Do que estamos falando quando falamos de gasto inteligente em educação?

Gasto inteligente em educação: uma abordagem para gerar mais impacto em aprendizagem

• A América Latina e o Caribe (ALC) destinam em média 4,2% do PIB à educação, o que representa cerca de US$ 2,5 mil por estudante ao ano.
• Mas não se trata apenas de aumentar o gasto, e sim, de direcionar recursos para aquilo que realmente melhora o aprendizado.
• Gasto inteligente em educação significa extrair o máximo impacto possível dos recursos investidos no desenvolvimento dos estudantes.

Durante décadas, o debate sobre educação na região se concentrou em uma pergunta aparentemente simples: quanto gastamos em educação? Essa perspectiva, embora importante, é insuficiente. Em 2022, o gasto público em educação caiu para 3,8% do PIB — o nível mais baixo em mais de 20 anos. A recuperação após a pandemia tem sido lenta, enquanto persistem lacunas de aprendizagem equivalentes a vários anos de escolaridade em comparação com países da OCDE.

No Banco Interamericano de Desenvolvimento sabemos que, quando os recursos são limitados, as decisões sobre como utilizá-los fazem a diferença entre um sistema que se estagna e um que se transforma. Dialogamos com ministros da Educação e da Fazenda, diretores de escolas e comunidades em 22 países da região. Ouvimos seus desafios: escolas que enfrentam a falta de professores, programas que não chegam a tempo devido a entraves administrativos, orçamentos que não conseguem responder às necessidades dos mais vulneráveis. Documentamos também como alguns países conseguem fazer mais com menos: o Brasil é o único país da região que apresentou melhorias sustentadas no PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes da OCDE) ao longo de 20 anos, graças a reformas sistêmicas, enquanto outros, mesmo com maior investimento, mantêm resultados estagnados.

Essas experiências nos motivam a promover uma nova forma de pensar o financiamento educacional. Dessas análises nasce o conceito de gasto inteligente em educação, uma mudança de paradigma que busca responder, além de quanto gastamos, como mobilizamos mais recursos de maneira sustentável, como os distribuímos, como os executamos e como garantimos que esses investimentos tenham impacto real na aprendizagem.

O que é gasto inteligente em educação?

É garantir que cada recurso investido produza o maior impacto possível no aprendizado e no desenvolvimento dos estudantes. Isso implica mobilizar recursos de forma adequada e sustentável, distribuí-los com equidade, executá-los de maneira eficiente e monitorar seus resultados com transparência.

Somente aumentar o orçamento não basta: a forma como os recursos são aplicados é determinante, sobretudo para os alunos mais vulneráveis.

Quatro áreas-chave do gasto inteligente

1. Mobilizar recursos de forma adequada e sustentável

Os sistemas educacionais disputam orçamento com saúde, segurança e infraestrutura, além de enfrentarem volatilidade fiscal. A mobilização adequada exige marcos fiscais que protejam a educação mesmo em crises.

• Panamá criou o Seguro Educativo, um imposto específico que garante fluxo estável de recursos.
• Colômbia implantou bônus de impacto social, em que investidores privados financiam programas e o governo paga apenas se houver resultados.
• Brasil tornou o FUNDEB permanente em 2020 e ampliará a contribuição federal de 10% para 23% até 2026.
• República Dominicana estabeleceu pactos fiscais para manter o gasto em educação acima de 4% do PIB.

Esses exemplos mostram que adequação e sustentabilidade dependem tanto de vontade política quanto de desenho institucional.

2. Distribuir com equidade e critérios técnicos

Em diversos países, o orçamento educacional ainda é distribuído com base em critérios históricos ou discricionários. Isso gera desigualdades persistentes: escolas rurais sem professores suficientes, comunidades vulneráveis com infraestrutura precária e áreas urbanas superlotadas sem recursos adicionais.

Um gasto inteligente requer que a distribuição seja feita a partir de fórmulas objetivas que considerem variáveis como: número de matrículas, nível socioeconômico, localização geográfica ou condição de vulnerabilidade.

