Os robôs deveriam pagar impostos?

Os robôs deveriam pagar impostos. Seu aparecimento em setores cada vez mais amplos da economia pode eliminar milhares de empregos em um futuro próximo, por isso seria justo que paguem uma compensação monetária para os milhares de desempregados que devem ser treinados para adquirir novas habilidades e encontrar outros novos tipos de empregos. Essa sugestão que parecia inverosímil para muitos, veio de Bill Gates, um dos gurus da indústria global de tecnologia e automação, há alguns meses atrás.

Cobrar impostos com base nas externalidades negativas que gera uma atividade econômica não é novo na teoria tributária. Do alto imposto ao cigarro e ao consumo de álcool, por exemplo, que geram altos custos para os serviços de saúde pública devido às doenças que causam, até mesmo o imposto sobre veículos para cobrir o custo de manutenção de vias públicas, muitos de nós já estamos acostumados de alguma forma a este debate.

Mas, no caso de robôs, a discussão não é tão simples. Os robôs não são uma mercadoria, mas sim geralmente um investimento de capital que aumenta a produtividade e a eficiência econômica por meio da automação. Neste sentido não parece razoável que os robôs paguem impostos. Seria um desincentivo ao investimento, inovação e eficiência. Por isso é uma questão complexa. Lawrence Summers respondeu a Bill Gates dizendo que tributar uma atividade que gera riqueza não seria lógico. Segundo Summers, o que deve ser feito para resolver a perda de postos de trabalho, seria investir mais em educação e treinamento.

No entanto, de onde viriam os recursos para treinar os trabalhadores que perderão o emprego devido à automação?

Existem várias fontes possíveis.

Uma opção seria por meio de compensações financeiras. Grandes projetos de infraestrutura, como novas usinas, há muito tempo pagam uma compensação monetária por danos ambientais que geram. Da mesma forma, se a automação gera desemprego, um dano social, uma discussão seria criar alguma compensação financeira que essas atividades teriam que pagar para financiar treinamento e apoiar os trabalhadores que perdem seus postos de trabalho.

Uma segunda fonte poderia vir de aumentos de produtividade e do imposto de renda. Aumentos na produtividade, criados pela robotização e automação, deveriam gerar um aumento dos lucros das empresas que investiram e, assim, gerar um aumento na arrecadação de imposto de renda dessas firmas. Essa arrecadação formaria parte dos recursos de longo prazo necessários para investir na educação e treinamento.

A terceira opção seria o setor público assumir esse custo, e assim toda a sociedade pagaria pelas externalidades negativas do avanço tecnológico. Nenhuma destas três opções de forma isolada parece ser suficiente para resolver o problema, que é muito mais complexo.

Qual é a economia política desse processo de mudança?

Muitas vezes, os sistemas políticos dos países tentam proibir os avanços da tecnologia, devido a pressões de setores empresariais e sindicais. Um exemplo é a remoção de cobradores nos ônibus urbanos. Este é um debate muito atual no Brasil, onde o argumento de que milhares de trabalhadores perderão seus empregos por essa automação pode levar à adoção de leis que impeçam a instalação da cobrança automatizada nos ônibus. Isso, portanto, impediria a redução do custo de transporte público para a população em geral.

Não parece razoável pensar que em 50 ou 100 anos teremos cobradores humanos em nossos ônibus urbanos. Além disso, nem podemos saber si teremos motoristas humanos guiando nosso transporte urbano nesse mesmo período de tempo. Nesse caso, parece mais adequado discutir uma forma de compensação monetária para permitir uma transição menos dolorosa, mas sem fechar a porta para a automação.

Em vez de tentar passar uma lei ou regulamento proibindo a automação, o que pode ser discutido é negociar regras de transição com uma possível compensação monetária pelos empregos eliminados que poderiam financiar a deslocamento gradual desses trabalhadores, ou, ainda, a geração de outros tipos de trabalhos. Esta transição pode levar 10, 20 ou 30 anos, mas não 100. Não se justifica como política pública eternizar uma situação onerosa para os cidadãos, como foi no caso do auto-atendimento nos postos de gasolina no Brasil, proibido em 1997.

Proibir a inovação não resolve o problema, simplesmente posterga

A inovação tecnológica cria oportunidades para novas fontes de crescimento econômico e novos tipos de trabalhos que afetam a sociedade, os mercados de trabalho e as instituições. Os benefícios são tangíveis, mas tamném é uma realidade que nem todos os grupos demográficos ou países podem se adaptar às novas tecnologias na mesma velocidade. O grande desafio para a política pública é desenvolver mecanismos e consensos que não impeçam o avanço tecnológico em nossa sociedade e oferecer soluções onde os perdedores neste processo possam encontrar uma oportunidade de participar desta nova ordem econômica e social.

Uma eventual compensação monetária cobrada não deve ser tão alta a ponto de desencorajar o progresso tecnológico, nem tão baixa que não permita uma transição razoável. Este montante estenderia um pouco o tempo necessário para que a sociedade obtenha o retorno desejado com o avanço tecnológico através da redução dos gastos com pessoal. Esta compensação monetária cobrada deveria permitir que o investimento em tecnologia continue sendo um investimento atrativo economicamente. Os custos da compensação poderiam ser, em sua grande parte, incorporados no preço que os consumidores pagariam pelo bem ou serviço específico em cuja produção se incorporassem os robôs ou a automatização.

Repensar conceitos fiscais para a economia digital

Há vários outros exemplos de avanços tecnológicos que estão desafiando os sistemas tributários atuais. Por exemplo, as novas plataformas de compartilhameno de bens ou serviços, tais como Uber e Airbnb, igualmente estão gerando discussões acaloradas sobre novos regulamentaçoes. Simplesmente banir estas novas plataformas é mover o problema para mais tarde. Estudar os impactos positivos e negativos dessas empresas, a economia política de vencedores e perdedores, o tamanho da participação de mercado que essas empresas alteram, os recursos ou receitas que podem ser geradas, são questões que ajudam a formular alternativas para desenhar um processo de transição. Estas novas plataformas também dificultam a cobrança de impostos sobre o rendimento das pessoas físicas que oferecem serviços ou produtos através delas. As novas plataformas da economia colaborativa (também conhecido como “peer-to-peer”), onde os usuários podem compartilhar ou comercializar recursos anonimamente, representam um grande desafio para a política e administração tributária dos países. A cobrança de impostos sobre o uso destas plataformas, como retenções de imposto de renda por exemplo, poderia ser uma alternativa para a geração de recursos para compensar os efeitos negativos da transição.

A nova ordem mundial que nasce da revolução tecnológica impõe um desafio aos países para reformular os seus sistemas tributários, de modo que sejam simples, neutros e transparentes; que fortaleçam a competição e incentivem a eficiência econômica e equidade para o desenvolvimento sustentável, com um mínimo de distorções e ao menor custo possível para a sociedade.

As declarações de Bill Gates e Lawrence Summers mostram os dois lados desta discussão de política pública. Talvez nenhum dos dois isoladamente tenha toda a razão.

Por um lado, a capacidade de cobrar impostos dos robôs e da automação deve ser feita com muito cuidado para não desencorajar o aumento da produtividade. Por outro lado, cobrar compensações monetárias transitórias e específicas para desincentivar ações políticas e legais contra o avanço tecnológico poderia ser algo razoável, sem chegar a impor impostos sobre toda a robotização. Afinal, quem pagaria esses impostos não seriam os robôs, e sim nós mesmos, os cidadãos e os contribuintes, já que teríamos esses custos adicionais incorporados nos preços dos bens e serviços que consumimos.