Entrevista: Inovações na Gestão Fiscal do Rio Grande do Sul

Em 2010, o BID aprovou um financiamento de 60 milhões de dólares para apoiar a modernização da gestão fiscal do governo do Rio Grande do Sul, dentro do programa Profisco.

Através de um forte investimento em tecnologia e reengenharia de processos, o projeto visava incrementar a receita própria do Estado; melhorar a eficiência e o controle do gasto público; e prover melhores serviços ao cidadão.

Nesta entrevista, Carlos Mario Lima de Souza, Coordenador Geral do PROFISCO/RS, da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, explica quais foram os principais resultados, inovações e lições aprendidas do projeto.

1. Quais foram as principais ações realizadas no estado no âmbito do programa Profisco?

Foram várias as ações realizadas. No âmbito da administração tributária, podemos citar a consolidação e ampliação significativa dos documentos fiscais eletrônicos, com destaque para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, a NFC-e, alcançando as operações de varejo. Hoje, são mais de quatro bilhões de NFC-es emitidas, sendo 25% para o Estado e 75% para outras unidades da federação.

Na mesma linha dos documentos fiscais eletrônicos, outra ação importante foi a implantação do programa Nota Fiscal Gaúcha, que estimula os consumidores a solicitar a inclusão do CPF nos documentos fiscais de suas compras, por meio da distribuição de prêmios. Além de buscar o aumento da arrecadação, o programa incentiva a cidadania fiscal e beneficia as empresas, combatendo a concorrência desleal. A meta estipulada no Profisco era de que pelo menos 10% das grandes empresas do comércio varejista aderissem ao programa, tendo sido alcançado 100%.

Na área do gasto público, podemos citar o Painel de Gestão da Saúde, sistema desenvolvido com o objetivo de melhorar a regulação e a contratação da rede hospitalar a partir da sistematização de dados como produção e faturamento dos hospitais, contratos firmados e informações financeiras. Outra ação importante foi a inclusão da folha de pensionistas do Instituto de Previdência do Estado no sistema RHE, que é o sistema de folha de pagamentos do Estado.

Em termos de gestão, houve avanços importantes como o aperfeiçoamento do processo de planejamento estratégico, o redesenho de processos de trabalhos e a implementação de escritório de projetos e do plano de comunicação.

A destacar, também, a ampla capacitação de servidores durante todo o Profisco.

2. O projeto teve um forte componente de investimento em tecnologia. Quais foram as principais inovações?

A de maior vulto foi a modernização dos ambientes de data centers, um investimento de mais de 20 milhões de dólares em duas salas-cofre, equipamentos de TI e licenças de software. Essas novas estruturas proporcionaram alta disponibilidade e segurança aos sistemas de missão crítica, como a Nota Fiscal Eletrônica e os sistemas de Finanças Públicas e de Recursos Humanos do Estado.

A estrutura de comunicação de dados também foi modernizada. Com um orçamento em torno de 3,7 milhões de dólares, o projeto Infovia possibilitou uma melhoria na qualidade do tráfego de dados, principalmente nas unidades do interior do Estado, com uma economia anual estimada de 1,5 milhão de dólares em gastos com operadoras.

Não se pode deixar de mencionar, também, a aquisição de uma solução de Big Data, ferramenta estratégica para o combate à sonegação, voltada principalmente para a análise dos grandes volumes de dados e informações gerados pelos documentos fiscais eletrônicos.

3. Quais foram as inovações em relação à gestão do gasto público?

Na parte do gasto público, além do Portal de Gestão da Saúde, outras ferramentas foram implementadas pelo Programa da Qualidade do Gasto. Por exemplo, o Gerenciamento Matricial da Despesa, metodologia que analisa as principais despesas dos órgãos do estado e identifica oportunidades de racionalização e redução de gastos semelhantes, e o Caderno de Serviços Terceirizados, ferramenta de suporte aos órgãos da Administração Estadual, que fornece uma base de preços e indicadores para a contratação de serviços terceirizados.

Recentemente, uma das principais inovações em termos de gestão do gasto público, foi a utilização de base de dados das notas fiscais eletrônicas no Big Data para gerar parâmetros de preços a serem utilizados nas compras públicas.

4. Como as inovações tecnológicas estão ajudando o Estado na sua administração tributária?

Em termos de infraestrutura, fundamental para a implementação dos documentos fiscais eletrônicos, o tratamento da grande massa de dados gerados e o combate à fraude estruturada.

5. Quais foram os impactos desse projeto em relação à qualidade dos serviços prestados ao contribuinte?

Dentro do trabalho de redesenho de processos, buscou-se melhorar o atendimento ao contribuinte tanto nos centros de atendimento físicos como nos virtuais.

Em relação ao atendimento presencial, há pouco foi inaugurada a nova Central de Atendimento ao Contribuinte, com melhores acomodações e reformulação do atendimento, tudo com recursos do Profisco.

No âmbito do Plantão Fiscal Virtual, foi criado o Núcleo de Atendimento Virtual, onde são respondidas mais de 300 dúvidas por dia, com um grau de satisfação de 80%.

6. Quais foram as principais lições aprendidas do projeto Profisco no Rio Grande do Sul?

O projeto proporcionou uma oportunidade de integração entre os estados muito exitosa. A participação nas reuniões da Comissão de Gestão Fazendária (COGEF), que congrega todos os coordenadores-gerais dos estados, alavancou em muito a execução do projeto e a preparação de uma base para o Profisco II. Foram criados grupos de trabalho e de pesquisas como o de transparência, por exemplo, que possibilitaram a troca de experiência e informações entre as equipes dos estados, inclusive reduzindo os tempos de preparação de termos de referência e de solicitação de propostas às empresas.

Em termos de projetos transversais, tivemos algumas experiências boas e outras nem tanto. A lição que ficou neste ponto é de que vale a pena fazer uma aglutinação de aquisições ou contratações se as áreas estiverem realmente alinhadas, caso contrário, corre-se o risco de não dar certo.

7. Quais são os próximos desafios para a gestão fiscal do Rio Grande do Sul?”

O grande desafio está expresso na visão estabelecida no Planejamento Estratégico da Sefaz, alcançar a sustentabilidade das finanças públicas para o desenvolvimento do Estado. Uma missão extremamente difícil frente ao atual quadro de dificuldades financeiras em que o Estado se encontra, agravado pela conjuntura econômica do País nos últimos anos.

O advento do Profisco foi importantíssimo. O Estado pôde contar com recursos para implementar projetos que deram um salto de qualidade na gestão fiscal e sustentabilidade para enfrentar esse período de crise, sem que houvesse diminuição da arrecadação e com controle dos gastos públicos.

Mas para gerir as finanças públicas do estado de forma eficiente e sustentável, é necessário fortalecer ainda mais a gestão fiscal, melhorando o desempenho da governança pública, o desempenho da administração tributária e do contencioso fiscal e o desempenho da administração contábil e financeira, objetivos previstos no novo programa de modernização da gestão fiscal, o Profisco II, aprovado pelo Confaz.