As experiências de estacionamento rotativo público pago foram viabilizadas historicamente por parquímetros físicos, que nos últimos anos vêm sendo substituídos por digitais. O futuro próximo é de modelos em que o usuário passa a acessar mais informações sobre locais de estacionamento, regras e valores e registra a utilização da vaga por meio de aplicativos em seu smartphone, pagando virtualmente pelo serviço. Com o serviço digital, é possível inovar na comercialização com planos de uso e descontos para vendas agregadas, bem como oferecer serviços complementares e novas formas de pagamento, cuja compensação fica disponível em sistemas centralizados à disposição da fiscalização que segue a cargo do Poder Público e que pode ser feita de maneira automatizada por veículos equipados com câmeras.
Por Ana Beatriz Figueiredo de C. Monteiro, Antonio Ravioli, Lauramaria Pedraza e Renata Leal
A digitalização do serviço pode ser implementada com o modelo de credenciamento, que oferece a possibilidade de escolha pelo usuário, do aplicativo de compra, permitindo que aqueles que prestem o melhor serviço sejam recompensados[1], aumentando o nível agregado de qualidade do serviço atual. A arquitetura de sistemas é relativamente simples e a transação eletrônica é segura. O modelo de concessão permite a antecipação de receitas futuras e traz economias operacionais às prefeituras, além dos ganhos atrelados à solução digital. Ambos vêm se demonstrando mais vantajosos tanto para o Poder Público quanto para os usuários do que o modelo de tíquetes em papel, além de incentivarem a redução do custo de remuneração do serviço, seja pela concorrência entre operadores ou pelo aumento da ocupação remunerada das vagas.
Para a Administração Pública, a solução digital traz maior eficiência na operação, com redução de gastos operacionais e mais informações disponíveis para planejar, ampliar e aperfeiçoar o serviço. A digitalização também impacta a fiscalização, tornando-a mais eficiente e fácil, além de promover efetivo incremento na arrecadação.
Algumas experiências em cidades brasileiras
Recentes iniciativas em diversas cidades no país mostram uma redução significativa na evasão de receitas, medida pelo aumento da arrecadação, além de custos relativos baixos na implementação da solução, uma vez que se prescinde da infraestrutura física para instalação do parquímetro digital. Existem várias experiências de sucesso de parquímetro digital no Brasil, como em Curitiba, Fortaleza, São Paulo, Campo Grande, São José dos Campos, Santo André, entre outras.
Curitiba, Brasil
Em 2018, uma lei municipal determinou que a competência sobre a administração e gerência do estacionamento rotativo pago de Curitiba-EstaR seria da URBS, empresa de economia mista que controla o sistema de transporte público: 70% da receita fica com a URBS e 30% são repassados ao município. Em 2020, a URBS lançou edital de credenciamento para empresas interessadas na comercialização dos créditos do EstaR. As empresas homologadas compram os créditos destinados à revenda com desconto de 15%; se a transação for realizada em um ponto de venda, esse valor é repartido entre a empresa homologada (10%) e o vendedor (5%). Curitiba tem 9 aplicativos credenciados para comercialização do EstaR.
São Paulo, Brasil
Em março de 2016, a Prefeitura de São Paulo começou a transição para um modelo digital de estacionamento rotativo pago e lançou chamamento público para credenciamento de empresas interessadas em comercializar o Cartão Azul Digital-CAD por meio de aplicativos de celular. O usuário final trocou o talão em papel por aplicativos de empresas que foram credenciadas pela prefeitura após análises e validações técnicas especificadas em edital. A digitalização do serviço gerou incremento de 100% na arrecadação anual, decorrente apenas do aumento da respeitabilidade e facilidade de uso. Em 2019, iniciou-se o processo de concessão da Zona Azul, similar ao modelo de credenciamento adotado três anos antes mas com operador único do serviço. A Estapar, vencedora da concessão, pagou outorga de aproximadamente 1,3 bilhão de reais para explorar o serviço por 15 anos.
Como o BID está apoiando iniciativas de digitalização de estacionamento rotativo pago
O BID vem atuando junto a municípios no Brasil, mediante apoio ao desenvolvimento de estudos voltados à digitalização dos serviços municipais de estacionamento rotativo em vias públicas, especialmente na avaliação e implementação de possíveis modelos de negócio e de soluções digitais voltadas à comercialização de créditos eletrônicos. A digitalização dos sistemas de estacionamento rotativo pago é uma solução escalável e de implementação já bastante experimentada no país, além de aplicável a diferentes perfis municipais. O BID vem ampliando a interlocução com municípios e buscando multiplicar tais iniciativas no Brasil para melhorar a qualidade do serviço prestado, gerar incrementos de receita para os municípios e servir de apoio a políticas públicas de mobilidade urbana, investimentos em transporte coletivo e de otimização do tráfego de veículos.
ANDERSON, Simon P.; DE PALMA, André. The economics of pricing parking. Journal of urban economics, v. 55, n. 1, p.
Autores convidados
Antonio Ravioli. Economista (USP), Máster en Política, Planificación y Gestión Sanitaria (USP), con experiencia en la administración, la tecnología y las finanzas. Combina la experiencia en proyectos de infraestructura e innovación en el sector público con el desarrollo de productos y tecnologías en el sector privado. Actualmente trabaja como jefe de producto en Zippi.
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