Por Francisco Ochoa
O Congresso do Brasil criará um marco legal para garantir a sustentabilidade das políticas para a primeira infância, que ganharam importância nos últimos anos nos programas federais, estaduais e municipais. Este é o principal acordo resultante do seminário “Marco Legal da Primeira Infância”, realizado na semana de 15 de abril, em Brasília, com a participação de parlamentares, técnicos, empresários e representantes da sociedade civil de 11 países. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o primeiro passo é a criação de uma Comissão Especial para a Primeira Infância. Esta Comissão será responsável por criar um Estatuto da Primeira Infância que complementará o Estatuto da Criança e do Adolescente vigente.
O seminário contou com participação política do alto nível. Estiveram presentes cinco ministros federais. Eles destacaram o total alinhamento do Governo e da presidenta Dilma Rousseff com as iniciativas para proteger as crianças de 0 a 6 anos. Neste sentido, o ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, lembrou que a pobreza entre crianças de 0 a 15 anos diminuiu consideravelmente na última década, principalmente devido ao programa Bolsa Família. Este esforço recebeu também um grande impulso em 2012 com o lançamento do programa Brasil Carinhoso, que complementa a renda recebida pelas famílias com crianças entre 0 e 6 anos de idade.
Apesar destes avanços, Neri reconheceu que as políticas devem melhor se alinhar com os três níveis de governo para atender de forma prioritária essa faixa etária, os mais vulneráveis e que concentram o mais alto nível de pobreza no Brasil. Cerca de 52% das crianças de 0 a 3 anos de idade vivem em lugares pobres ou extremamente pobres, de acordo com a pesquisa PNAD 2009. Além disso, enquanto quase 80% das crianças de 4 e 5 anos estão na fase pré-escolar, apenas 22% das crianças entre 0 e 3 anos têm acesso a creches. Esta porcentagem é ainda menor entre os extremamente pobres, onde apenas 11,4% tem acesso.
O governo lançou em 2012 um plano que visa construir 6 mil novas creches e salas de pré-escola para reduzir essa lacuna até 2014. O ponto chave discutido durante o seminário foi que a futura legislação deve enfatizar a questão da qualidade, por exemplo, a formação de recursos humanos que atendem crianças (professores e monitores). Também foi falado da importância em fortalecer as ações de saúde e educação pré-natal.
Um dos desafios identificados durante o seminário foi a escassa coordenação entre as políticas desenvolvidas e regulamentadas em nível federal e a capacidade técnica e financeira dos municípios, que são os principais responsáveis pela implementação de projetos. Vários governos locais tomaram a iniciativa de criar seus próprios programas para fortalecer a atenção local, como no caso do Rio Grande do Sul através do programa Primeira Infância Melhor e o Programa Primeira Infância Completa de um município do Rio de Janeiro. Por isso, recomenda-se fortalecer a coordenação entre as áreas do Governo Federal, que são responsáveis pelos serviços e programas para crianças de 0 a 6 anos, e por sua vez, foi proposto que somente uma entidade assuma a responsabilidade de coordenar, gerir o orçamento e avaliar as políticas para a primeira infância.
Francisco Ochoa é Especialista em Proteção Social na Representação do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil. Seu trabalho é voltado para a gestão de projetos para o desenvolvimento da juventude, do emprego, e da prestação de serviços básicos de proteção social e saúde para famílias de baixa renda.
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