Uma das características do sistema tributário do Brasil é a complexidade dos atuais tributos indiretos. Em particular, se destacam a fragmentação das bases tributárias, a incidência cumulativa de tributos em cada etapa do processo produtivo (efeito cascata) e a dificuldade de administração por três níveis de governo (União Federal, 27 estados e 5.570 municípios), cada um com … [Consulte Mais informação...] about Três inovações na reforma do imposto ao valor agregado no Brasil
Impostos
Aumentando a confiança dos investidores por meio da segurança jurídica tributária na América Latina e Caribe
A segurança jurídica tributária – a previsibilidade e estabilidade das regras tributárias – é um fator crítico para atrair investimento estrangeiro direto (IED), pois molda as expectativas dos investidores em relação aos retornos e ao engajamento de longo prazo. Isso é destacado por um relatório recente da CEPAL sobre IED na América Latina e Caribe (ALC), bem como pela pesquisa … [Consulte Mais informação...] about Aumentando a confiança dos investidores por meio da segurança jurídica tributária na América Latina e Caribe
Avaliações de impacto sobre o Profisco demonstram o poder da transformação digital para combater a fraude e evasão fiscal
Por quase duas décadas, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem apoiado a modernização e a transformação digital das administrações tributárias e financeiras nos estados brasileiros e no Distrito Federal. Esse esforço tem como pilar fundamental o Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), beneficiando diretamente 24 unidades federativas … [Consulte Mais informação...] about Avaliações de impacto sobre o Profisco demonstram o poder da transformação digital para combater a fraude e evasão fiscal
Como o PNAFM ajudou a impulsionar as receitas locais por meio da modernização da gestão fiscal municipal
Um dos desafios mais significativos para os governos locais da América Latina e do Caribe é aprimorar a arrecadação de impostos provenientes de fontes próprias. A média de arrecadação do imposto sobre propriedade urbana, por exemplo, é de cerca de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) da região, muito abaixo dos 1,1% registrados para os países da OCDE[1]. Superar esse desafio … [Consulte Mais informação...] about Como o PNAFM ajudou a impulsionar as receitas locais por meio da modernização da gestão fiscal municipal
O Imposto Mínimo Global é um divisor de águas: conheça os principais dilemas de política tributária
A criação de um imposto mínimo global (GMT, na sigla em inglês) sobre os lucros das empresas multinacionais garantirá que, pela primeira vez na história, haja um imposto que se aplique igualmente em todos os países. Este é um divisor de águas para a tributação internacional porque forçará as empresas multinacionais a pagar um nível mínimo de imposto, independentemente de onde … [Consulte Mais informação...] about O Imposto Mínimo Global é um divisor de águas: conheça os principais dilemas de política tributária