Para melhorar a qualidade das políticas públicas e da gestão pública, é essencial medir e comparar os resultados alcançados em cada país. Por isso, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançou, em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a terceira edição do Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe 2020.
É a primeira vez que o material é publicado também em português. Mais completo diagnóstico das principais áreas da gestão pública, o documento identifica tanto os avanços como os desafios a serem superados na região. Também compila mais de 130 indicadores de gestão pública e fiscal, permitindo avaliação entre os países da América Latina e Caribe (ALC) e comparação membros da OCDE em temas como:
- Finanças
- Emprego público
- Compras públicas
- Dados abertos eletrônicos
- Qualidade regulatória
- Centros de governo
- Orçamento público
- Integridade e transparência no setor público – áreas pelas quais pela primeira vez há indicadores.
Emprego público no Brasil: profissional, mas com poucas mulheres na liderança
O estudo mostra que a força de trabalho do setor público é menor nos países da América Latina e Caribe do que na OCDE: 12% do total de empregos em 2018 na ALC e 21% na OCDE; o Brasil está próximo à média da região.
Veja outros destaques:
- O Brasil é um dos países com um dos melhores níveis de profissionalismo no setor público em nossa região.
Uma pesquisa com especialistas em administração pública aponta alto grau de politização da gestão pública na América Latina, considerada menos profissional do que no G-20 e na OCDE – o Brasil é o que se sai melhor neste quesito na região.
2. Temos uma estratégia de treinamento ou um plano de ação para melhorar as capacidades de nosso funcionalismo público.
3. Somos um dos países com um dos maiores níveis de igualdade de gênero no emprego do setor público na região.
As mulheres representam 51% da força de trabalho do setor público em ALC e 60,2% entre os países da OCDE.
4. Mas a igualdade de gênero é muito baixa para os cargos de liderança no setor público.
Apenas 27,4% dos ministros na ALC eram mulheres em 2019, contra 31% nos países da OCDE.
5. O bom desempenho é bem relevante para a remuneração do funcionalismo brasileiro, mas tem pouco peso no avanço na carreira, permanência no setor público ou renovação e contrato.
Administração pública brasileira ouve mais a sociedade do que os vizinhos
A publicação também avalia a atuação do serviço público em temas como qualidade regulatória e compras governamentais – que na região representam 6% do PIB, em média.
Na maioria dos países da região, aliás, esse tipo de aquisição também é utilizado para atingir objetivos complementares, como apoio às micro e pequenas empresas.
O estudo também destaca que, enquanto todos os países da OCDE têm sistemas eletrônicos de compras públicas, o que aumenta transparência, equidade e eficiência, esse tipo de ferramenta está presente apenas em dois terços dos países de América Latina e Caribe. Nesse sentido, o Portal da Transparência do Governo Federal do Brasil é um exemplo positivo e traz, ainda, informações sobre execução orçamentária.
Outros três indicadores sobre a administração pública brasileira a ressaltar:
- A administração pública brasileira trabalha regularmente com a sociedade civil na elaboração e regulações que podem afetar a vida dos cidadãos.
- Estamos entre os países que mais investiram em nível nacional para reduzir a burocracia. Mas nossos Estados e municípios não têm acompanhado esse esforço.
- Estamos entre os países líderes na região em termos de dados abertos governamentais, de acordo com o índice de dados abertos, úteis e reutilizáveis.
Os dados mostram como a região tem progressos notáveis em diversas áreas, como o envolvimento da sociedade civil na criação de regulamentações, maior transparência no processo orçamentário e melhoras no acesso aos dados do setor público. No entanto, os países ainda lutam para implementar completamente políticas relacionadas ao financiamento político e o direito de acesso à informação.
Algumas conquistas estão em risco, e confiança nas instituições diminuiu
Embora os países da América Latina e Caribe tenham atingido melhoras significativas no bem-estar nas últimas duas décadas, essas conquistas estão em risco, e a confiança no setor público diminuiu, conforme mostra o estudo. Conforme o gráfico abaixo, em 2018, 34% da população da ALC relatou confiar no governo, 4 pontos percentuais a menos do que em 2007.
Confiança nos governos nacionais em 2018 e variação desde 2007
Já a confiança no Poder Judiciário, embora ainda seja baixa, aumentou 31% para 34% entre 2007 e 2017 na média para a região. A satisfação dos cidadãos com a saúde e a educação diminuiu de 55% para 49%, e de 65% para 63%, em média, respectivamente. Houve quedas acentuadas em alguns países: a satisfação com a educação no Uruguai diminuiu 12 pontos percentuais, e no Brasil, Chile e Colômbia, em 7 pontos percentuais.
Melhores indicadores, melhores políticas públicas!
Além dos dados, o estudo traz recomendações de caminhos a serem trilhados pelos países da região, com destaque para reformas do setor público que promovam resultados e aumentem a capacidade institucional, bem como uma maior confiança na governabilidade e equidade.
Nesse sentido, os dados do estudo oferecem subsídios para o desenvolvimento de reformas mais bem sucedidas e promover maior transparência, integridade e eficácia na governança pública.
Quer conhecer mais indicadores e resultados para avaliar a administração pública no Brasil? Baixe a publicação gratuitamente aqui.
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