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Fortalecimento fiscal para a promoção da segurança cidadã: uma equação fundamental

Por Janaina Goulart

Um programa recém-aprovado pelo BID para o fortalecimento da gestão fiscal do Estado do Amazonas, no Brasil, traz uma abordagem inovadora: entre uma série de ações para melhorar os mecanismos de arrecadação, fiscalização e melhor alocação de investimentos públicos, está prevista uma ação específica para a gestão de recursos voltados para a segurança cidadã.

Já falamos em Sin Miedos sobre a necessidade de reformas estruturais profundas para que os estados possam oferecer serviços de segurança de qualidade à população, um dos temas mais mencionados durante as manifestações recentemente ocorridas no Brasil. Com os recursos do programa, o estado vai fortalecer a gestão dos recursos para uma iniciativa de integração das instituições voltadas para a segurança pública em curso e que vem dando bons resultados.

Entre 2010 e 2012 os gastos do estado com segurança aumentaram 40,4%, principalmente pela implantação do programa “Ronda no Bairro”, que prevê a focalização e ação conjunta das polícias Militar e Civil, atendendo a população também pelas Delegacias Integradas de Polícia (DIPs). Só em Manaus, o programa alcançou uma redução da taxa de homicídios em 18% nos últimos cinco meses de 2012.

O sucesso da iniciativa requer mais investimentos, e para isso, o estado optou por otimizar tanto a estruturação da integração das entidades relacionadas à segurança, que contará com o apoio técnico e financeiro do Banco, quanto a aplicação dos investimentos sob esta perspectiva integrada.

Para que isso aconteça, o modelo de integração das polícias Militar e Civil será regulamentado pelo estado, prevendo uma nova metodologia de trabalho, focada em Áreas Integradas de Segurança Cidadã (AISC), que serão coordenadas por uma unidade organizacional responsável por priorizar o Sistema Integrado de Ações de Segurança Pública do Estado, que inclui o monitoramento e o controle da eficiência e efetividade dos gastos do setor.

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Fonte: “Amazonia, Manaus, favela” por Ametxa CC BY 2.0

A participação da sociedade civil está prevista em todas as ações. O estado vai regulamentar o Conselho de Segurança Pública (CONESP) assim como os regimentos internos dos Conselhos Interativos Comunitários de Segurança (CONSEG). Este arcabouço institucional é fundamental sob dois aspectos, entre outros: cria as condições para que sociedade e estado pensem juntos as ações de segurança, e formaliza os mecanismos de controle da sociedade civil sobre a alocação dos recursos investidos.

Estaríamos presenciando a gênese de possíveis reformas no modelo de segurança estadual? Muito se tem discutido sobre a necessidade das políticas de segurança incorporarem ações multidisciplinares e atores diversificados para serem efetivas. Seguramente muitas experiências do Amazonas poderão servir a outros estados brasileiros, mas o simples fato de se adotar uma nova concepção do problema traz em si uma mudança estrutural que poderá criar as condições para demais inovações.

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