação de empregos formais, previa o pagamento do Benefício Emergencial (BEm) quando houvesse acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e suspensão temporária do contrato de trabalho. Como contrapartida, as empresas se comprometiam com a manutenção do vínculo de trabalho pelo mesmo período em que foram beneficiadas pelo Programa. Além dos efeitos positivos para o trabalhador, programas desse tipo trazem benefícios mais amplos, facilitando a retomada econômica no futuro, uma vez que desincentiva a destruição de postos de trabalhos viáveis em cenários de normalidade na economia.
Os primeiros resultados mostram que essas políticas tiveram resultados positivos. Segundo dados da Secretara de Trabalho do Ministério da Economia, entre abril e dezembro de 2020, aproximadamente 20 milhões de acordos foram realizados: 9,8 milhões de trabalhadores, vinculados a aproximadamente 1,5 milhões de empregadores foram beneficiados pelo BEm em todo País. Embora esse programa não tenha tido um foco em gênero, a maioria dos empregados beneficiados foram mulheres (52,2%). Elas foram a maioria entre os contratos de suspensão temporário do contrato trabalhista (55,3%) e nos acordos com redução de até 70% da jornada de trabalho (54,3%). Para a manutenção de renda dos trabalhadores informais, o Auxílio Emergencial funcionou com transferências de renda diretas aos indivíduos elegíveis. Neste programa, mulheres com crianças no domicílio e sem parceiros recebiam o dobro do benefício.
Caminhos para avançar mais na recuperação do emprego para as mulheres
Para avançar ainda mais na recuperação do mercado de trabalho e na recuperação econômica, é imprescindível reativar e reconfigurar o emprego feminino. Eliminar a disparidade de gênero poderia aumentar o produto interno bruto da América Latina e do Caribe em mais de 22% em média, segundo o FMI. Para isso, é necessário:
- fortalecer as qualificações e habilidades, especialmente em áreas tecnológicas, onde mulheres tem pequena participação (são somente 20% dos profissionais de tecnologia no Brasil), com foco no trabalho do futuro.
- apoiar as empreendedoras e ampliar os incentivos financeiros às empresas comprometidas com equidade de gênero, com apoio técnico para transformação digital.
- modernizaras regulações também é urgente, tanto para promover flexibilidade (como leis de trabalho remoto) como para gerar corresponsabilidade no trabalho e na família (por exemplo, com licenças parentais).
- Pensar na proteção social para trabalhadores independentes e da crescente economia digital.
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