O mundo está cheio de políticas públicas baseadas em boas intenções, mas que nem sempre geram resultados positivos, que desperdiçam recursos públicos valiosos e que, por vezes, podem até piorar a situação que estavam tentando resolver.
É por isso que o trabalho profissional não pode se basear apenas em boas intenções. Um médico, por exemplo, não prescreve um medicamento com base na crença de que ele será bom para seu paciente. Só o faz depois de uma investigação científica rigorosa ter concluído que os benefícios superam os riscos para a saúde do paciente.
Para quem trabalha com segurança cidadã na América Latina e no Caribe, a questão é: como escolher os programas para prevenir e reduzir o crime e a violência? Há evidências científicas suficientes sobre os benefícios e riscos que eles produzem?
Infelizmente, as decisões políticas na região são guiadas menos pela ciência e mais por crenças, copiando o que parece popular, ou o que dá mais retorno político, dando espaço livre a ideologias e preconceitos de todos os tipos.
Há várias razões pelas quais isso acontece com políticas para reduzir a criminalidade. E nesta postagem vamos nos concentrar em uma que tem um peso importante: a falta de acesso ao melhor conhecimento científico disponível de forma sistematizada. O problema não é que o conhecimento necessário não exista, pelo contrário. O desafio é acessar esse extenso conhecimento existente de forma “selecionada” (garantindo sua qualidade metodológica) e estruturada, a fim de melhorar a capacidade de implementar políticas de segurança baseadas em evidências científicas.
Políticas públicas baseadas em evidências
O uso de evidências científicas para a tomada de decisões de políticas públicas começou de forma mais intensa na área da saúde pública, com estudos para avaliar as causas das doenças e os resultados de medicamentos e vacinas, buscando soluções que realmente funcionassem e que não causassem efeitos colaterais graves.
Essa forma de tomar decisões foi consolidada e ampliada para diferentes áreas, como agricultura, desenvolvimento social e educação, buscando tornar as políticas públicas mais efetivas e eficientes.
Nas décadas de 1960 e 1970, esse movimento ganhou uma posição no campo global da segurança cidadã, com o uso de experimentos controlados randomizados e outras formas de estudo para avaliar o que funciona e o que não funciona para reduzir o crime e a violência.
Desde então, e de forma crescente, o campo da criminologia empírica ou “ciência do crime” vem se desenvolvendo e acumulando uma base significativa de conhecimento sobre o que é eficaz na redução de diferentes tipos de crime e violência. São milhares as avaliações de impacto acumuladas nos últimos cinquenta anos.
A maioria dessas avaliações é de países anglo-saxões e foram sistematizadas em repositórios disponíveis on-line, sejam governamentais, como o Crime Solutions do Departamento de Justiça dos Estados Unidos ou o Crime Reduction Toolkit do United Kingdom Police College; de universidades, como a Evidence-Based Policing Matrix, da Universidade George Masono, a Blueprints for Healthy Youth Development, da Universidade do Colorado Boulder; ou de ONGs e fundações, como a Campbell Collaboration ou a Social Programs that Work, da Arnold Ventures. Infelizmente, esses repositórios estão apenas em inglês e têm pouca informação sobre avaliações de programas na América Latina e no Caribe. Também não existia nada semelhante até agora na nossa região.
No Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), quando trabalhamos com departamentos de polícia, promotorias, tribunais, sistemas prisionais ou secretarias de segurança, encontramos pessoas insatisfeitas com o status quo, frustradas com o modelo reativo tradicional. Pessoas que sabem que não têm todas as respostas e que buscam por conta própria conhecimento sobre como reduzir o crime e como preveni-lo de forma eficaz.
O BID pensou na solução para esse desafio e há razões para ser otimista.
Uma plataforma de evidências sobre segurança e justiça para a América Latina
Há também em nossa região múltiplos casos de programas que foram rigorosamente avaliados e oferecem benefícios tangíveis à população, como o caso de prefeitos que elaboram planos municipais informados por evidências, comandantes de polícia que adaptam inovações e as avaliam, universidades que trabalham em conjunto com governos para avaliar o que é efetivo na agenda de segurança cidadã.
Para apoiar esse movimento silencioso que atravessa a região, o BID lançou a Plataforma de Evidências em Segurança e Justiça (veja como foi o lançamento no vídeo que está no final deste texto)
A Plataforma reúne o primeiro Banco de Evidências em português e espanhol sobre programas cuja eficácia foi rigorosamente avaliada. A página tem informações sobre quase 100 tipos de soluções e mais de 700 casos avaliados, dos quais cerca de 60 são da região.
Para desenvolver a Plataforma, utilizamos como referência os melhores repositórios disponíveis em inglês e acrescentamos, de forma inédita, as evidências científicas de melhor qualidade já produzidas na região, com os mesmos rigorosos padrões científicos adotados internacionalmente para selecionar estudos e sistematizar conhecimentos.
Também possui um Espaço de Intercâmbio com entrevistas com pessoas proeminentes, notas detalhadas sobre experiências na região ou tópicos específicos, ferramentas para ajudar a implementar políticas baseadas em evidências e notícias atuais. Com o tempo, esperamos que este espaço se torne um fórum interativo que fortaleça a incipiente comunidade de prática que existe na região e estimule a geração de novas evidências, uma vez que, por enquanto, somente 8% dos casos no Banco de Evidências pertencem à América Latina e ao Caribe.
A Plataforma não promove receitas. Estamos cientes dos riscos de simplesmente copiar formulários, ou seja, fazer uma cópia irrefletida do que foi feito em outro lugar. Sabemos que os contextos socioeconômicos e as capacidades institucionais são importantes e variam muito, e que, portanto, o que funcionou num local pode não funcionar em outro. A Plataforma foi projetada para oferecer ideias, inspiração e opções sobre os tipos de soluções e experiências a considerar ao decidir o que fazer nas cidades e países. Ou seja, fornecer insumos que aumentem a capacidade de pensar em soluções adaptadas às realidades e necessidades de cada localidade.
Uma vez que as possíveis soluções tenham sido projetadas, vem o desafio de implementar e avaliar o impacto das intervenções, a fim de gerar novas evidências da região. Para isso, o BID está comprometido em apoiar os países no caminho da implementação de soluções eficazes, baseadas em evidências, adaptadas ao contexto local.
A Plataforma também não é dogmática. A evidência científica é apenas uma das fontes a considerar ao tomar decisões. Outras fontes de evidência incluem: capacidade institucional e organizacional, valores e preocupações das comunidades e partes interessadas afetadas pelos programas e conhecimento prático acumulado por equipes profissionais.
Todas essas fontes, se bem coletadas, sistematizadas e analisadas, são indispensáveis para informar o processo decisório. O que buscamos com a Plataforma de Evidências em Segurança e Justiça é ajudar a evidência científica a também “ocupar um assento à mesa” no momento da tomada de decisões. A missão do BID é melhorar vidas na América Latina e no Caribe. Sendo esta a região mais violenta do planeta, melhorar vidas significa tornar as nossas sociedades mais seguras e pacíficas. Para isso, precisamos da ciência mais poderosa do mundo e das políticas mais eficazes possíveis. Por esse motivo criamos a Plataforma de Evidência em Segurança e Justiça, um bem público a serviço da ciência da segurança e da justiça na região.
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