Um caso ilustrativo é o do Chile: a Lei SEP destina 70% a mais de recursos para cada estudante em situação de vulnerabilidade, utilizando dados socioeconômicos atualizados aluno por aluno. O resultado: a lacuna de aprendizagem foi reduzida para cerca de um ano escolar. No Equador, o sistema de quadro ótimo docente (“plantilla óptima”) utiliza algoritmos para alocar mais de 30 mil cargos docentes em poucos minutos, eliminando a discricionariedade política que antes levava meses.

Esses exemplos mostram que não basta aumentar o volume total do orçamento: é indispensável garantir que ele chegue a quem mais precisa.

3. Executar com eficiência

Com frequência, abre-se um abismo entre a aprovação do orçamento e sua chegada efetiva às escolas. Processos administrativos complexos, baixa capacidade de gestão nos ministérios e entraves burocráticos retardam o impacto do gasto. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a a equipe de compras centralizadas identificou que uma caneta de qualidade exigia a especificação de 32 características técnicas para garantir qualidade, o que potencialmente pode gerar uma paralisia administrativa.

O BID identificou casos em que até 30% dos recursos educacionais aprovados não são executados no mesmo exercício fiscal. Esse problema não decorre apenas da falta de dinheiro, mas de deficiências de gestão.

O gasto inteligente promove a modernização dos sistemas de gestão educacional por meio de ferramentas digitais, planejamento plurianual, fortalecimento das capacidades locais e mecanismos de execução descentralizada.

No Peru, por exemplo, o programa Compromissos de Desempenho (CdD) não apenas vincula recursos a metas específicas, mas também oferece assistência técnica para apoiar governos subnacionais a cumpri-las, evitando uma abordagem puramente punitiva. Na Colômbia, o SIDRE de Bogotá consolida as necessidades de 406 escolas públicas sem uma plataforma digital, reduzindo de forma drástica os prazos de aquisição.

4. Monitorar o impacto real com transparência

Medir é indispensável, mas deve ser feito de maneira que fortaleça o sistema, e não que o paralise. Um excesso de relatórios, indicadores e controles pode gerar paralisia administrativa em vez de promover melhorias.

O BID incentiva a criação de sistemas de monitoramento inteligentes, que combinem rigor técnico com flexibilidade operacional e integrem tanto dados quantitativos (resultados de aprendizagem, taxas de matrícula, infraestrutura) quanto qualitativos (percepção de professores, satisfação das famílias, inovações locais).

Um exemplo ilustrativo vem da Jamaica, país que avançou na criação da plataforma Manage, implementada como projeto-piloto em 51 escolas com apoio do BID. A ferramenta conecta a execução orçamentária a indicadores de desempenho escolar e resultados de aprendizagem em tempo real. Mais do que um exercício de controle, o monitoramento torna-se um instrumento estratégico para garantir que cada dólar investido gere valor real dentro das salas de aula.

Conclusão

Esses casos ilustram uma das lições centrais da abordagem de gasto inteligente: o monitoramento deve estar a serviço da aprendizagem, e não da burocracia. A Jamaica demonstra que, quando o acompanhamento financeiro e pedagógico se articula de forma efetiva, os sistemas educacionais se fortalecem e o princípio de que “cada real conta” deixa de ser um ideal para se tornar uma prática cotidiana.

A pandemia, a insegurança e as restrições fiscais colocaram nossos sistemas educacionais à prova, mas também abriram uma janela única: a oportunidade de repensar como financiamos a educação para que ela não apenas sobreviva às crises, mas saia delas fortalecida.

No BID, estamos convencidos de que este é o momento para impulsionar o gasto inteligente em educação. Não se trata apenas de números, mas de um compromisso com a equidade, a qualidade e a eficiência. Trata-se de assegurar que cada menina e cada menino na América Latina e no Caribe possa aprender, independentemente de onde tenha nascido ou da escola que frequente. Por isso, continuaremos acompanhando a região nessa transformação.