América Latina e Caribe precisam de uma agenda de gênero mais ambiciosa para colocar e manter as mulheres na liderança do setor público

Neste Mês da Mulher 2024, atualizamos alguns dados deste texto sobre o cenário atual da presença de mulheres em cargos de liderança.

As mulheres ocupam menos da metade dos cargos de liderança no setor público, apesar de representarem mais de 50% da população. A presença de mulheres em cargos de liderança na administração pública é fundamental. Não só por fatores de igualdade de gênero, mas por haver evidências de que sua presença, além de contribuir para novas experiências e perspectivas, gera mais crescimento econômico, melhor prestação de serviços públicos, melhor desempenho das organizações públicas e redução dos níveis de corrupção, entre outros benefícios.

Alguns números sobre a presença de mulheres no setor público podem parecer encorajadores. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho,  na América Latina e no Caribe, as mulheres representam 45,6% da força de trabalho no setor público e ocupam 36,7% dos cargos gerenciais. No entanto, os números agregados fornecem informações parciais e contam apenas parte da história.

Um estudo do BID publicado no final de 2022, preenche essa lacuna de informação ao analisar a presença de mulheres nos quatro mais altos níveis de função executiva, em 12 setores, em 15 países da região. Os resultados não são necessariamente surpreendentes e esse é precisamente o problema.

A seguir, contamos as principais conclusões da análise.

• Há uma falta de mulheres nos mais altos níveis de tomada de decisão nas administrações públicas centrais. Nos 15 países analisados, as mulheres ocupam apenas 23,6% dos cargos de nível 1 na hierarquia, equivalentes a ministra, em comparação com 44,2% em cargos de nível 4 equivalentes a diretora.

Em média, 41,5% das posições de liderança das 12 agências selecionadas para o estudo são ocupadas por mulheres.

A ausência de mulheres em cargos gerenciais não é apenas um problema do Executivo, ela também é observada nos poderes judiciário e legislativo, bem como no setor privado. Dados da América Latina e do Caribe mostram que, em média, 30,4% das ministras na mais alta corte de justiça ou suprema corte são mulheres;  35,8% dos cargos legislativos estavam ocupados por mulheres em novembro de 2023 e, no setor privado, as mulheres representam 38% dos cargos gerenciais.
No caso do Brasil, as mulheres representavam somente 18,6% dos cargos de liderança nos 12 setores do estudo, de acordo com dados de março de 2022. Elas eram apenas 18,2% das ministras no  Supremo Tribunal de Justiça e ocupavam  13,8% dos cargos legislativos (dados de 2021). Nos estados, 26% das secretarias estão ocupadas por mulheres (segundo dados de 2023).

• As mulheres continuam a fazer “coisas de mulheres”.  A presença de mulheres em cargos  de liderança é maior (45,9%) em áreas associadas a estereótipos tradicionais de gênero, como Educação e Saúde, e sua presença diminui (38%) em setores tradicionalmente dominados por homens, como Finanças e Defesa. Esse comportamento persiste mesmo nos países onde a participação das mulheres é maior.

• No papel, a região prevê mais inclusão, mas, na prática, a tarefa ainda está pendente. Na maioria dos países existem regulamentos, organizações e políticas públicas para a integração da perspectiva de gênero, mas seu efeito ainda é incerto. A mera existência destes instrumentos não garante que o fim para o qual foram criados será cumprido.

• Para que a região implemente com sucesso políticas em direção à uma igualdade substantiva, é essencial fortalecer a capacidade do Estado de implementar, monitorar e avaliar tais políticas. Por exemplo, implementar sistemas de gestão de recursos humanos com uma perspetiva de género que promovam o acesso, a participação e a promoção das mulheres em múltiplos setores, especialmente a nível da tomada de decisões.

• A vontade política é fundamental para alcançar a igualdade de gênero, mas o maior desafio é sustentar esses avanços ao longo do tempo. Na maioria dos países da região, os cargos de liderança no setor público são cargos de confiança cuja nomeação é uma decisão política. Essa realidade tem duas implicações. Em primeiro lugar, mostra que é preciso considerar a forma de recrutamento ao projetar políticas que reduzam as barreiras de acesso das mulheres em cargos gerenciais, por exemplo. Em segundo lugar, mostra que, se existir vontade política, a presença de mulheres em cargos de gestão no sector público poder ser maior. O Brasil é um bom exemplo. Na época em que o estudo foi realizado, analisando dados entre janeiro e março de 2022, não havia mulheres ministras nos 12 setores analisados. A recente mudança de administração aumentou a participação para 27%.  Em 2018, aconteceu o contrário: o percentual de mulheres ministras caiu de 36% para 0. A volatilidade das posições políticas nos lembra que os ganhos em termos de presença de mulheres em cargos de liderança não são assegurados e, por isso, é necessário institucionalizar as políticas de igualdade de gênero para que sejam políticas de Estado e não políticas de governo.

A América Latina e o Caribe exigem uma agenda de gênero mais ambiciosa no setor público, que vai desde o cumprimento das formalidades até o verdadeiro aproveitamento do talento das mulheres na região. O setor público poderia ser a referência em cada país de como fechar a lacuna de gênero. Isso requer vontade política e priorização de ações concretas que sejam mensuráveis e alcançáveis ao longo do tempo. É hora de medir o progresso nas questões de gênero em termos de resultados, não simplesmente adotando normas, padrões e políticas que, na prática, não mudam nada.

Confira o estudo completo Mulheres líderes no setor público na América Latina e no Caribe para  saber mais sobre as propostas apresentadas para gerar mudanças efetivas para reduzir essas lacunas.

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